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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 6 DE JULHO DE 2022.
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Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas e quarenta e um minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Silvio Costa Filho - Presidente; Celso Russomanno - Vice-Presidente; Delegado Antônio Furtado e Tiago Andrino - titulares; Aureo Ribeiro, Bira do Pindaré, Bozzella, Daniel Almeida, Denis Bezerra, Flávio Nogueira, Gilson Marques, Ivan Valente, Marx Beltrão e Weliton Prado - suplentes. Compareceram, também, os deputados Carlos Henrique Gaguim, Erika Kokay, Nelho Bezerra e Pedro Lucas Fernandes, não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Daniel Trzeciak, Felipe Carreras, Jorge Braz e Vinicius Carvalho. Abertos os trabalhos pelo presidente da reunião, Deputado Silvio Costa Filho, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos , nos termos do Requerimento nº 62/2021, do deputado Ivan Valente, com a presença dos seguintes convidados: Amaury Oliva, Diretor de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulaçãoda Federação Brasileira de Bancos – Febraban; Marcelo Gonçalves, Representante da Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp – Afubesp; Ivone Maria da Silva, Presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região - Seeb/SP; Moacir Carneiro da Costa, Diretor de Comunicação e Imprensa da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal – Fenae; Alexandre Caso, Representante do Conselho Diretor do Grupo Executivo Nacional da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais – Geal; Nádia Vieira de Souza, Representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos – Dieese; e Juvandia Moreira Leite, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - Contraf – CUT. O senhor José Herculano do N. Neto, Presidente da Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal – Apcef, fora convidado, mas não confirmou presença. O presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Iniciando a fase das palestras, iniciou sua exposição o representante da Febraban e, na sequência, os representantes da Afubesp, do Seeb, da Fenae, do Geal, do Dieese e da Contraf. Na fase dos questionamentos, o presidente da reunião, Deputado Silvio Costa Filho, fez perguntas sobre o tema. Também fizeram questionamentos o autor do requerimento, objeto da presente reunião, Deputado Ivan Valente os deputados Daniel Almeida, Gilson Marques, Bira do Pindaré, Erika Kokay e Flávio Nogueira. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes tecerem suas considerações finais. O representante da Febraban alegou que o objetivo da proposição não é colocar a obrigatoriedade do funcionamento das agências aos finais de semana, mas sim o de retirar a proibição. Para o representante da Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp, e a presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, o objetivo da proposta não é o de beneficiar os consumidores, e sim vender mais produtos bancários. O presidente, Deputado Silvio Costa Filho, afirmou que o PL nº 1043/19, que permite a abertura das agências bancárias aos sábados e domingos, só voltará a ser discutido após as eleições. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos doze horas e um minuto. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião deliberativa para o dia 13 de julho de 2022, às 10 horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada eletronicamente pelo Presidente, Deputado Silvio Costa Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados . |