Ata da 110ª (centésima décima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 7 de julho de 2022. Às 16h46, presentes 421 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 16h47, presentes 421 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Lázaro Botelho, representante do Estado do Tocantins, eleito pela Coligação PHS, AVANTE, PROS, DEM, PTC, PP, Solidariedade, Patriota, PRB. Levantou Questão de Ordem o Sr. Marcel Van Hattem, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Levantou Questão de Ordem o Sr. Tiago Mitraud, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Levantou Questão de Ordem o Sr. Kim Kataguiri, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Em face da resposta do Sr. Presidente, o Sr. Kim Kataguiri recorreu à CCJC e solicitou efeito suspensivo ao Plenário. O Sr. Presidente consultou o Plenário, que não acolheu a Questão de Ordem. Levantou Questão de Ordem a Sra. Sâmia Bomfim, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Levantou Questão de Ordem o Sr. Kim Kataguiri, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Em face da resposta do Sr. Presidente, o Sr. Kim Kataguiri recorreu à CCJC e solicitou efeito suspensivo ao Plenário. O Sr. Presidente consultou o Plenário, que não acolheu a Questão de Ordem. Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.174, de 2022, que requer a dispensa do interstício de 2 sessões previsto no § 5º do artigo 202 do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. Encaminharam a votação os Srs. Capitão Alberto Neto e Marcel Van Hattem. Levantou Questão de Ordem o Sr. Kim Kataguiri, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 294; Não: 95; Total de 389 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Christino Aureo, Marcel Van Hattem, Leo de Brito, Alexis Fonteyne, Ivan Valente, Tiago Mitraud, Alencar Santana, Adriana Ventura, Capitão Alberto Neto, Joice Hasselmann, Eli Borges e Erika Kokay. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Christino Aureo, Vice-Líder do PP. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão da matéria. Encaminharam a votação os Srs. Capitão Alberto Neto e Pedro Paulo. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bira do Pindaré, Líder do PSB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 303; Não: 91; Total de 394 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. Em consequência, fica prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação. Às 19h35, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 12 de julho, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Propostas de Emenda à Constituição nºs: 11 e 15, de 2022. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 12 de julho de 2022. Lembrou que haverá as seguintes Sessões Não Deliberativas Solenes da Câmara dos Deputados: Dia 8 de julho, às 10 horas, em homenagem à Associação Rede de Preservação e Desenvolvimento Sustentável da Serrinha do Paranoá - Preserva Serrinha; Dia 11 de julho, às 13 horas, em homenagem ao aniversário de 45 anos da Igreja Universal do Reino de Deus; e Dia 12 de julho, às 10 horas, em homenagem aos cento e oitenta anos do Conselho Estadual de Educação do Estado da Bahia. Lembrou, também, que haverá Sessão Solene do Congresso Nacional amanhã, 08 de julho, às 15 horas, destinada a comemorar o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino.