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Publicado no DCN nº 4 (Suplemento) de 2/2/2023, páginas 191 a 193.
CONGRESSO NACIONAL
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 DE JULHO DE 2022.
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PENDENTE DE APROVAÇÃO Ao sexto dia do mês de julho de dois mil e vinte e dois reuniu-se, de forma semipresencial, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados e, virtualmente, por meio da plataforma zoom. Foi registrada a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados Titulares: AJ Albuquerque, Aline Sleutjes, Beto Pereira, Cacá Leão, Carlos Chiodini, Cleber Verde, Edilázio Júnior, Enio Verri, Félix Mendonça Júnior, General Peternelli, Hélio Leite, João Maia, Leandre, Luiz Carlos, Marcel van Hattem, Mauro Benevides Filho, Roberto Alves, Rui Falcão, Zé Silva e Zé Vitor; dos Senadores Titulares: Carlos Viana, Confúcio Moura, Eliane Nogueira, Fabiano Contarato, Marcos do Val e Plínio Valério; dos Deputados Suplentes: Amaro Neto, Angela Amin, Carla Dickson, Carlos Henrique Gaguim, Cezinha de Madureira, Claudio Cajado, Elias Vaz, Júlio Cesar, Julio Cesar Ribeiro, Rodrigo Agostinho, Rubens Bueno e Waldenor Pereira; dos Senadores Suplentes: Daniella Ribeiro, Marcos Rogério e Zenaide Maia; e dos Deputados Não Membros: Adriana Ventura, João Carlos Bacelar, Pedro Lupion e Tereza Cristina. Deixaram de comparecer os Deputados Titulares Bira do Pindaré, Celso Sabino, Danilo Cabral, Delegado Waldir, Euclydes Pettersen, Felipe Francischini, José Priante, Luis Tibé, Paulo Pimenta e Tiago Dimas e os Senadores Titulares Alexandre Silveira, Irajá, Marcelo Castro e Rodrigo Cunha. ABERTURA: às quatorze horas e cinquenta e dois minutos, do dia seis de julho de dois mil e vinte e dois, havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente, Deputado Celso Sabino, iniciou os trabalhos e informou que a Reunião ocorria de forma semipresencial, com parlamentares presentes no Plenário e outros participando de forma virtual através da plataforma zoom. EXPEDIENTE: O Presidente declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, do dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte e dois até a presente data, tendo em vista que essas informações encontravam-se publicadas na página da CMO na internet. Em seguida, enquanto foi concedida a palavra a Deputada Aline Sleutjes que teceu colocações sobre as deliberações do dia, o Presidente confirmou a presença dos senadores Marcos Rogério, Zenaide Maia e Daniela Ribeiro que participavam remotamente pela plataforma zoom. Havendo número regimental para deliberação, conforme estabelecido no art. 14 do Regimento Comum do Congresso Nacional, o Presidente comunicou que ficou acordado pelo Colégio de Líderes que, para a apreciação do PLN 9, 14, 17 e 18, de 2022, seria efetivada a quebra de interstício de 2 dias úteis contados da publicação, conforme previsto no art. 128 da Resolução nº 1/2006-CN. Em deliberação a quebra de interstício foi APROVADA em ambas as Casas. ORDEM DO DIA: Item 1– Apreciação do Projeto de Lei nº 9/2022-CN, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 202.540.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Relator: Deputado Claudio Cajado (PP/BA). O Relator foi direto ao voto: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. A discussão foi aberta. Discutiu a matéria os Deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS), Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Júlio Cesar (PSD/PI). Não havendo mais oradores inscritos, a discussão foi encerrada. Em deliberação, o projeto foi APROVADO nas representações da Câmara dos Deputados com voto contrário do Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e do Senado Federal. A seguir, o Presidente propôs ao Plenário, tendo em vista acordo firmado na Reunião do Colegiado das Lideranças Partidárias com assento na CMO, a inclusão na Pauta dos Projetos de Lei nºs 14, 17 e 18/2022-CN e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação das proposições. Em deliberação, a inclusão na pauta dos Projetos de Lei nºs 14, 17 e 18/2022-CN foram APROVADAS, na representação da Câmara dos Deputados, com voto contrário do Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), e do Senado Federal. EXTRAPAUTA: Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 14/2022-CN, que “Altera a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022". Relator: Deputado Claudio Cajado (PP/BA). Não havendo objeções, o Relator apresentou apenas o voto do relatório pela aprovação do Projeto de Lei n. 14/2022-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. A discussão foi iniciada. Discutiram a matéria os Deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS), Mauro Benevides Filho (PDT/CE), Enio Verri (PT/PR) e Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO). Encerrada a discussão, o relatório foi colocado em votação e APROVADO pela representação da Câmara dos Deputados, com voto contrário dos Deputados Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Enio Verri (PT/PR), bem como aprovado pela representação do Senado Federal. Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 17/2022-CN, que " Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022". Relator: Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO). O Relator apresentou o Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do substitutivo. Quanto a emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela rejeição. A discussão foi iniciada e aberto prazo para apresentação dos destaques. Discutiram a matéria os Deputados Enio Verri (PT/PR), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Claudio Cajado (PP-BA) e Adriana Ventura (NOVO-SP). Não havendo mais parlamentares inscritos, a discussão e o prazo para apresentação de destaques foram encerrados. Não foram apresentados destaques e, em votação, o relatório foi APROVADO pelas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com votos contrários dos Deputados Enio Verri, Marcel van Hattem (NOVO-RS), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Elias Vaz (PSB/GO) e Waldenor Pereira (PT/BA). Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2022-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.” . Relator: Deputado Luiz Carlos (PSDB/AP). Foi designada Relatora ad hoc Deputada Aline Sleutjes (PROS/PR) que apresentou o Relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei nos termos propostos pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. A discussão foi iniciada. Discutiram a matéria a Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Deputados Waldenor Pereira (PT/BA), Pedro Lupion (PP/PR), Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO). Não havendo mais oradores inscritos, a discussão foi encerrada e o relatório foi colocado em votação. O relatório foi APROVADO pelas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Encerrada a ordem do dia, o Presidente solicitou a dispensa da leitura da Ata da 4ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 29/06/2022. Não havendo manifestação em contrário, foi dispensada a leitura da Ata que, em votação, foi APROVADA. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e oito minutos, do dia seis de julho, do ano de dois mil e vinte e dois. Após aprovada, a presente Ata será assinada pelo Senhor Presidente e publicada no Diário do Congresso Nacional, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas. Deputado Celso Sabino, Presidente. xxxxxxxxxxx |