|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 108ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 DE JULHO DE 2022.
|
Ata da 108ª (centésima oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 6 de julho de 2022. Às 13h55, presentes 159 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Charles Fernandes, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Otoni de Paula, Delegado Antônio Furtado, Delegado Marcelo Freitas, Coronel Tadeu, Alexandre Figueiredo, Daniel Silveira, Vicentinho, Gurgel, Padre João, Alê Silva, Sidney Leite, Fábio Henrique, Benedita da Silva, Vinicius Poit, Laercio Oliveira, Célio Moura, Merlong Solano, Delegado Pablo, Fábio Trad, Flávio Nogueira, Léo Motta, Afonso Hamm, José Ricardo, General Girão, Alice Portugal, Pedro Westphalen, Waldenor Pereira, José Medeiros, Frei Anastacio Ribeiro, Guiga Peixoto, Pompeo de Mattos, Juscelino Filho, Ivan Valente, Rogério Correia, Newton Cardoso Jr, Marx Beltrão, Professor Israel Batista, Emidinho Madeira, Daniel Trzeciak, Joice Hasselmann, Carlos Jordy, Heitor Schuch, Júnior Ferrari, João Daniel, Paulo Pimenta, Neucimar Fraga, Perpétua Almeida, Maria do Rosário, Bia Kicis, Marcel Van Hattem, Valmir Assunção, Coronel Chrisóstomo, Paulo Ramos, Chico D'angelo, Hildo Rocha, Pastor Eurico, Luiz Lima, Tiago Dimas, Celso Maldaner, Darci de Matos e Jones Moura. Assumiu a Presidência, no período das Breves Comunicações, o Sr. Arthur Lira, Presidente. Fizeram Comunicações de Lideranças o Sr. Daniel Coelho, Vice-Líder do CIDADANIA e a Sra. Joice Hasselmann, Vice-Líder do PSDB. Usaram da palavra pela ordem a Sra. Alê Silva e os Srs. José Ricardo; Pompeo de Mattos e Flávio Nogueira. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Alexandre Figueiredo, representante do Estado do Sergipe, eleito pela Coligação PP, MDB, DC, PCdoB, PSD, PT, PHS. Às 17 horas, presentes 380 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei n. 1.153, de 2019. O Sr. Felipe Carreras, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Paulão, Fernanda Melchionna, Coronel Tadeu, Joseildo Ramos, Marcelo Aro, Tiago Andrino e Daniel Almeida. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Sr. José Vitor Trindade, filho do jornalista José Maria Trindade. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Felipe Carreras, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário apresentadas à matéria pela Comissão Especial. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Rocha, Vice-Líder do UNIÃO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 398; Não: 13; Total de 411 votos. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 5, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Paulão. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Celina Leão, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ricardo Silva, Vice-Líder do PSD. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 104; Não: 294; Total de 398 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, da expressão "a partir de 2028”, constante do inciso IX do artigo 35 do substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Arlindo Chinaglia, Vice-Líder da Minoria; Afonso Motta, 1º Vice-Líder do PDT; e Bira do Pindaré, Líder do PSB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 116; Não: 303; Total de 419 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 6, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Paulão. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. O referido destaque foi retirado pelo autor. Às 19h22, O Sr. Presidente cancelou a votação nominal. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PP. Encaminhou a votação o Sr. Afonso Hamm. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 393; Não: 19; Total de 412 votos. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 109 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n. 1.153, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação a Sra. Vivi Reis. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 4; Não: 387; Total de 391 votos. Foi suprimido o texto destacado. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Carla Zambelli, Vice-Líder do PL; e o Sr. Ricardo Barros, Líder do Governo. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 213 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n. 1.153, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à sua supressão, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 362; Não: 37; Total de 399 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 232, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.111, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.111, de 2022. O Sr. Diego Garcia, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à matéria e às Emendas nºs 1 e 2, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.111, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.111, de 2022. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Nos termos do artigo 199 do Regimento Interno, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário que foi identificada inexatidão no texto da Redação Final do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2022, oriundo da Medida Provisória nº 1106, de 2022, aprovado por essa casa em 29/06/2022, encaminhado ao Senado Federal por meio do ofício 434/2022/sgm/p. A inexatidão detectada consta da redação do inciso VI do artigo 115 da Lei nº 8.213, de 1991, alterado pelo texto do relator, Deputado Bilac Pinto. Assim, informou encaminhamento de novos autógrafos ao Senado Federal por intermédio do ofício 446/2022/sgm/p a fim de sanar o equívoco mencionado. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Vivi Reis, Vice-Líder do PSOL; e os Srs. Reginaldo Lopes, Líder do PT; e Kim Kataguiri, Vice-Líder do UNIÃO. Às 22h02, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 07 de julho, às 6h30, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.108, 1.109, 1.112 e 1.113, de 2022; Projetos de Lei nºs 1.561, de 2020; 4.401, de 2021; 4.513, de 2020; 4.815, de 2019; 1.776, de 2015; e 130 de 2019; Projetos de Decreto Legislativo nºs 274, de 2022; e 485, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 6 horas do dia 07 de julho de 2022. Convocou, também, 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 07 de julho, às 11 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Propostas de Emenda à Constituição nºs: 11 e 15, de 2022. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 07 de julho de 2022. |