COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)
REALIZADA
EM 06 DE JULHO DE 2022.
Às
dez horas e dezesseis minutos do dia seis de julho de dois mil e vinte e dois,
reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Domingos Sávio, Pedro Lupion e Emidinho Madeira - Vice-Presidentes; Aelton Freitas,
Afonso Hamm, Alceu Moreira, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Bosco Costa,
Caroline de Toni, Charles Fernandes, Edio Lopes, Edna Henrique, Evair Vieira de
Melo, General Girão, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jaqueline
Cassol, João Daniel, Josias Gomes, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Magda
Mofatto, Marcon, Nelho Bezerra, Neri Geller, Paulo Bengtson, Raimundo Costa,
Tereza Cristina, Tito, Valmir Assunção, Vilson da Fetaemg e Zé Vitor - Titulares; Bilac Pinto, Capitão Fábio
Abreu, Christino Aureo, Cleber Verde, Coronel Tadeu, Covatti Filho, David
Soares, Delegado Pablo, Dr. Luiz Ovando, Dra. Soraya Manato, Eleuses Paiva,
Júlio Cesar, Lucas Follador, Luizão Goulart, Nelson Barbudo, Nilson Pinto, Padre
João, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Sergio Souza e Silvia Cristina - Suplentes. Compareceu também o Deputado
Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os
Deputados Airton Faleiro, Beto Faro, Carla Zambelli, Cristiano Vale, Expedito
Netto, Jose Mario Schreiner, Junior Lourenço, Mara Rocha, Marcelo Moraes, Onyx
Lorenzoni, Sergio Toledo e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental,
o 1º Vice-Presidente da comissão, Deputado Domingos Sávio, no exercício da
presidência, abriu os
trabalhos e comunicou que, atendendo ao Ato da Mesa 235/22, a participação dos
parlamentares ocorrerá de forma exclusivamente presencial. Em seguida, colocou
em apreciação as Atas da Décima Quinta e da Décima Sexta Reuniões
Extraordinárias, realizadas em 28/06/22 e 29/06/22, respectivamente; tendo
dispensado a leitura, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa
123/2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO
Nº 30/2022 - do Sr. Heitor Schuch - que "requeiro convite ao Senhor Caio
Mário Paes de Andrade, presidente da Petrobras, para prestar esclarecimento
sobre o aumento dos combustíveis em especial o diesel". APROVADO com
subscrição dos deputados Marcon, Nelson Barbudo, Alceu Moreira, Bosco Costa e
Vilson da Fetaemg. 2 - REQUERIMENTO Nº 41/2022 - do Sr. Luizão
Goulart - (PL 4123/2020) - que "“Requer a realização de Audiência Pública para
discutir o PL nº 4123/2020, que define prioridades, portabilidade, auditoria e
segurança de dados provenientes das atividades agropecuárias, coletado,
armazenados e processados por fornecedores de Tecnologia Agrícola.”" NÃO
DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 45/2022 - do Sr. Alceu Moreira - que
"requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade do diesel B
ao consumidor final e as obrigações relacionadas ao controle da qualidade a
serem atendidas pelos agentes econômicos". APROVADO com subscrição dos
deputados Pedro Lupion, Emidinho Madeira, Vilson da Fetaemg, Domingos Sávio,
Christino Áureo e Aline Sleutjes. 4 - REQUERIMENTO Nº 48/2022 - do
Sr. Christino Aureo - que "requer a realização de Seminário, no âmbito da
CAPADR, a ser realizado no município de Macaé-RJ". APROVADO. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO
DE LEI Nº 764/2019 - do Senado Federal - Chico Rodrigues - que "altera o
Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que “institui normas para a
fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição
de produtos agropecuários e adota outras providências”". EXPLICAÇÃO DA EMENTA:
Trata da aplicação da política de preços mínimos aos produtos agrícolas
perecíveis e derivados. RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI
Nº 5.633/2019 - do Sr. Marreca Filho - que "altera a Lei nº 569, de 21 de
dezembro de 1948, para alterar os valores referentes à indenização devida pelo
sacrifício de animais". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. APROVADO o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº
6.079/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "cria a Política Nacional de
Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar
essa política pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº
10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011". RELATOR:
Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE
PAUTA, de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.146/2019 - do Sr.
Schiavinato - que "acrescenta o inciso III, ao artigo 3º da Lei nº 9.393, de 19
de dezembro de 1996". RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, de ofício. 9 - PROJETO
DE LEI Nº 280/2020 - do Sr. João Daniel e outros - que "altera o Art. 8º, da
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências". RELATOR:
Deputado BENES LEOCÁDIO. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator,
em 18/05/2022. Vista ao Deputado Airton Faleiro, em 18/05/2022. NÃO DELIBERADO.
10 - PROJETO DE LEI Nº 3.768/2021 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos
dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo
III, Título VII, da Constituição Federal"". (Apensado: PL 4408/2021) RELATOR:
Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4408/2021,
apensado, com substitutivo. Aprovado requerimento de inversão de pauta de
autoria do relator. Rejeitado o requerimento de retirada de pauta do deputado
Marcon e outros em votação simbólica. Requerida a verificação de votação pelo
vice-líder do PT, deputado Marcon. Rejeitado o requerimento de retirada de pauta
com 28 votos contrários e 6 obstruções. Lido o parecer pelo relator. VISTA
conjunta aos deputados Nelson Barbudo e Vilson da Fetaemg. 11 - PROJETO
DE LEI Nº 448/2022 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "institui o Programa
de Melhoria da Transparência na Cadeia Láctea Brasileira (Proleite)". EXPLICAÇÃO
DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925 de 2004. RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. Encerrada a
Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra aos deputados Raimundo Costa e
Neri Geller, inscritos para comunicações parlamentares. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e dois minutos. E para constar, eu,
Fco. Alexandre Pierre B. Lima ______________________________,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Domingos Sávio
_________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos
Deputados.
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