|
Às
nove horas e trinta e cinco
minutos do dia sete de julho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se extraordinariamente, por meio do Sistema de Deliberação Remota, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Julio Cesar Ribeiro - Presidente; Carmen Zanotto - Relatora; Alexandre Padilha, Alice Portugal, André Fufuca, Benedita da Silva, Carla Dickson, Célio Studart, Chico D'Angelo, Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya Manato, Fábio Henrique, Fernanda Melchionna, Fred Costa, Hildo Rocha, Leandre, Luciano Ducci, Marx Beltrão, Mauro Benevides Filho, Mauro Nazif, Pedro Vilela, Pedro Westphalen, Rejane Dias, Ruy Carneiro, Tiago Mitraud e Túlio Gadêlha - Titulares; Diego Garcia, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Eduardo Barbosa, Joenia Wapichana, Laercio Oliveira, Leda Sadala, Lídice da Mata, Pompeo de Mattos, Professor Israel Batista e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Christino Aureo, David Miranda, Delegado Pablo, Eduardo Costa, Fábio Trad, General Peternelli, Liziane Bayer, Nelho Bezerra e Victor Mendes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Sabino, Igor Timo, Joaquim Passarinho, Nicoletti, Paulo Azi, Tereza Nelma, Vinicius Carvalho e Weliton Prado.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente
declarou abertos os trabalhos e, em seguida, o Deputado Tiago Mitraud
levantou questão de ordem,
com base
no Art. 2º, II, do Ato da Mesa 227/2022, alegando
que a reunião deveria ser declarada nula por conta da abertura do registro
de presença às seis horas. O Presidente indeferiu uma
vez que, no final da reunião anterior, o colegiado anuiu à
proposta do Deputado Mauro Benevides Filho para abertura do registro de
presença às seis horas. Ato contínuo, o Presidente
colocou à apreciação a Ata da Terceira Reunião, realizada no dia cinco de julho de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
do expediente recebido se encontrava à disposição dos Senhores Deputados
na página da Comissão no portal da Câmara dos Deputados: Comunicado da
SGM/COMPI que informa que a Liderança do PP desliga o Deputado Marco
Brasil (PP/PR) como titular e designa o Deputado André Fufuca (PP/MA) para
titular da Comissão. Antes de passar à Ordem do Dia, o Presidente
esclareceu acerca dos procedimentos para a continuação da discussão e a
votação do parecer da relatora.
ORDEM DO DIA:
A -
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
1
-
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
11/2022
- do Senado Federal - Eliziane
Gama - que "institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de
enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira". RELATORA: Deputada
CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. O Presidente anunciou a
continuação da discussão e discutiram a matéria os Deputados Alice
Portugal, Lídice da Mata e Mauro Nazif. Estavam ausentes do Plenário
no momento em que o Presidente anunciou para discutir a matéria os
Deputados Perpétua Almeida, Mauro Benevides Filho, Hildo Rocha, Pompeo de
Mattos, Erika Kokay, Célio Studart, Fernanda Melchionna, Jandira Feghali,
Carla Dickson, Dra. Soraya Manato e Valtenir Pereira. Não havendo
mais oradores inscritos, o Presidente declarou encerrada a discussão e
passou a palavra à Relatora para réplica, que não alterou seu
parecer. Ato contínuo, o Presidente anunciou a votação e informou que
não foram apresentados destaques. Encaminharam então a votação, a favor da
matéria, os Deputados Rejane Dias e Alexandre Padilha; e contra, o
Deputado Tiago Mitraud. Em seguida, orientaram voto "sim" as bancadas do
PT, União Brasil, PSD, Republicanos, PSB, PSDB, PSOL,
PCdoB, Cidadania, Rede, Maioria, Minoria e Oposição. Orientou voto
"não" a bancada do Novo. Em votação, o parecer da relatora foi
aprovado, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud
. Após a votação,
fizeram uso da palavra os Deputados
Leda Sadala, Dr. Zacharias Calil, Alice
Portugal, Carmen Zanotto e Nelho Bezerra
.
Ao longo da reunião, utilizaram o tempo de liderança os Deputados Alexandre Padilha, pelo PT;
Tiago Mitraud, pelo Novo; e Fernanda Melchionna, pelo
PSOL. ENCERRAMENTO:
Considerando tratar-se da última reunião da
Comissão nesta fase dos trabalhos, o Presidente consultou se
poderia dar por aprovada a Ata desta reunião uma vez
que seria redigida com base nos registros de áudio. Não houve
discordância e a Ata foi aprovada.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze
horas e dois minutos. E, para constar, eu, Alessandro
Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Julio Cesar Ribeiro ______________________,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar
o acervo documental desta reunião. xxx
|
