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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 255, DE 2004, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 de maio de 2004.
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Às quinze horas e sete minutos do dia dezoito de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 255, de 2004, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mussa Demes - Presidente; Pedro Novais e Luiz Carlos Hauly - Vice-Presidentes; Virgílio Guimarães - Relator; Antonio Cambraia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Armando Monteiro, Carlito Merss, Delfim Netto, Eduardo Cunha, Luiz Bittencourt, Lupércio Ramos, Miguel de Souza, Osmar Serraglio, Pauderney Avelino, Paulo Rubem Santiago, Renato Casagrande, Romel Anizio, Sandro Mabel e Walter Feldman - Titulares; Ann Pontes, Dr. Rodolfo Pereira, Eduardo Sciarra, Jaime Martins, José Carlos Machado, Luiz Carreira, Nilson Mourão, Pedro Fernandes e Ronaldo Dimas - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Beto Albuquerque, Carlos Eduardo Cadoca, Enéas, Francisco Dornelles, Gerson Gabrielli, Jorge Bittar, José Mentor, José Militão, José Roberto Arruda, Julio Semeghini, Manato, Paulo Bernardo, Philemon Rodrigues, Raimundo Santos, Sérgio Miranda, Vic Pires Franco, Walter Pinheiro e Zenaldo Coutinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Angélica Fialho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mussa Demes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |