TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 22/2022 - dos Srs. Chris Tonietto e Diego Garcia - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento à juíza Joana Ribeiro Zimmer e à promotora de justiça Mirela Dutra Alberton, pela corajosa e exemplar defesa do direito à vida desde a concepção, e pela tentativa de resguardar os direitos do nascituro no caso, de repercussão nacional, da gestante de 11 anos de idade que obteve permissão para realização de procedimento abortivo na vigésima nona semana de gestação, no Estado de Santa Catarina".

REQUERIMENTO Nº 24/2022 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "requer aprovação de moção de repúdio contra os atos praticados pelo médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, o qual estuprou uma paciente durante uma cirurgia de cesárea, no Hospital da Mulher Heloneida Studart, na cidade de São João de Meriti/RJ".

REQUERIMENTO Nº 25/2022 - da Sra. Aline Gurgel - que "requer que seja aprovada moção de repúdio contra os atos praticados pelo médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra".

REQUERIMENTO Nº 26/2022 - da Sra. Rejane Dias e outras - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento para as enfermeiras e técnicas de enfermagem da equipe do Hospital da Mulher Heloneida Studart de Vilar dos Teles, em São João de Meriti - RJ, que gravaram e denunciaram o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra".

REQUERIMENTO Nº 27/2022 - do Sr. Diego Garcia - que "requer aprovação de moção de repúdio ao Senhor Giovanni Quintella Bezerra, médico anestesista, do Hospital da Mulher Heloneida Studart, pego em flagrante pelo estupro de paciente durante o parto".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.004/2019 - da Sra. Margarete Coelho - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o acesso das candidaturas femininas a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e definir novos critérios para sua distribuição, bem como para a distribuição do Fundo Partidário". (Apensado: PL 888/2021)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 5004/2019 e do PL 888/2021, apensado, com Substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 855/2021 - da Sra. Rosangela Gomes - que "dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de discriminação ou ofensivos contra a mulher praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos no Brasil".
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora, em 21/06/2022 e 29/06/2022.

PROJETO DE LEI Nº 11.008/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe da adequação gestacional do pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensados: PL 3206/2019, PL 3319/2019 (Apensados: PL 6232/2019 e PL 4080/2021) e PL 614/2020 (Apensado: PL 3847/2021))
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 11008/2018, dos PL's 3206/2019, 3319/2019, 614/2020, 6232/2019, 3847/2021, 4080/2021, apensados, com Substitutivo, e pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 23/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 870/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que "institui o Banco Virtual de Leite Materno".
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.533/2019 - do Sr. Ossesio Silva - que "institui no calendário Oficial de Eventos Nacional, o Dia Nacional da Mulher Evidência e dá outras providências"
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.249/2019 - dos Srs. José Guimarães e Professora Rosa Neide - que "estabelece regras gerais de direito econômico acerca das atividades desenvolvidas pelas mulheres rendeiras, concede incentivos ao exercício dessa atividade, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MARINA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.501/2021 - da Sra. Tabata Amaral - que "altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 13.086, de 2015, para converter o “Dia da Conquista do Voto Feminino” em “Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política”".
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.462/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para criar o Benefício de Proteção à Mulher e a loteria de prognósticos numéricos denominada "Mulher-de-Sorte"".
RELATORA: Deputada MARINA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.057/2021 - do Sr. Chico D'Angelo - que "institui o Dia Nacional da Mulher Sambista"
RELATORA: Deputada VIVI REIS.
PARECER: pela aprovação.