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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 15, DE 2022 (FASE 1), DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER DIFERENCIAL DE COMPETITIVIDADE PARA OS BIOCOMBUSTÍVEIS"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 5 DE JULHO DE 2022.
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Às quinze horas e trinta e três minutos do dia cinco de julho de dois mil e vinte e dois, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis". Registraram presença os Deputados Celina Leão - Presidente; Silvio Costa Filho - Vice-Presidente; Danilo Forte - Relator; Abou Anni, André Janones, Arnaldo Jardim, Aureo Ribeiro, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Christino Aureo, David Miranda, Pedro Lupion e Zé Vitor - Titulares; Augusto Coutinho, Dr. Leonardo, Dr. Luiz Ovando, Dra. Soraya Manato, Joenia Wapichana e Rubens Pereira Júnior - Suplentes. Compareceram também os Deputados Celso Maldaner e Coronel Chrisóstomo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexis Fonteyne, Beto Pereira, Carlos Zarattini, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Elias Vaz, Fernando Coelho Filho, Igor Timo, Lafayette de Andrada, Lucas Redecker, Paulo Bengtson, Perpétua Almeida, Reginaldo Lopes, Ricardo Guidi e Tadeu Alencar. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Vice-Presidente, Deputado Silvio Costa Filho, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia trinta de junho de dois mil e vinte e dois. Dispensada a leitura, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa n. 123, de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse do expediente recebido encontrava-se disponível na página da Comissão na internet: comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PT designa o Deputado Henrique Fontana (PT/RS) para suplente da Comissão; e comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PSDB designa o Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS) para titular e o desliga como suplente. ORDEM DO DIA : Audiência Pública – O Deputado Silvio Costa Filho esclareceu que a Audiência Pública cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nº 1/22 e de nº 2/22, e que contaria com a presença dos seguintes convidados: Evandro Gussi, Diretor Presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia – UNICA; Paulo Leal, Presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil – FEPLANA; Mário Campos, Presidente do Fórum Nacional Sucroenergético – FNS; Roberto Perosa, Ceo da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil – ORPLANA; Julio Cesar Minelli, Diretor Superintendente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil – APROBIO; e Valéria Amoroso Lima, Diretora Executiva do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP. Por acordo com os membros, o Presidente informou que usariam da palavra também os senhores Tamar Roitman, Gerente Executiva da Associação Brasileira do Biogás – ABIOGÁS; Mário Dalzot, Diretor Jurídico e Relações Institucionais do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina, representando a Federação Única dos Petroleiros – FUP; Henrique Jager, Pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – INEEP; Donato Aranda, Professor da UFRJ e Consultor Técnico da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene – UBRABIO; e João da Silva Abreu Neto, Coordenador-Geral de Cana-De-Açúcar e Agroenergia Substituto da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Presidente agradeceu a presença dos convidados e, após esclarecer os procedimentos que seriam adotados, concedeu a palavra para que cada um fizesse suas exposições, por sete minutos, com a possibilidade de terem o tempo estendido até dez minutos. Após as exposições, foram abertos os debates. O Deputado Arnaldo Jardim assumiu a presidência dos trabalhos. Usaram da palavra os Deputados Abou Anni, Bohn Gass e Christino Aureo. Após, o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Silvio Costa Filho, reassumiu a condução dos trabalhos e, dando continuidade aos debates, passou a palavra ao Deputado Arnaldo Jardim. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Silvio Costa Filho, encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e nove minutos e informou a realização de reunião para discussão e votação do Parecer do Relator para a data de hoje, dia cinco de julho, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário 9. E, para constar, eu, Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Celina Leão, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |