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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 DE JULHO DE 2022.
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Às
doze horas e treze minutos do dia seis de julho de dois mil e vinte e
dois, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no
Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio
Schiochet - Presidente; Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidente; Beto
Pereira, Carlos Zarattini, Cássio Andrade, Christino Aureo, Cleber Verde,
Coronel Chrisóstomo, Dimas Fabiano, Gurgel, Jesus Sérgio, João Carlos
Bacelar, João Roma, Joaquim Passarinho, Júnior Ferrari, Milton Vieira,
Padre João, Ricardo Guidi, Rodrigo Agostinho, Rubens Otoni e Vavá Martins
- Titulares; Bilac Pinto, Célio Silveira, Charlles Evangelista, Danilo
Forte, David Soares, Delegado Marcelo Freitas, Domingos Neto, Domingos
Sávio, Elias Vaz, Eros Biondini, Felício Laterça, Joenia Wapichana,
Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Mário Negromonte
Jr., Mauro Lopes, Otto Alencar Filho, Pedro Lucas Fernandes, Tereza
Cristina e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Nelho Bezerra e Sidney Leite, não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Acácio Favacho, André Abdon, Arnaldo Jardim, Benes Leocádio,
Beto Rosado, Celso Sabino, Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho,
Filipe Barros, Greyce Elias, Gutemberg Reis, Heitor Freire, Nereu Crispim,
Ney Leprevost, Paulo Ganime, Rodrigo de Castro e Vaidon Oliveira. Em razão
de compromissos pré-agendados, o Deputado Júnior Ferrari apresentou
escusas para sua ausência das Reuniões Extraordinárias de Audiência
Pública realizadas nos últimos dias doze e dezenove de maio; nove,
quatorze, quinze, e vinte e oito de junho; cinco e seis de julho, bem como
das Reuniões Extraordinárias Deliberativas realizadas dia vinte e um, e
vinte e nove de junho; além da Reunião Extraordinária de Comparecimento de
Ministro realizada no último dia vinte e um de junho. Em razão de
compromissos pré-agendados, o Deputado Fred Costa apresentou escusas para
sua ausência da Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizada no
último dia quinze de junho. Em razão de compromissos pré-agendados, o
Deputado Ney Leprevost apresentou escusas para sua ausência das Reuniões
Extraordinárias de Audiência Pública realizadas no último dia cinco e
nesta data. ABERTURA: antes
de haver dado início à Reunião, o Senhor Presidente consultou o Plenário
se havia concordância no sentido de aproveitamento do painel de presença
verificado na Reunião de Audiência Pública que debateu os riscos de
incêndio em instalações de geração fotovoltaica de energia, realizada no
momento imediatamente anterior, no mesmo plenário. Havendo a proposta
recebido a plena concordância do Colegiado, o Senhor Presidente declarou
aberta a Reunião, tendo anunciado que, por haver sido previamente
publicada, dispensaria, com a concordância do Plenário, a leitura da Ata
da Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizada no último dia
vinte e nove, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 44/2022 - do Senhor Carlos Zarattini - que
"solicita a convocação do Ministro da Economia, para discutir a política
de preços dos combustíveis pela Petrobras e os impactos para o mercado
nacional de derivados de petróleo". O Senhor Presidente concedeu a palavra
ao Autor, que discorreu sobre o mérito e propôs a substituição do termo
“convocação” por “convite”. Manifestaram-se contrariamente à convocação do
Ministro da Economia os Deputados Coronel Chrisóstomo, Joaquim Passarinho
e Charlles Evangelista. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado,
com o aditamento proposto pelo Autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 50/2022
- do Senhor Charlles Evangelista - que "requer a realização de
audiência pública para discutir a respeito da instalação de hidrelétricas
nas cidades de Santa Rita do Jacutinga e Bom Jardim de Minas no estado de
Minas Gerais". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que
discorreu sobre o mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi
aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: PRIORIDADE. 3 -
PROJETO DE LEI Nº 3.682/2020 - do Senado Federal - Jean Paul Prates
- que "confere ao Município de João Câmara, no Estado do Rio Grande do
Norte, o título de Capital Nacional dos Ventos". Relator: Deputado Benes
Leocádio. Parecer: pela aprovação. O Deputado Joaquim Passarinho se
manifestou contrariamente ao despacho exarado pelo Presidente da Casa à
Proposição, por entender que o mérito caberia exclusivamente à Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. O Parecer não sofreu deliberação em
razão da ausência do Relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE Nº 3/2019 - do Senhor José Nelto - que "propõe que a Comissão
de Minas e Energia realize ato de fiscalização no Ministério de Minas e
Energia, Eletrobrás e BNDES para verificar a adequação do processo de
privatização da Companhia Energética de Goiás - CELG". Relator: Deputado
Léo Moraes. Relatório Final: pelo encerramento e arquivamento. O Deputado
Charlles Evangelista procedeu à leitura do Relatório Final, em
substituição ao Relator da matéria. Não tendo havido quem quisesse
discutir o Relatório Final, este foi submetido à votação, tendo sido
aprovado. 5 - PROJETO DE
LEI Nº 4.486/2021 - do Senhor Walter Alves - que " cria o Programa
Água Boa, medida de combate à seca, destinado à implantação de soluções
urbanas e rurais individuais, locais, comunitárias, de agricultura
familiar e comunidades quilombolas remanescentes, de captação de águas do
subsolo e do lençol freático e sua dessalinização para consumo humano e
animal". Relator: Deputado Benes Leocádio. Parecer: pela aprovação, com
emenda. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator.
6 - PROJETO DE LEI Nº
302/2022 - do Senhor Roberto de Lucena - que "cria a Política Nacional
de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil". Relator: Deputado Christino
Aureo. Parecer: pela rejeição. O Deputado Charlles Evangelista procedeu à
leitura do Parecer, em substituição ao Relator. Não houve quem quisesse
discutir a matéria. O Deputado Carlos Zarattini solicitou, nos termos
regimentais, vistas da matéria, que lhes foram prontamente concedidas pelo
Senhor Presidente. 7 -
PROJETO DE LEI Nº 925/2022 - do Senhor Dr. Jaziel - que "altera a
Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre incentivos à
geração distribuída de energia elétrica por entidades beneficentes e
templos". Relator: Deputado Vavá Martins. Parecer: pela aprovação. O
Deputado Vavá Martins procedeu à leitura do respectivo Parecer. Iniciada a
discussão da matéria, os Deputados Joaquim Passarinho e Carlos Zarattini
se manifestaram contrariamente ao mérito. Antes de o Parecer se submeter à
votação, a Proposição foi retirada de pauta a requerimento do Relator.
ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente
encerrou a Reunião às doze horas e quarenta e sete minutos. E, para
constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Fabio Schiochet
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta Reunião.
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