|
Às
quinze horas e dezesseis minutos do dia cinco de julho de dois mil e vinte
e dois, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela
Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se
extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário
5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a
proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2020, do Sr.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros, que "altera o Sistema
Tributário Nacional e dá outras providências". Registraram presença os
Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; General Peternelli e Mauro Benevides Filho - Vice-Presidentes; Bia Kicis - Relatora; Delegado Marcelo Freitas, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Cury, Fausto Pinato e Luis Miranda - Titulares; Caroline de Toni, Celso Russomanno, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Paulo Eduardo Martins e Tabata Amaral - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Nelho Bezerra. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Florence, Alexis Fonteyne, André Figueiredo, Covatti Filho, Daniel Silveira, Enio Verri, Fábio Henrique, Felipe Carreras, Gilberto Nascimento, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Marcelo Ramos, Pedro Paulo, Professor Israel Batista, Reginaldo Lopes e Weliton Prado.
ABERTURA:
O Presidente, Deputado
Joaquim Passarinho, declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia vinte e oito de junho de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos encontrava-se à disposição na página da Comissão
na internet: comunicado do Deputado Delegado Marcelo Freitas em que
justifica a sua ausência à reunião do dia 28/06/2022; comunicado do
Deputado Professor Israel Batista em que justifica a sua ausência à
reunião do dia 28/06/2022; comunicado do Deputado Mauro Benevides Filho em
que justifica a sua ausência à reunião do dia 28/06/2022; e comunicado do
Deputado Mauro Benevides Filho em que justifica a sua ausência à reunião
do dia 28/06/2022. O Presidente comunicou também que, ao passar à parte
deliberativa da reunião, seria vedada a manifestação dos parlamentares na
plataforma de videoconferência, nos termos do parágrafo único do art. 2º
do Ato da Mesa nº 123/2020. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e
Deliberação de Requerimentos: O Presidente anunciou que a
Audiência Pública
contaria com a presença dos seguintes convidados: Jeferson Passos, Secretário
Municipal de Fazenda no Município de Aracaju/SE, representando a
Frente Nacional de Prefeitos – FNP; André Alencar, Economista e Coordenador
da Assessoria Parlamentar da Confederação Nacional de Municípios
- CNM; e Dão Real Pereira dos Santos, Diretor de Relações Internacionais
e Intersindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional. O Presidente esclareceu então
que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em
atendimento aos Requerimentos de nºs 4 e 9/2022. Após esclarecer os procedimentos
que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu
a palavra aos convidados. Fizeram uso da palavra os Deputados Celso
Russomanno e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, e o Presidente, Deputado
Joaquim Passarinho. Ao final, o Presidente passou a palavra aos convidados
para respostas aos questionamentos dos parlamentares e para considerações
finais. O REQUERIMENTO Nº 18/2022, o
REQUERIMENTO Nº 19/2022, o REQUERIMENTO Nº
20/2022, o REQUERIMENTO Nº 21/2022, o
REQUERIMENTO Nº 23/2022, o REQUERIMENTO Nº
24/2022 e o REQUERIMENTO Nº 25/2022 não foram
deliberados em virtude do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso
Nacional. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia doze de julho de dois mil e vinte e
dois, às quinze horas, para realização de audiência pública e deliberação
de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quatro
minutos. E, para constar, eu, Lucas Paranhos Quintella,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Joaquim Passarinho, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
|
