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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2022.
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Às oito horas e quarenta minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hildo Rocha - Presidente; Abou Anni, Alcides Rodrigues, Charlles Evangelista, Coronel Tadeu, Felício Laterça, Juninho do Pneu, Lucas Gonzalez, Paulo Guedes, Ricardo da Karol e Rodrigo Coelho - Titulares; Bosco Costa, Carlos Gomes, Elias Vaz, Emanuel Pinheiro Neto, Milton Vieira, Neucimar Fraga, Nicoletti, Pedro Lucas Fernandes, Professor Joziel, Ricardo Barros, Tereza Cristina, Tito e Victor Mendes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm, Liziane Bayer, Luiz Lima e Nereu Crispim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Santana, Bozzella, Carlos Chiodini, Christiane de Souza Yared, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Fábio Ramalho, Franco Cartafina, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Hercílio Coelho Diniz, Herculano Passos, Hermes Parcianello, Hugo Leal, Hugo Motta, Márcio Labre, Maurício Dziedricki, Mauro Lopes, Pastor Gil, Ronaldo Carletto, Rosana Valle, Sérgio Brito, Vanderlei Macris e Vicentinho Júnior. Justificou ausência as Deputadas Alê Silva e Rosana Valle. ABERTURA: Presidindo a Audiência Pública, o Deputado Victor Mendes declarou aberta a Reunião com o objetivo de “tratar do alto índice de reclamações realizadas por usuários do serviço de transporte aquaviário, ferryboat para fazer a travessia do porto de Cujupe à Ponta da Espera, que liga a Ilha de São Luís/MA ao continente”, em atendimento ao Requerimento nº 24/2022, de sua autoria. Após agradecer o comparecimento dos convidados, o Presidente declarou as regras do debate interativo e fez considerações acerca do tema. O Presidente concedeu a palavra aos expositores: FÁBIO QUEIROZ FONSECA, Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais Substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); TED LAGO, Presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP/PORTO DO ITAQUI); DOUGLAS MARTINS, Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis/MA. O Deputado Pedro Lucas Fernandes fez uso da palavra para tratar da importância do tema e sugerir alterativas de travessia. Seguidamente, o Presidente passou a palavra aos expositores: ANTONIO FERNANDES, Advogado representante do espólio da Empresa ServiPorto do Estado do Maranhão; LUIZ CARLOS CANTANHEDE FERNANDES - DIRETOR PRESIDENTE CEO da Empresa Internacional Marítima e CELSO HENRIQUE RODRIGUES BORGNETH, Presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos - MOB, do Estado do Maranhão. Antes e após a exposição de cada convidado, o Presidente fez ponderações e questionamentos sobre o tema discutido, os quais responderam as perguntas. Por fim, o Presidente informou que será elaborado um relatório com encaminhamentos práticos a ser enviado aos convidados. Concluindo, o Presidente concedeu a palavra ao senhor NILSON FRAZÃO FERRAZ, CEO da Empresa Internacional Marítima, agradeceu a presença dos palestrantes, dos Deputados, dos assessores, dos internautas que acessaram o e-Democracia e de todos que participaram da Audiência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Extraordinária, destinada à discussão e votação de propostas, a ser iniciada às 10h30, no mesmo Plenário, e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hildo Rocha, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |