COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)
REALIZADA
EM 29 DE JUNHO DE 2022.
Às
dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e
vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Giacobo - Presidente; Pedro Lupion e Emidinho
Madeira - Vice-Presidentes; Aelton
Freitas, Afonso Hamm, Aroldo Martins, Bosco Costa, Carla Zambelli, Charles
Fernandes, Evair Vieira de Melo, General Girão, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jose
Mario Schreiner, Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Tereza Cristina, Tito, Valmir
Assunção, Vilson da Fetaemg e Zé Vitor - Titulares; Capitão Fábio Abreu, Celso
Sabino, Cleber Verde, Coronel Tadeu, Covatti Filho, Delegado Pablo, Dr. Luiz
Ovando, Dra. Soraya Manato, Eleuses Paiva, Juarez Costa, Júlio Cesar, Mário
Heringer, Marreca Filho, Nilson Pinto, Padre João, Paulo Foletto, Pedro
Westphalen, Rodrigo Agostinho, Sergio Souza e Silvia Cristina - Suplentes. Compareceu também a Deputada
Liziane Bayer, como não-membro.
Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Alceu Moreira, Aline
Sleutjes, Beto Faro, Caroline de Toni, Cristiano Vale, Domingos Sávio, Edio
Lopes, Edna Henrique, Expedito Netto, Giovani Cherini, Jaqueline Cassol,
Jerônimo Goergen, João Daniel, Josias Gomes, Junior Lourenço, Lucio Mosquini,
Luiz Nishimori, Mara Rocha, Marcon, Nelho Bezerra, Neri Geller, Onyx Lorenzoni,
Paulo Bengtson, Raimundo Costa, Sergio Toledo e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental
o Presidente da comissão, Deputado Giacobo, abriu os trabalhos e comunicou que,
atendendo ao Ato da Mesa 235/22, a participação dos parlamentares ocorrerá de
forma exclusivamente presencial. Em seguida, colocou em apreciação as Atas da
Décima Segunda Reunião Deliberativa Extraordinária e da Décima Quarta Reunião
Extraordinária de Audiência Pública, realizadas em 14/06/22 e 21/06/22,
respectivamente; tendo dispensado a leitura, conforme o parágrafo único do art.
5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM
DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 40/2022 - dos Srs. Celso Maldaner e Dra. Soraya Manato -
(PL 1943/2021) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o
PL 1943/2021 que institui o programa para controle da cigarrinha do milho
(Dalbulus maidis)". APROVADO com inclusão de convite à CNA. 2 -
REQUERIMENTO Nº 41/2022 - do Sr. Luizão Goulart - (PL 4123/2020) - que
"“Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4123/2020, que
define prioridades, portabilidade, auditoria e segurança de dados provenientes
das atividades agropecuárias, coletado, armazenados e processados por
fornecedores de Tecnologia Agrícola.”" RETIRADO DE PAUTA, de ofício, em razão
de ausência do autor. Em face da apreciação de proposição de sua autoria, o
Presidente transferiu a condução dos trabalhos ao deputado Emidinho Madeira, 3º
Vice-presidente da comissão. 3 - REQUERIMENTO Nº 44/2022 - do Sr.
Giacobo - (PFC 19/2022) - que "requer que seja realizada reunião de audiência
pública para debater o significativo aumento de preços de fertilizantes e
insumos agrícolas, com fortes indícios de prática de cartel, e graves prejuízos
aos produtores rurais, à economia nacional e aos consumidores em geral, nos
termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação da PFC n.º 19/2022,
aprovado por esta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural". APROVADO, com a inclusão de representante do MAPA e a
subscrição dos deputados Padre João, Heitor Schuch e Bosco Costa. O
Presidente reassumiu a condução dos trabalhos. 4 - REQUERIMENTO Nº
45/2022 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater a qualidade do diesel B ao consumidor final e as obrigações
relacionadas ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes
econômicos". RETIRADO DE PAUTA, de ofício, em razão de ausência do autor.
5 - REQUERIMENTO Nº 46/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a
realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a
construção da Política Nacional de Alimentação Escolar" APROVADO, com a
inclusão do Observatório da Alimentação Escolar - ÓAÊ. 6 - REQUERIMENTO
Nº 47/2022 - do Sr. Neri Geller - que "requer a realização de Audiência
Pública, em conjunto com a CME, CFT e CMADS, para discussão do tema: “A
definição de diretrizes para a valoração dos custos e dos benefícios da
microgeração e minigeração distribuída, conforme o Marco Legal da Geração
Distribuída (Lei Nº 14.300/2022), pelo Conselho Nacional de Política Energética
(CNPE)". Encaminhou a matéria o dep. Padre João. APROVADO, com a subscrição
dos deputados Pedro Lupion, Padre João e Jose Mario Schreiner. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/2020 - da Sra. Maria do Rosário - que "susta os
efeitos do Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que "Aprova a
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança"". (Apensados: PDL
66/2020, PDL 69/2020 e PDL 70/2020) RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER:
pela rejeição deste, do PDL 66/2020, do PDL 69/2020, e do PDL 70/2020,
apensados. RETIRADO DE PAUTA, de ofício, em virtude da ausência do relator.
8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 220/2020 - do Sr. Alessandro
Molon e outros - que "susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020".
(Apensados: PDL 225/2020, PDL 228/2020 e PDL 235/2020) RELATOR: Deputado
DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela rejeição deste, do PDL 225/2020, do PDL 228/2020,
e do PDL 235/2020, apensados. RETIRADO DE PAUTA, de ofício, em virtude da
ausência do relator. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 548/2020 -
do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2
de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo
Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de
riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação
toxicológica" RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, de ofício, em virtude da ausência do relator. C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 10
- PROJETO DE LEI Nº 764/2019 - do Senado Federal - Chico Rodrigues - que
"altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que “institui normas
para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e
aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências”". EXPLICAÇÃO DA
EMENTA: Trata da aplicação da política de preços mínimos aos produtos agrícolas
perecíveis e derivados. RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, por acordo, por solicitação do Relator. 11 -
PROJETO DE LEI Nº 4.084/2020 - do Sr. Zé Silva - que "desonera do Imposto
sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de
Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e
da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins as aquisições
de telefones celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por extensionistas
rurais, professores e alunos da rede pública durante o reconhecimento do estado
de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que
especifica". RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator Felipe Rigoni, em 04/08/2021.
Vista ao Deputado Domingos Sávio, em 04/08/2021. Apresentou voto em separado o
Deputado Evair Vieira de Melo, em 06/10/2021. Lido o parecer pelo relator.
Discutiu a matéria o dep. Heitor Schuch. APROVADO o parecer, apresentou Voto em
Separado o deputado Evair Vieira de Melo. 12 - PROJETO DE LEI Nº
4.253/2021 - da Sra. Natália Bonavides e outros - que "altera a Lei nº
14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a
suspensão de despejos em áreas rurais" (Apensados: PL 754/2022 e PL 878/2022)
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 754/2022,
e do PL 878/2022, apensados. Vista ao Deputado Vilson da Fetaemg, em
14/06/2022. RETIRADO DE PAUTA, de ofício, em virtude da ausência do relator.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.425/2019 - do Sr.
Nivaldo Albuquerque - que "estabelece isenção dos impostos sobre produtos
industrializados e importação de produtos estrangeiros aos produtos
agropecuários destinados aos pequenos produtores rurais". (Apensados: PL
1831/2019, PL 3901/2019, PL 6132/2019 (Apensado: PL 3555/2020 (Apensado: PL
5625/2020)), PL 6418/2019, PL 6288/2019, PL 584/2020 e PL 1260/2021) RELATOR:
Deputado CHRISTINO AUREO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1831/2019, do PL
3901/2019, do PL 6132/2019, do PL 6288/2019, do PL 6418/2019, do PL 584/2020, do
PL 1260/2021, do PL 3555/2020, e do PL 5625/2020, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, de ofício, em virtude da ausência do relator. 14 -
PROJETO DE LEI Nº 5.633/2019 - do Sr. Marreca Filho - que "altera a Lei
nº 569, de 21 de dezembro de 1948, para alterar os valores referentes à
indenização devida pelo sacrifício de animais". RELATOR: Deputado DOMINGOS
SÁVIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, de
ofício, em virtude da ausência do relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº
6.146/2019 - do Sr. Schiavinato - que "acrescenta o inciso III, ao artigo 3º
da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996". RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, de ofício, em
virtude da ausência do relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 280/2020 - do
Sr. João Daniel e outros - que "altera o Art. 8º, da Lei nº 8.171, de 17 de
janeiro de 1991, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator, em 18/05/2022. Vista ao
Deputado Airton Faleiro, em 18/05/2022. RETIRADO DE PAUTA, de ofício, em virtude
da ausência do relator. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a
palavra ao deputado Heitor Schuch, inscrito para comunicações parlamentares.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezoito minutos. E
para constar, eu, Guilherme Luiz Guimarães Medeiros
______________________________, Secretário-Executivo Substituto, lavrei a
presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Giacobo _________________________, e encaminhada à publicação no Diário
da Câmara dos Deputados.
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