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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 DE JULHO DE 2022.
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Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia seis de julho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Milton Coelho - Presidente; Gustavo Fruet, Denis Bezerra e Angela Amin - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Amaro Neto, Bibo Nunes, José Rocha, Luiza Erundina, Márcio Jerry, Merlong Solano, Nilto Tatto, Paulo Magalhães, Perpétua Almeida, Roberto Alves, Silas Câmara, Vander Loubet, Vinicius Poit e Vitor Lippi - Titulares; Bilac Pinto, Carla Dickson, Coronel Chrisóstomo, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Cury, Hélio Leite, Leo de Brito, Luis Miranda, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Rui Falcão, Sandro Alex e Victor Mendes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Nelho Bezerra, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Capitão Fábio Abreu, Cezinha de Madureira, David Soares, Igor Timo, Jefferson Campos, Julio Cesar Ribeiro, Luisa Canziani, Luizianne Lins, Marcos Soares e Paulo Pimenta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Milton Coelho, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as Atas da 13ª reunião deliberativa, realizada em 29 de junho de 2022; e da 14ª reunião de audiência pública, realizada em 30 de junho de 2022. Informou que a leitura das Atas estava dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. As Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente informou que a Comissão recebera os seguintes documentos: 1. Justificativa de ausência do Deputado Julio Cesar Ribeiro, para o dia 29 de junho de 2022. 2. Justificativa de ausência do Deputado David Soares, para o dia 30 de junho de 2022. 3. O Presidente comunicou também que no dia 05 de julho de 2022 foi realizada designação de relatoria; e que o termo foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados, e que a lista completa dos relatores designados se encontra disponível na página eletrônica da Comissão. Matérias distribuídas: Em 05 de julho de 2022, ao Deputado Victor Mendes, PROJETO DE LEI Nº 10.378/18. ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou a Ordem do Dia e passou à apreciação dos requerimentos. Às 10 horas e 38 minutos o Presidente passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Denis Bezerra. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 34/2022 - do Sr. Milton Coelho - que "requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Cultura, Turismo e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a sobre "O Papel do Poder Legislativo na Modernização das Políticas Públicas de Preservação do Patrimônio Histórico Brasileiro" " ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO MILTON COELHO. USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS MÁRCIO JERRY, VITOR LIPPI, ANGELA AMIN, LUIZA ERUNDINA E ALIEL MACHADO. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MÁRCIO JERRY, VITOR LIPPI E ANGELA AMIN. Às 10 horas e 52 minutos reassumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Milton Coelho. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL. VOTAÇÕES EM BLOCO. Em consonância com o que dispõe o artigo 13 do Acordo de Procedimentos, passou-se à apreciação, em bloco, dos atos de outorga e de renovação de outorga de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (TVRs), itens 2 a 5 da pauta. Passou-se à votação, foram aprovados os pareceres. 2 - TVR Nº 26/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.900, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural e Comunitária Amigos de Treze Tílias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 3 - TVR Nº 203/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.182, de 28 de setembro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Irineópolis, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 4 - TVR Nº 418/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 587, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Voz Serrana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 5 - TVR Nº 220/2021 - do Poder Executivo - (MSC 269/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.724, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Ação Social São Francisco de Assis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palhoça, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.390/2015 - do Sr. Pastor Franklin - que "altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado". (Apensados: PL 3597/2015 (Apensado: PL 2617/2020), PL 5016/2016 (Apensados: PL 6449/2016 (Apensado: PL 5191/2019) e PL 7689/2017), PL 5096/2016, PL 8461/2017 (Apensado: PL 5211/2019) e PL 3993/2020) RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3597/2015, do PL 5016/2016, do PL 5096/2016, do PL 8461/2017, do PL 3993/2020, do PL 2617/2020, do PL 6449/2016, do PL 7689/2017, do PL 5191/2019, e do PL 5211/2019, apensados, com substitutivo. Apresentou voto em separado o Deputado André Figueiredo, em 18/10/2016. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 8.195/2017 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mensagens instantâneas e dá outras providências". (Apensado: PL 8230/2017) RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 8230/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. Proferido o Parecer, em 17/12/2019. Vista ao Deputado Gustavo Fruet, em 17/12/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 88/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal". (Apensado: PL 3998/2021) RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3998/2021, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e três minutos. Antes convocou reunião de audiência pública sobre o tema “As perdas de recursos na ciência e tecnologia brasileiras e possibilidades de recuperação”, para segunda-feira, 11 de julho, às 14 horas; reunião deliberativa extraordinária, para quarta-feira, dia 13 de julho, às 10 horas, com pauta a ser divulgada oportunamente; e reunião de audiência pública para discutir “O processo de liquidação do Ceitec, para quinta-feira, dia 14 de julho, às 14 horas e 30 minutos. E, para constar, eu, Eduardo Nunes dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Milton Coelho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |