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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 6 DE JULHO DE 2022.
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Às
dez horas e vinte e nove minutos do dia seis de julho de dois mil e vinte
e dois, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Kim Kataguiri - Presidente; Moses Rodrigues e Professora Dorinha Seabra
Rezende - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Átila Lira, Bacelar, Delegado
Pablo, Diego Garcia, Gil Cutrim, Glauber Braga, Helio Lopes, Idilvan
Alencar, Ivan Valente, Leda Sadala, Léo Motta, Lídice da Mata, Liziane
Bayer, Marcelo Calero, Maria Rosas, Natália Bonavides, Neucimar Fraga,
Nilson Pinto, Olival Marques, Paula Belmonte, Pedro Uczai, Professor
Alcides, Professor Israel Batista, Professor Joziel, Professora
Marcivania, Professora Rosa Neide, Raul Henry, Sóstenes Cavalcante,
Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Adriana Ventura, Capitão Fábio
Abreu, Clarissa Garotinho, Daniel Silveira, Daniela do Waguinho, Domingos
Sávio, Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Gelson Azevedo,
General Peternelli, José Ricardo, Luciano Ducci, Luizão Goulart, Marx
Beltrão, Osmar Serraglio, Otoni de Paula, Patrus Ananias, Paulo Azi,
Roberto de Lucena, Sidney Leite, Tabata Amaral e Tiago Mitraud -
Suplentes. Compareceram também os Deputados Aliel Machado, Aline Sleutjes,
Carlos Henrique Gaguim e Nelho Bezerra, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Alessandro Molon, Átila Lins, Dr. Jaziel,
Professora Dayane Pimentel e Rafael Motta. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em
apreciação REQUERIMENTO DE
INVERSÃO DA ORDEM DOS TRABALHOS de autoria do Deputado Diego Garcia.
Encaminharam a votação os Deputados Diego Garcia e Glauber Braga. EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, FOI APROVADO
O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA
ORDEM DOS TRABALHOS. VERIFICAÇÃO CONJUNTA DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELOS
DEPUTADOS GLAUBER BRAGA, IDILVAN ALENCAR, BACELAR E PROFESSOR ISRAEL
BATISTA, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: “APROVADO”. PASSOU-SE
À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL. APROVADO O REQUERIMENTO: 20 VOTOS
FAVORÁVEIS E 3 VOTOS CONTRÁRIOS. QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 23 VOTOS.
ORDEM
DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1
- REQUERIMENTO Nº 71/2022 - da Sra. Tabata Amaral e outros - (REQ
66/2022) - que "requer inclusão extrapauta na Ordem do Dia". VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EXTRAPAUTA DO REQ 66/22. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO
DO REQUERIMENTO OS DEPUTADOS PROFESSOR ISRAEL BATISTA E DIEGO GARCIA.
REJEITADO. RESULTADO: 16 VOTOS FAVORÁVEIS, 21 VOTOS CONTRÁRIOS. QUÓRUM DE
VOTAÇÃO: 37 VOTOS. 2 - REQUERIMENTO Nº 72/2022 - do Sr. Ivan
Valente e outros - (REQ 68/2022) - que "requeiro, nos termos do § 5º do
art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Requerimento
Nº 68/2022 o qual “Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança
Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos a esta Comissão
de Educação acerca da tentativa de interferência do Presidente Jair
Bolsonaro nas investigações em curso contra o ex-ministro da Educação,
Milton Ribeiro”, seja incluído extrapauta na Ordem do Dia desta
comissão". QUESTÃO DE ORDEM APRESENTADA PELO DEPUTADO DIEGO GARCIA QUE
ALEGA FALTA DE COMPETÊNCIA TEMÁTICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PARA AS
CONVOCAÇÕES OBJETO DOS REQUERIMENTOS N° 66/22 E 68/22. QUESTÃO DE ORDEM
RECOLHIDA PELO PRESIDENTE PARA SER DECIDIDA QUANDO DA APRECIAÇÃO DAS
MATÉRIAS A QUE SE REFEREM. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EXTRAPAUTA
DO REQ 68/22. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS IVAN VALENTE E DIEGO
GARCIA. REJEITADO. RESULTADO: 15 VOTOS "SIM", 23 VOTOS "NÃO". QUÓRUM DE
VOTAÇÃO: 38 VOTOS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.594/2020 - da
Sra. Adriana Ventura e outras - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades
educacionais como essenciais. " (Apensado: PL 609/2021) RELATOR: Deputado
DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 609/2021, apensado,
com substitutivo. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL DO
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. REJEITADO O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO
NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. EM VIRTUDE DO RESULTADO
PROCLAMADO "REJEITADO" PELO PRESIDENTE, FOI SOLICITADA VERIFICAÇÃO DE
VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA, LÍDICE DA MATA, IDILVAN ALENCAR E
PROFESSOR ISRAEL BATISTA. REJEITADO. RESULTADO: 13 VOTOS "SIM", 22 VOTOS
"NÃO". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 35 VOTOS. QUESTÃO DE ORDEM APRESENTADA PELA
DEPUTADA PROFESSORA MARCIVANIA, QUE SOLICITA PREJUDICIALIDADE DO
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO DIEGO GARCIA,
POR HAVER ORIENTADO CONTRARIAMENTE À MATÉRIA OBJETO DO REQUERIMENTO.
DEFERIDA QUESTÃO DE ORDEM. PASSOU-SE À VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA
DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE. ENCAMINHARAM A
VOTAÇÃO OS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA E ADRIANA VENTURA. REJEITADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública para o dia 11
de julho de 2022, às 10 horas, destinada a “debater as evidências
científicas para qualificação das políticas públicas de prevenção de
transtornos mentais entre
jovens”,
e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e nove minutos. E, para
constar, eu, Lucas Cordova, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Kim Kataguiri, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. . |