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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 DE JULHO DE 2022.
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Às treze horas e vinte e oito minutos do dia seis de julho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Denis. Bezerra – Presidente, Vilson da Featemg - Vice-Presidente, Alexandre Padilha, Flávia Morais, Dr. Zacharias Calil, Luiz Antônio Correia, Miguel Lombardi, Norma Ayub, Ossesio Silva, Prof Marcivânia e Ricardo Silva - Titulares; Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Elias Vaz, Fábio Trad, Felício Laterça – Suplentes. Compareceu Deputado Osmar Terra como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Delegado Antônio Furtado, Dr. Frederico, Nelho Bezerra e Tereza Nelma ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Denis Bezerra, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 15ª reunião, realizadas no dia 21 de junho de 2022. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Deputado Denis Bezerra informou que na data de ontem o expediente foi enviado aos gabinetes por meio do sistema Infoleg Comunica. Na sequência, o Presidente informou que sobre a Mesa havia pedido de inversão de pauta para os itens 11 e 12. O Presidente consultou o Plenário que aquiesceu e aprovou os requerimentos. ORDEM DO DIA: 11. PROJETO DE LEI Nº 4181/2021- da Sra. Tereza Nelma - que “Dispõe sobre a emissão gratuita da carteira de identidade para pessoas idosas em situação de hipossuficiência comprovada.” RELATORA: Deputada NORMA AYUB. PARECER: pela Aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA DEPUTADA NORMA AYUB (PP-ES). NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER DA RELATORA DEPUTADA NORMA AYUB (PP-ES). 12- PROJETO DE LEI Nº585/2022 – do Sr. Luiz Antônio Corrêa – que “Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, dos pagamentos com as aquisições de medicamentos feitas por contribuintes com rendimentos de até R$ 3.636,00 (três mil, seiscentos e trinta e seis reais) mensais, relativas ao próprio tratamento e ao de seus dependentes, e as aquisições de medicamentos, fraldas, absorventes geriátricos e outros produtos necessários para higiene e cuidados diários, para uso próprio, feitas por aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.”. RELATOR: Deputado MIGUEL LOMBARDI PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR DEPUTADO MIGUEL LOMBARDI (PL-SP). DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO MERLONG SOLANO (PT-PI). APROVADO O PARECER DO RELATOR DEPUTADO MIGUEL LOMBARDI (PL-SP). A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 31/2022 - do Sr. Dr. Zacharias Kalil e da Sra Flávia Morais- que " Requer realização de audiência pública a fim de debater a implementação do Protocolo Retinopatia Diabética no SUS, voltado para idosos”. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 32/2022 - da Sra Flávia Morais- que " Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa para discutir a implementação de Política de Atenção Integral à Saúde de pacientes renais crônicos”. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 33/2022 - do Sr Zacharias Calil- que " Requer o aditamento ao REQ 31/2022 – CIDOSO, para a inclusão de convidado audiência pública sobre de debater a implementação do Protocolo Retinopatia Diabética no SUS, voltado para idosos.”. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 34/2022 – do Sr. Zacharias Calil e da Sra Flávia Morais- que " Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de debater a ampliação de acesso à vacinação das pessoas com diabetes e com obesidade, principalmente em adultos e idosos.”. APROVADO. Assumiu a presidência o Deputado Vilson da Fetaemg. 5 - REQUERIMENTO Nº 35/2022 – do Sr. Denis Bezerra- que "Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater sobre o Câncer na Maturidade no Brasil e as medidas de prevenção, controle e tratamento da doença na população da pessoa idosa.”. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE SUSTAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO Nº 425/2016 – da Sra Angela Albino – que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a vigência do Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016, que "Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007". RELATOR: Deputado DENIS BEZERRA. PARECER: Parecer do Relator, Dep. Denis Bezerra (PSB-CE), pela rejeição deste, do PDC 426/2016, e do PDC 866/2017, apensados. LIDO O PARECER PELO RELATOR DEPUTADO DENIS BEZERRA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER DO RELATOR DEPUTADO DENIS BEZERRA (PSB-CE). Reassumiu a presidência o Deputado Denis Bezerra. 7- PROJETO DE LEI Nº 2900/2015 – do Sr. Silas Brasileiro - que "Insere dispositivos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para, respectivamente, estabelecer sanção civil às entidades de atendimento de longa permanência em razão do descumprimento das determinações contidas no art. 50, e instituir causa do aumento de pena pelo crime previsto no art. 99, caput e §§ 1º e 2º da referida lei.". RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7016/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com Subemenda, e pela rejeição do PL 9286/2017, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR DEPUTADO FELÍCIO LATERÇA (PP-RJ) 8. PROJETO DE LEI Nº 2567/2011 – do Senador Rodrigo Rollemberg - que "Altera o § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os benefícios previdenciários devidos ao aposentado que retomar ao trabalho." RELATOR: Deputado LUIZ ANTÔNIO CORRÊA. PARECER: pela aprovação do PL 5693/2009, do PL 7369/2010, do PL 1168/2011, do PL 7842/2014, do PL 8007/2014, do PL 1990/2015, do PL 7098/2017, do PL 6951/2010, do PL 2920/2015, do PL 5668/2009, do PL 3541/2015, do PL 5080/2016, do PL 7761/2017, e do PL 10466/2018, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, da Emenda ao Substitutivo 1 da CIDOSO, do PL 2675/2011, do PL 6552/2009, do PL 5396/2013, do PL 3884/2015, do PL 3272/2020, do PL 2687/2011, do PL 4862/2016, do PL 6576/2016, do PL 8844/2017, do PL 1135/2020, do PL 4851/2020, do PL 321/2022, e do PL 929/2022, apensados. ANUNCIADA A MATÉRIA, O PRESIDENTE DENIS BEZERRA INFORMOU QUE HAVIA SOBRE A MESA REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO TRAD (PSD-MT). ENCAMINHARAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS FÁBIO TRAD (PSD-MT) E MERLONG SOLANO (PT-PI). EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO, A MATÉRIA FOI RETIRADA DE PAUTA. 9. PROJETO DE LEI Nº 4766/2019 - dos Srs. Denis Bezerra e Lídice da Mata - que "altera os arts. 6º e 7º da lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, para estabelecer diretrizes a serem observadas na composição dos conselhos nacional, estaduais, do distrito federal e municipais do idoso, e dá outras providências". RELATOR: ELIAS VAZ PARECER: pela aprovação deste, do PL 5070/2019 e do PL da 4249/2020, apensados, e da Emenda 1/2019 apresentada na Comissão, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR DEPUTADO ELIAS VAZ (PSB-GO). 10. PROJETO DE LEI Nº 4161/2021 – do Sr. Marcos Soares - que “Altera a Lei Nº 8.742 de 1993, para estabelecer os critérios para o acesso ao benefício de prestação continuada.” RELATOR: Deputado VILSON DA FETAEMG. PARECER: pela Aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR DEPUTADO VILSON DA FETEMG (PSB-MG). DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO-RJ) E MERLONG SOLANO (PT-PI). APROVADO O PARECER DO RELATOR DEPUTADO VILSON DA FETAEMG (PSB-MG). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Denis Bezerra encerrou os trabalhos às quatorze horas e quinze minuto, antes, porém, convocou, em seguida, para a Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater " Diagnóstico e tratamento da obesidade em adultos e idosos" em atendimento ao REQ 23 e 30/2022 CIDOSO, ambos de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil, e REQ 7/2022 CSSF. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Denis Bezerra e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |