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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE JULHO DE 2022.
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Às quinze horas e onze minutos do dia cinco de julho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Arthur Oliveira Maia - Presidente; Darci de Matos, João Campos e General Peternelli - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro, Bia Kicis, Bilac Pinto, Camilo Capiberibe, Capitão Augusto, Daniel Silveira, Danilo Forte, Dra. Vanda Milani, Eduardo Bismarck, Fábio Trad, Gilson Marques, Joenia Wapichana, José Guimarães, Júlio Delgado, Lucas Redecker, Luizão Goulart, Marcos Pereira, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Paulo Azi, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Rui Falcão, Samuel Moreira, Sargento Alexandre e Tabata Amaral - Titulares; Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Cássio Andrade, Celso Maldaner, Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Eduardo Cury, Fabio Reis, Giovani Cherini, Jones Moura, Joseildo Ramos, Kim Kataguiri, Luis Miranda, Márcio Macêdo, Orlando Silva, Paulo Eduardo Martins, Pedro Lupion, Sâmia Bomfim, Subtenente Gonzaga e Weliton Prado - Suplentes. Compareceu também a Deputada Liziane Bayer, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Janones, Baleia Rossi, Clarissa Garotinho, Delegado Waldir, Domingos Neto, Efraim Filho, Enrico Misasi, Fausto Pinato, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Fernando Rodolfo, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Hiran Gonçalves, Jhonatan de Jesus, Juarez Costa, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Lucas Vergilio, Luiz Carlos, Marcelo Aro, Nicoletti, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Teixeira, Renildo Calheiros, Ricardo Silva, Sandro Alex, Tadeu Alencar e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 21º reunião, realizada no dia 29 de junho de 2022. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, o Deputado Camilo Capiberibe indagou o Presidente sobre a decisão tomada pelo Deputado Coronel Tadeu, que presidia a última. S. Exa deu sequência à apreciação da matéria sem esclarecer se o motivo foi o não atingimento do número necessário à aprovação do requerimento ou se fez prevalecer o voto dado pelo relator, por ser o requerimento proposição acessória. Em resposta, o Presidente entendeu que o requerimento estaria rejeitado por não ter atingido o número necessário à sua aprovação. O Deputado Coronel Tadeu pediu que a Ata fosse corrigida no sentido de registrar a sua decisão, na ocasião, se deu pelo requerimento não ter alcançado a maioria dos votos. Na sequência, o Senhor Presidente informou que sobre a Mesa havia o seguinte pedido de inversão: itens 16, 19, 15, 21, 6, 2, 12, 9, 23, 8, 20, 26 e 18. Com a palavra, o Deputado Orlando Silva, em vista da proximidade do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional, propôs que fosse votado os itens 1 e 2 da pauta original e mais o primeiro item do pedido de inversão. O Presidente consultou o Plenário que aquiesceu a proposta. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 4.209/2019 - do Senado Federal - Siqueira Campos - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que “dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências”, para determinar que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária". RELATOR: Deputado PEDRO LUPION. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão Seguridade Social e Família. Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Gilson Marques. Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Pedro Lupion. Os trabalhos também foram presididos pelo Deputado General Peternelli. ENCERRAMENTO: Em razão do início da Ordem do Dia, o Presidente convocou reunião, para amanhã, dia 6, às 9horas, destinada à apreciação da pauta remanescente e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta minutos. E, para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arthur Oliveira Maia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |