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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 DE JULHO DE 2022
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Às
dez
horas e trinta e três minutos do
dia seis
de julho de
dois
mil e vinte e dois,
reuniu-se a Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(CMADS),
no Anexo II, Plenário 03,
da Câmara dos Deputados, com o
registro de
PRESENÇA dos(as)
Senhores (as) Deputados(as)
Covatti Filho - Presidente; Neri Geller - Vice-Presidente; Carlos Henrique
Gaguim, Célio Studart, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Ricardo Izar, Rodrigo
Agostinho, Stefano Aguiar e Túlio Gadêlha - Titulares; André Janones,
Átila Lira, Coronel Chrisóstomo, Daniel Coelho, Evair Vieira de Melo,
Jerônimo Goergen, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Merlong Solano,
Nelson Barbudo, Ricardo Guidi, Tabata Amaral e Vavá Martins - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Damião Feliciano, Giovani Feltes,
Pinheirinho, Robério Monteiro e Zé Vitor, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Capitão Augusto, Carlos Gomes, Chiquinho Brazão,
Dra. Vanda Milani, Jose Mario Schreiner, Júlio Delgado, Professor Joziel e
Zé Silva.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, o Presidente,
Deputado Covatti Filho declarou
abertos os trabalhos
e
submeteu à apreciação as Atas da Décima Terceira Reunião Deliberativa
Extraordinária realizada em vinte e nove de junho de dois mil e vinte e
dois e da Décima Quarta Reunião Extraordinária de Audiência Pública
realizada em trinta de junho de dois mil e vinte e dois. Foram dispensadas as
leituras das Atas, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa
nº
123/2020.
Passou-se à votação. Foram aprovadas. EXPEDIENTE: Matéria
Distribuída aos Relatores na data de 29/06/2022: 1 - Ao Deputado
Alessandro Molon: PL 3.987/2017 e PL 1.353/2022. 2 – Ao Deputado Átila
Lira: PL 10.454/2018 e PL 234/2019. 3 – Ao Deputado Capitão Augusto: PL
3.871/2021. 4 – À Deputada Carla Zambelli: PL 2.012/2021; PL 4.516/2021 e
PL 370/2022. 5 – Ao Deputado Carlos Gomes: PL 4.462/2019; PL 4.220/2021;
PL 533/2022; PL 580/2022 e PL 1.297/2022; PL 1.437/2022. 6 – Ao Deputado
Carlos Henrique Gaguim: PL 3.291/2019. 7 – Ao Deputado Célio Studart: PL
295/2022. 8 – Ao Deputado Chiquinho Brazão: PL 3.739/2021. 9 – Ao Deputado
Coronel Chrisóstomo: PL 4.211/2011; PL 62/2022 e PDL 24/2022. 10 – Ao
Deputado Covatti Filho: PL 404/2022 e PL 1.199/2022. 11 – Ao Deputado
Daniel Coelho: PL 2.453/2021 e PL 2.777/2021. 12 – Ao Deputado Evair
Vieira de Melo: 2.913/2021; PL 4.258/2021; PDL 4/2022 e PL 735/2022. 13 –
Ao Deputado Leônidas Cristino: PL 3.529/2021. 14 – Ao Deputado Merlong
Solano: PL 2.334/2015. 15 – Ao Deputado Nelson Barbudo: PDL 81/2020. 16 –
Ao Deputado Neri Geller: PL 3.937/2021. 16 – Ao Deputado Paulo Bengtson:
PL 4.853/2020 e PL 4.372/2021. 17 – Ao Deputado Pedro Vilela: PL
5.349/2019. 18 – Ao Deputado Professora Dorinha Seabra Rezende: PL
3.098/2021. 19 – À Deputada Tábata Amaral: PL 1.494/2021; PL 4.033/2021;
PL 4.331/2021; PL 71/2022; PL 106/2022 e PL 1.458/2022. 20 – Ao Deputado
Túlio Gadêlha: PL 3.953/2021; OK 3.984/2021. 21 – Ao Deputado Zé Silva: PL
1.125/2022. Matéria Distribuída aos Relatores na data de 04/07/2022: 1 –
Ao Deputado Nelson Barbudo: PL 145/2021; PL 11.133/2018 e PL 2.121/2011.
Comunicado de Renúncia de Relatoria da Deputada Carla Zambelli – por meio
do qual comunica a impossibilidade de atuar como relatora do PL 4.516/2021
que " Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para consolidar o
incentivo à emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em
desenvolvimento sustentável (debêntures verdes) ”. Comunicado de Renúncia
de Relatoria do Deputado Célio Studart – por meio do qual comunica a
impossibilidade de atuar como relator do PL 7.182/2014 que " regulamenta o
art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui
o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras
providências, no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do
território nacional”. Solicitação de escusa do Deputado Fred Costa na
Reunião Deliberativa Extraordinária, dia 21/06/2022, em virtude de
atendimento de obrigação político-partidária. Solicitação de escusa do
Deputado Fred Costa na Reunião Deliberativa Extraordinária, dia
29/06/2022, em virtude de atendimento de obrigação político-partidária.
Solicitação de escusa do Deputado Fred Costa na Audiência Pública, dia
30/06/2022, em virtude de atendimento de obrigação político-partidária.
Solicitação de escusa do Deputado Chiquinho Brazão na Audiência Pública,
dia 30/06/2022, em virtude de estar cumprindo agenda no Estado.
ORDEM
DO DIA:
Às dez horas e trinta e três minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia
e retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 7.182/2014, item quatro da
pauta, em virtude da renúncia da relatoria pelo Deputado Célio Studart,
assim com o Projeto de Lei nº 686/2022, item dez, por ausência do relator.
I - DELIBERAÇÃO COM INVERSÃO
APROVADA. O Deputado Jerônimo Goergen solicitou inversão de pauta para
apreciação do item cinco. Encaminhou, contrariamente, a votação o Deputado
Nilto Tatto; e, favoravelmente, o Deputado Jerônimo Goergen. Orientou,
contrariamente, o partido PT. Passou-se à votação. Foi aprovado o
Requerimento.
1
- PROJETO DE LEI Nº 10.273/2018
- do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de
1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para
adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA".
(Apensados: PL 4823/2019, PL 6096/2019 e PL 4512/2021) RELATOR: Deputado
NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4823/2019, do PL
6096/2019, e do PL 4512/2021, apensados. Apresentou voto em separado o
Deputado Nilto Tatto, em 29/09/2021. Apresentou voto em separado o
Deputado Nelson Barbudo, em 16/11/2021 e 07/06/2022. Retirado de pauta,
por acordo, por solicitação do Relator, em 23/11/2021. Lido o Parecer pelo
Relator, em 07/12/2021. Vista conjunta aos Deputados Ricardo Izar e
Rodrigo Agostinho, em 07/12/2021. Retirado de pauta, por acordo, por
solicitação do Autor, em 08/06/2022. Aprovado o Requerimento de Retirada
de Pauta, em 29/06/2022. Em seguida, o Presidente comunicou que havia
sobre a Mesa Requerimento de Retirada de Pauta, Requerimento de Adiamento
de Discussão por Cinco Sessões e Requerimento de Adiamento de Votação por
Cinco Sessões, todos de autoria do Deputado Nilto Tatto, vice-líder do PT.
Às dez horas e quarenta e cinco minutos, o Presidente suspendeu a reunião
para construção de acordo. Às dez horas e cinquenta minutos, o Presidente
retomou a reunião. O Deputado Nilto Tatto acordou a retirada de todos os
Requerimentos procedimentais apresentados por ele para essa matéria.
Passou-se à votação. Foi rejeitado o Parecer. O Presidente designou
relator do Vencedor o Deputado Daniel Coelho. Foi lido o Parecer Vencedor
pelo Relator Vencedor, Deputado Daniel Coelho. Passou-se à votação. Foi
aprovado o Parecer Vencedor. O Parecer do Relator, Deputado Nilto Tatto,
passou a constituir Voto em Separado.
2
- PROJETO DE LEI Nº 1.495/2021
- do Sr. Fred Costa - que "tipifica como crime de maus-tratos a utilização
de coleiras antilatido, antimordida, enforcadores e afins". EXPLICAÇÃO DA
EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998. RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação. O Presidente comunicou que havia sobre a Mesa
Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Bengtson,
que restou prejudicado em virtude da retirada de pauta de ofício, por
solicitação do Relator, Deputado Célio Studart. 3 - PROJETO DE LEI Nº 195/2021 -
do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012
no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural
familiar". RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela
aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, em 29/06/2022. Discutiu a Matéria
o Dep. Nilto Tatto (PT-SP), em 29/06/2022. Suspensa a Discussão, em
29/06/2022. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 29/06/2022. Foi encerrada a
Discussão. O Presidente comunicou que havia sobre a Mesa Requerimento de
Votação Nominal de Adiamento de Votação, por cinco sessões, de autoria do
Deputado Nilto Tatto, vice-líder do PT. Encaminhou a votação
favoravelmente o Deputado Nilto Tatto. Passou-se à votação e, em razão do
resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa, “rejeitado o
Requerimento”, o Deputado Nelson Barbudo, Vice-Líder do PL, solicitou
verificação de votação, que foi deferida pelo Presidente. Às onze horas e
seis minutos iniciou-se o processo de votação nominal e às onze horas e
dezenove minutos, encerrou-se. Em virtude da evidente falta de quórum
durante a verificação de votação, com 5 votos SIM, 3 votos NÃO, nenhuma
abstenção, nenhuma obstrução, no total de 8 votos válidos, o Presidente
encerrou os trabalhos. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Nelson
Barbudo, Célio Studart, Rodrigo Agostinho e Lucio Mosquini. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.168/2021
- do Sr. Jose Mario Schreiner - que "altera a Lei 12.651/2012, para
considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de
irrigação e dessedentação animal. " (Apensados: PL 2673/2021 e PL
2853/2021) RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO. PARECER: pela aprovação
deste, do Substitutivo adotado pela CAPADR, do PL 2673/2021, e do PL
2853/2021, apensados. Retirado de pauta, de ofício, em 08/06/2022. Lido o
Parecer pelo Relator, em 14/06/2022. Discutiram a Matéria: Dep. Nilto
Tatto (PT-SP), Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Dep. Nelson Barbudo
(PL-MT), em 14/06/2022. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 14/06/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em
29/06/2022. Foi apresentado
Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação,
de autoria do Deputado Nilto Tatto. Não deliberado em razão do
encerramento da reunião. 5 -
PROJETO DE LEI Nº 364/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que
"dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos
de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Apresentou voto em
separado o Deputado Nelson Barbudo, em 06/12/2021. Retirado de pauta, por
acordo, por solicitação do Relator, em 07/12/2021. Aprovado o Requerimento
de Retirada de Pauta, em 18/05/2022. Retirado de pauta, de ofício, por
solicitação do Relator, em 25/05/2022. Lido o Parecer pelo Relator, em
08/06/2022. Vista ao Deputado Nelson Barbudo, em 08/06/2022.
Foram apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos
Deputados Rodrigo Agostinho e Nilto Tatto que foram prejudicados em virtude de
não serem deliberados devido ao encerramento da reunião.
Foram apresentados Requerimentos de Adiamento de Discussão, por cinco sessões e de Adiamento
de Votação, por cinco sessões, ambos de autoria do Deputado Nilto Tatto,
vice-líder do PT. 6 - PROJETO DE
LEI Nº 2.481/2021 - dos Srs. Felipe Carreras e Dagoberto Nogueira -
que "altera o art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art.
12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de
doações à causa animal, no imposto de renda de pessoas físicas e
jurídicas". (Apensados: PL 773/2022 e PL 922/2022) RELATOR: Deputado CÉLIO
STUDART. PARECER: pela aprovação deste, do PL 773/2022, e do PL 922/2022,
apensados, com substitutivo. Foi apresentado Requerimento de Retirada de
Pauta, de autoria do Deputado Paulo Bengtson, que restou prejudicado em
virtude do encerramento da reunião. Matéria não deliberada. Os Projetos de
Lei nºs 4.102/2020 e 1.800/2021, itens sétimo e oitavo da pauta não foram
deliberados. ENCERRAMENTO.
Em virtude da evidente falta de quórum, o Presidente encerrou a Reunião às
onze horas e vinte e um minutos, antes convocou para quinta-feira, dia
sete de julho de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, Reunião
Extraordinária de Audiência Pública para debater a “Situação da Represa
Chapéu D’Uvas, e para quarta-feira, dia treze de julho, às dez horas,
Reunião Deliberativa Extraordinária, com pauta a ser publicada
posteriormente. E, para
constar, eu,
Henrique
Fernandes Ferreira,
Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por
ter sido aprovada,
será assinada pelo
Presidente,
Deputado Covatti Filho, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e
os
arquivos
de áudios
e vídeos
correspondentes,
bem como as notas taquigráficas,
passam
a integrar o acervo documental. |