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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 DE JULHO DE 2022. (Em construção)
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Às
dez horas e um minuto do dia seis de julho de dois mil e vinte e dois,
reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário
07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Pinheirinho - Presidente; Pedro Westphalen, Eduardo Barbosa
e Paulo Foletto - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Alan Rick, Alexandre
Padilha, Aline Gurgel, Benedita da Silva, Carla Dickson, Carmen Zanotto,
Célio Silveira, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Daniela do Waguinho, Dr.
Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra.
Soraya Manato, Dulce Miranda, Eduardo Costa, Eleuses Paiva, Eros Biondini,
Flávia Morais, Francisco Jr., Jandira Feghali, Leandre, Luciano Ducci,
Mário Heringer, Marx Beltrão, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Otoni de
Paula, Ottaci Nascimento, Pastor Sargento Isidório, Pedro Vilela, Rejane
Dias, Ricardo Barros, Robério Monteiro, Ruy Carneiro, Silvia Cristina,
Vivi Reis e Weliton Prado - Titulares; Adriano do Baldy, Afonso Hamm,
Alcides Rodrigues, Alice Portugal, André Janones, Christiane de Souza
Yared, Diego Garcia, Dr. Agripino Magalhães, Felício Laterça, Hiran
Gonçalves, Idilvan Alencar, João Roma, José Rocha, Lauriete, Lídice da
Mata, Lucas Redecker, Luiz Lima, Márcio Labre, Paula Belmonte, Professor
Alcides, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ricardo Silva, Rodrigo Coelho,
Sargento Alexandre e Valmir Assunção - Suplentes. Compareceram também os
Deputados André Abdon, Carlos Henrique Gaguim, Cleber Verde, Liziane
Bayer, Nelho Bezerra e Rubens Bueno, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Danilo Cabral, Dr. Frederico, Jorge Solla, Mariana
Carvalho, Marreca Filho, Osmar Terra, Severino Pessoa e Tereza Nelma. A
Deputada Flávia Morais justificou ausência na reunião do dia oito de junho
de dois mil e vinte e dois e o Deputado Francisco Jr. justificou ausência
na reunião do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e dois.
ABERTURA:
Havendo
quórum regimental, o Presidente declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 19ª e 20ª reuniões
extraordinárias de audiência pública e deliberativa, realizadas nos dias
vinte e nove de junho de dois mil e vinte e dois e cinco de julho de dois
mil e vinte e dois. Informou que a leitura das atas estava dispensada, nos
termos do parágrafo único, do artigo quinto, do Ato da Mesa número
cento e vinte e três, de dois mil e vinte. Em votação, as Atas foram
aprovadas. EXPEDIENTE: O
Presidente
deu como lido o expediente relativo às correspondências recebidas pela
Comissão e às designações de relatoria realizadas até a data de cinco de
julho de dois mil e vinte e dois, cujos teores encontram-se na página da
Comissão, na Internet. Matérias
distribuídas aos Relatores: Em vinte e nove de junho de dois mil e vinte e
dois – À Deputada Chris Tonietto PROJETO DE LEI Nº 317/22 - do Sr.
Junio Amaral - que "dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art.
24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02
de julho de 1969". (Apensado: PL 1460/2022). ORDEM DO DIA: O presidente retirou de pauta de ofício
o Item 15, PL 7511/2014, para reformulação de parecer. A – Bloco de Requerimentos Procedimentais -
Retiradas de pauta: Item 5, PL 814/2011, do deputado Alexandre
Padilha; Item 9, PL 906/2020, das deputadas Soraya Manato e Vivi
Reis e do deputado Alexandre Padilha; Item 10, PL 3942/2021, da
deputada Dra. Soraya Manato; Item 12, PL 3145/2008, da deputada
Adriana Ventura, rejeitado; Item 14, PL 3010/2011, do deputado
Alexandre Padilha e da deputada Vivi Reis, retirados pelos
autores; Item 15, PL 7511/2014,
do deputado Alexandre Padilha; Item 17, PL 646/2015, da deputada
Vivi Reis; Item 21, PL 4079/2019, da deputada Soraya Manato;
Item 22, PL 4502/2019, da deputada Vivi Reis e do deputado
Alexandre Padilha, rejeitados; Item 24, PL 411/2020, do deputado
Alexandre Padilha e da deputada Vivi Reis; Item 28, PL 1559/2021,
do deputado Felício Laterça e da deputada Adriana Ventura, rejeitados;
Item 37, PL 906/2022, da deputada Adriana Ventura, rejeitado; Inversões de Pauta: Item 22, PL
4502/2019, do deputado Dr. Luiz Ovando; Item 12, PL 3145/2008,
da deputada Professora Dorinha; Item 8, PL 3202/2019, do deputado
Luiz Lima; Item 15, PL 7511/2014, do deputado Luiz Lima,
prejudicado em razão de retirada de pauta; Item 37, PL 906/2022, do
deputado Luiz Lima; Item 31, PL 3060/2021, do deputado Dr. Luiz
Antônio Teixeira; Item 7, PL 5055/2020, da deputada Lauriete;
Item 4, PDL 708/2019, do deputado Alexandre Padilha; Item 28, PL 1559/2021, dos deputados
Ricardo Silva, Flávia Morais e Renildo Calheiros; Item 26, PL 620/2021, dos deputados
Ricardo Silva e Lucas Redecker; Item 33, PL 3670/2021, do deputado
Francisco Jr.; Item 34, PL 4172/2021, do deputado Francisco Jr. e
da deputada Vivi Reis; Item 2, PL 4998/2020, das deputadas Adriana
Ventura e Flávia Morais; Item 3, PLP 155/2021, do deputado Diego
Garcia; Item 14, PL 3010/2011, do deputado Diego Garcia; Item 6,
PL 2857/2019, da deputada Adriana Ventura; Item 9, PL 906/2020,
da deputada Adriana Ventura, prejudicado em razão de retirada de pauta;
Item 11, PFC 9/2021, da deputada Adriana Ventura; Item 24, PL
411/2020, da deputada Adriana Ventura, prejudicado em razão de
retirada de pauta; Item 23, PL 6120/2019, do deputado Lucas
Redecker; e Item 39, PL 956/2022, do deputado Renildo Calheiros.
B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 1
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 742/2021 - da Comissão de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 282/2021) - que "aprova o
texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Estado de
Israel de Previdência Social, assinado em Jerusalém, em 27 de fevereiro de
2018". RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. PRIORIDADE 2 -
PROJETO DE LEI Nº 4.998/2020 - do Senado Federal - Acir Gurgacz -
que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o
Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação
digital". (Apensados: PL 6917/2017, PL 5217/2020 (Apensados: PL 37/2021
(Apensado: PL 665/2021) e PL 1158/2021 (Apensado: PL 1468/2021)), PL
1829/2021, PL 2091/2021, PL 1674/2021 (Apensados: PL 3192/2021 (Apensado:
PL 3264/2021), PL 3191/2021, PL 3281/2021 e PL 22/2022), PL 2096/2021, PL
2710/2021, PL 3629/2021 e PL 3969/2021) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6917/2017, do PL 5217/2020, do PL
1674/2021, do PL 1829/2021, do PL 2091/2021, do PL 2096/2021, do PL
2710/2021, do PL 3629/2021, do PL 3969/2021, do PL 37/2021, do PL
1158/2021, do PL 665/2021, do PL 1468/2021, do PL 3191/2021, do PL
3192/2021, do PL 3281/2021, do PL 22/2022 e do PL 3264/2021, apensados,
com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris
Tonietto, em 29/06/2022. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2021 - do Sr.
Valtenir Pereira - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), para considerar prioritárias as despesas de
financiamento de pesquisas ao combate de doenças raras". RELATOR: Deputado
DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA) E DEP.
VALTENIR PEREIRA (MDB-MT). APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 708/2019 - da Sra. Erika Kokay
- que "susta os efeitos da Resolução nº 25, de 6 de dezembro de 2018, do
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "estabelece
diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao
patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar"".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pela Relatora, em 29/06/2022. Discutiu a Matéria a Dep.
Erika Kokay (PT-DF), em 29/06/2022. Vista conjunta aos Deputados Dr. Luiz
Ovando e Eleuses Paiva, em 29/06/2022. LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA). APROVADO O
PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 814/2011 - do Sr. Rubens Bueno -
que "altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de
estabelecer penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo
com o grau de risco da substância". (Apensados: PL 7019/2013, PL 8398/2017
e PL 36/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Grau 1- reclusão de 3 a 10 anos; grau
2 - reclusão de 5 a 15 anos; grau 3 - reclusão de 10 a 30 anos. RELATORA:
Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7019/2013,
do PL 8398/2017 e do PL 36/2019, apensados, com substitutivo. Vista à
Deputada Fernanda Melchionna, em 03/04/2019. RETIRADO DE PAUTA, A
REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. 6 - PROJETO DE LEI Nº
2.857/2019 - da Sra. Shéridan - que "altera a Lei no 8.069, de 13 de
julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer
aumento da pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes pelo
uso de aplicativo de comunicação via internet". RELATORA: Deputada DULCE
MIRANDA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM
RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.055/2020
- da Sra. Lauriete - que "cria o Fundo de Amparo à Vítima de Violência
Sexual, altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ao
incluir multa entre as penas dos crimes contra a dignidade sexual "
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL. PARECER: pela aprovação. LIDO O
PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO
(AVANTE-BA). VISTA AO DEPUTADO PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 -
PROJETO DE LEI Nº 3.202/2019 - do Senado Federal - Flávio Arns -
que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia".
(Apensado: PL 3755/2021) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela
aprovação deste e do PL 3755/2021, apensado, com substitutivo. LIDO O
PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LUIZ LIMA (PL-RJ).
APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 906/2020 - do Sr.
Marcel van Hattem - que "dispõe sobre o desenvolvimento das atividades
econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de
liberação prévia". RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela
aprovação, com emendas. Lido o Parecer pela Relatora, em 27/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor
Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em
27/10/2021. Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Dra. Soraya
Manato, em 27/10/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Dr.
Zacharias Calil e Alexandre Padilha, em 11/05/2022. Retirado de pauta, a
requerimento dos Deputados Jorge Solla, Vivi Reis e Jandira Feghali, em
18/05/2022. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre
Padilha e Dra. Soraya Manato, em 01/06/2022, 08/06/2022 e 29/06/2022.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi
Reis, em 14/06/2022 e 21/06/2022. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS
DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA, VIVI REIS E DRA. SORAYA MANATO. 10 -
PROJETO DE LEI Nº 3.942/2021 - do Sr. Daniel Almeida - que
"reconhece, em todo o território nacional, a vacinação contra a COVID-19
que tenha sido aplicada no exterior". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a
requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 29/06/2022. RETIRADO DE PAUTA,
A REQUERIMENTO DA DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11
- PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 9/2021 - da Sra. Paula
Belmonte - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com
o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e
controle a fim de examinar o cumprimento dos encargos atribuídos à União
pelo art. 11 da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, bem como avaliar a
integração e coordenação das ações voltadas à primeira infância entre os
ministérios e demais atores envolvidos". RELATORA: Deputada ADRIANA
VENTURA. RELATÓRIO: Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CSSF, pela
Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela implementação. LIDO O PARECER PELA
RELATORA. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº
3.145/2008 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contratação
de assistentes sociais". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA
REZENDE. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela
CTASP. Apresentou voto em separado o Deputado Jorge Solla, em
06/06/2018. Apresentou voto em separado o Deputado Paulo Foletto, em
10/07/2018. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura,
em 14/06/2022 e 29/06/2022. Retirado de pauta, a requerimento dos
Deputados Pedro Westphalen e Adriana Ventura, em 21/06/2022. REJEITADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELA DEPUTADA ADRIANA
VENTURA. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN
ZANOTTO (CIDADANIA-SC), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. BENEDITA DA
SILVA (PT-RJ), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. PASTOR SARGENTO
ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP), DEP. DULCE MIRANDA
(MDB-TO), DEP. RUY CARNEIRO (PSC-PB), DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO), DEP.
REJANE DIAS (PT-PI) E DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (UNIÃO-TO).
APROVADO O PARECER. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS JORGE
SOLLA E PAULO FOLETTO, EM 2018. 13 - PROJETO DE LEI Nº 185/2011
- dos Srs. Weliton Prado e Ricardo Izar - que "dispõe sobre a garantia
de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida
(PMCMV)". (Apensado: PL 390/2011) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº
10.741, de 2003. RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela
aprovação deste e do PL 390/2011, apensado, com substitutivo. NÃO
DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 14 - PROJETO DE
LEI Nº 3.010/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta
parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de
imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar".
(Apensado: PL 4507/2016) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela
aprovação deste e do PL 4507/2016, apensado, na forma do substitutivo
adotado pela Comissão de Educação, com subemenda. RETIRADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS AUTORES, DEPUTADOS ALEXANDRE
PADILHA E VIVI REIS. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA:
DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP) E DEP. DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR). VISTA AO
DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.511/2014 -
do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de
2004". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera para 8 (oito) anos a idade mínima para
pleitear a obtenção da Bolsa-Atleta. RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER:
pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 412/2015
- do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei
nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na
declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos
de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior
a cinqüenta anos". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela
aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão dos
Direitos da Pessoa Idosa. Apresentou voto em separado o Deputado Jorge
Solla, em 11/11/2015. Apresentou voto em separado o Deputado Pompeo de
Mattos, em 17/11/2015. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 646/2015 - do Sr. Mário
Negromonte Jr. - que "altera a Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992,
que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do
casamento, com o intuito de dispor sobre o assento de nascimento que não
tiver a identificação de paternidade". (Apensado: PL 3257/2020) RELATOR:
Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação deste, com
substitutivo, e pela rejeição do PL 3257/2020, apensado. Retirado de
pauta, a requerimento do Deputado Eduardo Barbosa, em 04/05/2022. Retirado
de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 14/06/2022 e
21/06/2022. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA VIVI REIS.
18 - PROJETO DE LEI Nº 2.353/2015 - do Sr. Alfredo Nascimento -
que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os
Planos de Benefícios da Previdência Social, uniformizando o conceito de
pescador artesanal e dá outras providências". (Apensado: PL 4017/2015)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL
4017/2015, apensado, na forma do Substitutivo da CAPADR. NÃO
DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 19 - PROJETO DE
LEI Nº 10.234/2018 - do Sr. Victor Mendes - que ""Obriga a divulgação
de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à
população pelo SUS, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes
medicamentos."" (Apensado: PL 11010/2018) RELATORA: Deputada CARMEN
ZANOTTO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 11010/2018, apensado, com
substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
20 - PROJETO DE LEI Nº 10.435/2018 - do Sr. Eduardo Barbosa -
que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para exonerar o
segurado ou seus dependentes de restituir valores de benefícios
previdenciários recebidos por força de decisão judicial que concede tutela
provisória posteriormente revogada ou modificada". RELATORA: Deputada
CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO
DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 21 - PROJETO DE
LEI Nº 4.079/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "atendimento
exclusivo e individualizado, aos idosos e as gestantes nos pedágios das
rodovias federais e estaduais". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº
10.048, de 2000. RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento das
Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato, em 14/06/2022 e
21/06/2022. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA DRA. SORAYA
MANATO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.502/2019 - do Sr. Dr. Luiz
Ovando - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para
dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento
pelo sistema único de saúde". (Apensado: PL 1804/2021) RELATOR: Deputado
DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1804/2021,
apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento dos
Deputados Alexandre Padilha e Jandira Feghali, em 01/06/2022. Retirado de
pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha, Jandira Feghali e
Vivi Reis, em 08/06/2022. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados
Vivi Reis e Alexandre Padilha, em 14/06/2022. Retirado de pauta, a
requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 21/06/2022.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELOS DEPUTADOS
ALEXANDRE PADILHA E VIVI REIS. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A
MATÉRIA O DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP). VISTA AO DEPUTADO ALEXANDRE
PADILHA. 23 - PROJETO DE LEI Nº 6.120/2019 - do Sr. Flávio
Nogueira - que " Cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas com o
objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias
químicas produzidas ou importadas no território brasileiro e dá outras
providências. " RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER. PARECER: pela aprovação,
na forma do Substitutivo adotado pela CMADS, com subemenda. LIDO O
PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº
411/2020 - do Sr. Lucas Gonzalez e outros - que "altera os
dispositivos art. 20 da LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 - Estatuto
da Juventude, inciso VIII para dispor sobre as diretrizes a serem
observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do
jovem". RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, em 20/10/2021. Discutiram a
Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Alexandre Padilha
(PT-SP) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em 20/10/2021. Vista ao Deputado
Alexandre Padilha, em 20/10/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos
Deputados Alexandre Padilha, Chris Tonietto e Vivi Reis, em 14/06/2022.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi
Reis, em 21/06/2022. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado
Alexandre Padilha, em 29/06/2022. Apresentou voto em separado a Deputada
Chris Tonietto, em 30/06/2022. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS
DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E VIVI REIS. 25 - PROJETO DE LEI Nº
3.264/2020 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a alínea "a", do
inciso III, do §1º, do artigo 15, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de
1995". RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela aprovação. LIDO O
PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DR. FREDERICO, PELO DEPUTADO LUCAS REDECKER.
APROVADO O PARECER. 26 - PROJETO DE LEI Nº 620/2021 - do Sr.
Carlos Sampaio - que "estabelece normas gerais para aprimoramento da
educação especial, por meio das Rodas de Conversas Integradas, que serão
realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus
familiares na inclusão escolar, no âmbito dos sistemas públicos de ensino
da educação básica". (Apensado: PL 2275/2021) RELATOR: Deputado LUCAS
REDECKER. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2275/2021, apensado, com
substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP.
BENEDITA DA SILVA (PT-RJ). APROVADO O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI
Nº 636/2021 - da Sra. Perpétua Almeida - que "concede indenização e
tratamento médico aos servidores da extinta Superintendência de Campanha
de Saúde Pública - SUCAM, contaminados pelos inseticidas DDT e Malathion".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
28 - PROJETO DE LEI Nº 1.559/2021 - do Sr. André Abdon - que
"dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico". (Apensados:
PL 2028/2021, PL 3502/2021 e PL 799/2022) RELATOR: Deputado RICARDO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2028/2021, do PL 3502/2021 e do PL
799/2022, apensados, com substitutivo. REJEITADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELOS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA E FELÍCIO
LATERÇA. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALICE
PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC), DEP. ADRIANA
VENTURA (NOVO-SP), DEP. FELÍCIO LATERÇA (PP-RJ), DEP. ANDRÉ ABDON (PP-AP)
E DEP. PAULO FOLETTO (PSB-ES). VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ADRIANA
VENTURA E FELÍCIO LATERÇA. 29 - PROJETO DE LEI Nº 2.051/2021 -
do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de
dezembro de 2018, para destinar, percentual do Fundo Nacional de Saúde, a
compra de medicamento de alto custo". RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA
REUNIÃO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 2.164/2021 - do Sr. Weliton
Prado - que "determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados
ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados
nas ações de enfrentamento ao câncer" RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO
TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a
requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 14/06/2022. NÃO
DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 31 - PROJETO DE
LEI Nº 3.060/2021 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "institui o mês
"Agosto Azul e Vermelho", dedicado à informar a população sobre os
cuidados com a saúde vascular e incentivar a prevenção e tratamento".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. LUIZ ANTONIO
TEIXEIRA JR. (PP-RJ). APROVADO O PARECER. 32 - PROJETO DE LEI Nº
3.099/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "institui o Dia Nacional de
Conscientização sobre a Doença "Mola", e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO,
EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 33 - PROJETO DE LEI Nº
3.670/2021 - do Sr. Francisco Jr. - que "altera a Lei nº 13.146, de 6
de julho de 2015, a fim de disciplinar a obrigatoriedade da emissão de
receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de
escrita e impressão constituídos por pontos em relevo (braile) destinados
às pessoas com deficiência visual no Sistema Único de Saúde". RELATOR:
Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 34 - PROJETO DE
LEI Nº 4.172/2021 - da Sra. Tereza Nelma - que "altera a Lei nº
12.135, de 18 de dezembro de 2009, para determinar que o Dia Nacional de
Combate e Prevenção da Hanseníase seja comemorado no Brasil, anualmente,
em 7 de maio". RELATORA: Deputada VIVI REIS. PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 35 - PROJETO
DE LEI Nº 201/2022 - da Sra. Norma Ayub - que "acrescenta art. 1.669-A
na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, de forma a
excluir da comunhão universal o cônjuge que houver sido autor, coautor ou
partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o outro
cônjuge". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
36 - PROJETO DE LEI Nº 662/2022 - do Sr. Christino Aureo - que
"altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021 que institui o auxílio
Gás dos Brasileiros e dá outras providências". RELATOR: Deputado
PINHEIRINHO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER. 37 - PROJETO DE LEI Nº 906/2022 - da Sra.
Rejane Dias - que "dispõe sobre a permanência do profissional
Fisioterapeuta nas Maternidades públicas e privadas e dá outras
providências". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELA
DEPUTADA ADRIANA VENTURA. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A
MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. DR. LUIZ ANTONIO
TEIXEIRA JR. (PP-RJ), DEP. REJANE DIAS (PT-PI), DEP. VIVI REIS (PSOL-PA) E
DEP. MIGUEL LOMBARDI (PL-SP). APROVADO O PARECER. 38 - PROJETO DE
LEI Nº 949/2022 - do Sr. Diego Garcia - que "altera a Lei nº 11.605,
de 5 de dezembro de 2007, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para
dispor sobre ações de conscientização do teste do pezinho" RELATOR:
Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO,
EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 39 - PROJETO DE LEI Nº
956/2022 - da Sra. Lídice da Mata - que "altera a Lei nº 9.656, de 3
de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir ao
profissional de saúde prestador a autonomia na escolha da abordagem
terapêutica dos pacientes com plano de saúde". RELATORA: Deputada ALICE
PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO
ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou as seguintes reuniões:
(I) Audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência, para debater o “Diagnóstico e estimulação precoce
para bebês com autismo”, para o mesmo dia, às 13h, no plenário 15; (II)
Audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa
Idosa, para discutir o “Diagnóstico e tratamento da Obesidade em adultos e
idosos”, para o mesmo dia, às 15h, no plenário 12; (III) Audiência pública
conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o tema
“Ensino Acadêmico da medicina no Brasil a respeito da endometriose”, para
o mesmo dia, às 15:30h, no plenário 14; (IV) Audiência pública para
debater o “Integração de dados na saúde”, para o dia sete de julho de dois
e mil e vinte e dois, às 9:30h, em plenário a definir; (V) Audiência
pública para discutir o “Desabastecimento de diversos medicamentos”, no
dia doze de julho de dois mil e vinte e dois, às 10h, no plenário 7; e
(VI) Deliberativa, no dia treze de julho de dois e vinte e dois, às 9h, em
plenário a ser definido, e
encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e um minutos. E, para
constar, eu, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por
ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pinheirinho
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião
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