CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO (GTCPP) DESTINADO ELABORAR PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA (ANTEPROJETO) DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EM SUBSTITUIÇÃO AO DIPLOMA PROCESSUAL VIGENTE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 06/07/2022

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 15h30min

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"


    - Apreciação das emendas ao Substitutivo do Relator, itens "i" e "j" do Roteiro de Trabalho.

    Tema: Medidas Cautelares (continuação)
    Título I - Das Medidas Cautelas - art. 611
    Título III - Medidas Cautelares Reais - art. 625

    (Apreciação nos termos do art. 50, III, "a", do Regimento Interno).

    Deputado João Campos (Republicanos/GO) - Relator
    Deputada Margarete Coelho (PP/PI) - Coordenadora

    * Os dispositivos que não receberam emendas são considerados de consenso.
    * O autor de emenda deve comparecer à reunião para defender a proposta. A sugestão será examinada, mas poderá ser declarada insubsistente.