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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2022.
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Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Marco Bertaiolli - Presidente; Eduardo Cury - Vice-Presidente; Chiquinho Brazão, Enio Verri, Lucas Follador, Luis Miranda e Luiz Lima - Titulares; Denis Bezerra, Eli Corrêa Filho, General Peternelli, Guiga Peixoto e Kim Kataguiri - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Marcelo Ramos, Sargento Alexandre e Tiago Andrino, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Alexis Fonteyne, Cacá Leão, Capitão Alberto Neto, Eli Borges, Emanuel Pinheiro Neto, Fábio Mitidieri, Felipe Rigoni, Fernando Monteiro, Flávio Nogueira, Gilberto Abramo, Gilberto Nascimento, Giovani Feltes, Joice Hasselmann, Júlio Cesar, Mário Negromonte Jr., Marlon Santos, Mauro Benevides Filho, Newton Cardoso Jr, Paes Landim, Pedro Paulo, Reginaldo Lopes, Sanderson, Sebastião Oliveira, Vermelho e Walter Alves. Justificaram a ausência os Deputados Capitão Alberto Neto, Marlon Santos e Mauro Benevides Filho. ABERTURA: O Deputado Felipe Rigoni, na qualidade de Presidente da Audiência Pública, declarou aberto os trabalhos, informando que a presente reunião de Audiência Pública virtual destinava-se a “Instruir o Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022”. A presente reunião de Audiência Pública é resultado da aprovação do requerimento nº 14/2022, de autoria dos Deputados Felipe Rigoni e Pedro Paulo. Em seguida, agradeceu a presença de todos e comunicou os procedimentos regimentais, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição. O Presidente anunciou os palestrantes que aceitaram o convite para comparecer à Audiência Pública, a saber: Ariene D'arc Diniz e Amaral, Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria – CNI; Gilberto Alvarenga, Consultor Tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; Isac Moreno Falcão Santos, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Sindifisco; Adler Anaximandro De Cruz E Alves, Advogado-Geral da União Substituto da Advocacia-Geral da União – AGU; Tiago Conde Teixeira, Procurador Adjunto da Procuradoria Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Marcos Sérgio Ferreira, Presidente da Federação Brasileira dos Fiscos Estaduais – Febrafisco; Antônio Geraldo De Oliveira Seixas, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal – Sindireceita; Francelino da Chagas Valença Junior, Diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco; MAURO SILVA, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Unafisco; Fernando Mombelli, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; Cássio Vieira Pereira dos Santos, Presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal – Anafisco; Carlos Antônio de Albuquerque Cardoso Filho, Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – Fenafim; Alberto Macedo, Representante da Câmara Técnica Permanente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – Abrasf; Zabetta Macarini Carmignani Gorissen, Diretora Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados – Getap; Ricardo Luiz Oliveira De Souza, Representante do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e do Distrito Federal – Comsefaz; e Tathiane Piscitelli, Professora da Fundação Getúlio Vargas – FGV. A seguir o Presidente e o Deputado Pedro Paulo, um dos autores do requerimento, fizeram considerações iniciais acerca do tema a ser debatido e passou a palavra, sucessivamente, aos expositores. Terminadas as explanações, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Pedro Paulo, e em seguida, aos expositores para respostas e considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião para o dia 29 de julho, às 9 horas, destinada à Eleição para o Terceiro Vice-Presidente, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu, Nivaldo Adão Ferreira Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marco Bertaiolli, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |