> Pauta - CCULT - 29/06/2022 13:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CULTURA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2022.

Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Rosa Neide - Presidente; Alexandre Padilha, Alice Portugal, Áurea Carolina, Benedita da Silva, Jandira Feghali, Marcelo Calero, Maria do Rosário, Professora Dorinha Seabra Rezende, Tadeu Alencar, Tiririca e Túlio Gadêlha - Titulares; David Soares, Diego Garcia, Erika Kokay, Lídice da Mata e Waldenor Pereira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ney Leprevost, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Alê Silva, Chico D'Angelo, Daniel Silveira, Igor Kannário e Juninho do Pneu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 29/2022 - dos Srs. Alexandre Padilha e Professora Rosa Neide - que "requer a realização Audiência Pública para discussão do tema: “Projeto de Lei 152/22 - Altera a lei nº 6.533/78 que “dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências” para garantir o reconhecimento e representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras, artistas e técnicos". APROVADO. A DEP. PROFESSORA ROSA NEIDE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.130/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 480/2019) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul Acerca de Coproduções Audiovisuais, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2018". RELATOR: Deputado MARCELO CALERO. PARECER: pela aprovação. A DEP. ÁUREA CAROLINA LEU O PARECER, A PEDIDO DO RELATOR. APROVADO O PARECER. PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.819/2021 - do Senado Federal - CPI da Pandemia - que "institui o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.820/2021 - do Senado Federal - CPI da Pandemia - que "institui o Livro dos Heróis e Heroínas da Pandemia de Covid-19". (Apensado: PL 2530/2020) RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2530/2020, apensado, com substitutivo. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.419/2016 - do Sr. Alceu Moreira - que "denomina "Rodovia Janaína Borges de Oliveira" o trecho da BR-116 entre os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, na cidade de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. A DEP. ÁUREA CAROLINA LEU O PARECER, A PEDIDO DA RELATORA. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.177/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "reconhece a cerimônia do Kuarup, realizada no Parque Nacional do Xingu, no Estado de Mato Grosso, como manifestação da cultura nacional". RELATORA: Deputada ÁUREA CAROLINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.823/2020 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "inscreve o nome de João Guilherme da Costa Aguiar, no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.958/2020 - da Sra. Rosana Valle - que "faculta a denominação de "Professora Mariângela Duarte" ao Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, localizado no município de Santos, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição, e pelo encaminhamento da proposta ao poder executivo na forma da Indicação anexa. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ). APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.493/2020 - do Sr. Paulo Pimenta - que "“Denomina como “Travessia José Mariano da Rocha Filho”, a obra realizada no trecho urbano de 14,6 km da BR 158/RS e BR 287/RS, entre o trevo do Castelinho e a ponte sobre o Arroio Taquara no município de Santa Maria RS.”" RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CVT. A DEP. ÁUREA CAROLINA LEU O PARECER, A PEDIDO DA RELATORA. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 966/2021 - do Sr. Paulo Bengtson - que "altera o art. 1º, da Lei 11.675, de 19 de maio de 2008, para designar o açaí, fruto do açaizeiro (Euterpe oleracea), como fruta nacional". RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 990/2021 - do Sr. Afonso Motta - que "declara a cultura regional gaúcha patrimônio cultural imaterial do Brasil". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. A DEP. ÁUREA CAROLINA LEU O PARECER, A PEDIDO DA RELATORA. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.545/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "estabelece que a obra intelectual produzida em cumprimento a dever funcional, contrato de trabalho ou de prestação de serviços pertencerá a ambas as partes". (Apensado: PL 3889/2021) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.610 de 1998. RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1 da CCULT, e do PL 3889/2021, apensado. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 966/2022 - do Sr. Marcelo Calero - que "altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura para 13 (treze) anos". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação, com emendas. Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide, em 01/06/2022. Vista ao Deputado Eli Borges, em 01/06/2022. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Maria Lúcia Rodrigues, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Professora Rosa Neide ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.