TEMA: "Discussão e Votação de Proposições."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 41/2022 - do Sr. Luizão Goulart - (PL 4123/2020) - que "“Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4123/2020, que define prioridades, portabilidade, auditoria e segurança de dados provenientes das atividades agropecuárias, coletado, armazenados e processados por fornecedores de Tecnologia Agrícola.”"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.853/2019 - do Senado Federal - Wilder Morais - (PLS 224/2017) - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 15/12/2021.
Vista conjunta aos Deputados Heitor Schuch e Pedro Uczai, em 15/12/2021.

PROJETO DE LEI Nº 9.362/2017 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a política de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. (PL das Startups)" (Apensados: PL 10928/2018, PL 477/2019, PL 2670/2019, PL 3432/2019, PL 5162/2020 e PL 140/2021)
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 10928/2018, do PL 477/2019, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020, e do PL 140/2021, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Airton Faleiro, em 18/05/2022.

PROJETO DE LEI Nº 5.167/2019 - do Sr. Pedro Lupion - que "dispõe sobre a possiblidade de emissão de nota fiscal eletrônica ou nota do talão de produtor rural, com o respectivo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para produtos e serviços ligados aos empreendimentos de turismo rural ou agroturismo".
RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.265/2020 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "institui isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel localizado em municípios que tenham declarado estado de emergência ou calamidade pública e homologados pelas autoridades competentes".
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.974/2021 - do Sr. Delegado Éder Mauro - que "dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, aos produtores e trabalhadores rurais carentes assentados pelo INCRA em projetos de colonização e o Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 ( Transamazônica) no período de 1971 a 1974".
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.867/2021 - do Sr. Célio Studart - que "impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 448/2022 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "institui o Programa de Melhoria da Transparência na Cadeia Láctea Brasileira (Proleite)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925 de 2004.
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 526/2022 - do Sr. Capitão Augusto - que "confere ao Município de Dois Córregos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Macadâmia".
RELATORA: Deputada CARLA ZAMBELLI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 887/2022 - do Sr. Capitão Augusto - que "confere ao Município de Presidente Prudente, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Batata-Doce".
RELATOR: Deputado CORONEL TADEU.
PARECER: pela aprovação, com emenda.