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Às quinze horas e cinco minutos do dia quatro de julho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021 (Fase 2), do Senado Federal, que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Pereira - Presidente; Edilázio Júnior e David Soares - Vice-Presidentes; Bia Kicis - Relator; Aluisio Mendes, Aroldo Martins, Clarissa Garotinho, Coronel Chrisóstomo, Daniel Silveira, Eduardo Bismarck, Enrico Misasi, Gilson Marques, Lafayette de Andrada, Marx Beltrão, Ney Leprevost, Pompeo de Mattos e Tadeu Alencar - Titulares; Fábio Trad, Gil Cutrim, João Campos, Julio Cesar Ribeiro, Ossesio Silva, Paula Belmonte, Rubens Bueno, Silas Câmara e Valtenir Pereira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Aelton Freitas, Alex Manente, Eli Corrêa Filho, General Peternelli, Gervásio Maia, Hugo Leal, Luiz Carlos, Mário Negromonte Jr., Orlando Silva, Paulo Abi-Ackel, Paulo Teixeira e Sargento Alexandre.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Deputado Julio Cesar Ribeiro declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da reunião realizada no dia 29 de junho de 2022. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
As informações recebidas pela Comissão se encontram
consolidados na página na
internete.
ORDEM DO DIA:
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
1
-
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
39/2021
- do Senado Federal e Senado Federal - (PEC 10/2017) - que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional.
"
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: a proferir.
LIDO
O PARECER PELA RELATORA, DEP. BIA KICIS (PL-DF). NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA. INICIADA A VOTAÇÃO DO PARECER DA RELATORA, DEP. BIA KICIS. APROVADO O PARECER.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente colocou em votação a presente Ata e encerrou os trabalhos às
quinze horas e trinta minutos. E, para constar, eu, Paulo Sergio Novais de
Macedo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Marcos Pereira, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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