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Às
quinze
horas
e dezesseis minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e vinte
e dois, por meio do Sistema de Deliberação
Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020,
reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no
Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial
destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de
2020, do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros, que "altera o
Sistema Tributário Nacional e dá outras providências". Registraram
presença os Deputados
Joaquim Passarinho - Presidente; General Peternelli - Vice-Presidente; Bia Kicis - Relatora; André Figueiredo, Daniel Silveira, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Cury, Enio Verri, Kim Kataguiri e Lafayette de Andrada - Titulares; Celso Russomanno e Tabata Amaral - Suplentes. Registrou presença também, como não membro, o Deputado Carlos Henrique Gaguim. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Florence, Alexis Fonteyne, Covatti Filho, Delegado Marcelo Freitas, Fábio Henrique, Fausto Pinato, Felipe Carreras, Gilberto Nascimento, Hercílio Coelho Diniz, Igor Timo, Luis Miranda, Marcelo Ramos, Mauro Benevides Filho, Pedro Paulo, Professor Israel Batista, Reginaldo Lopes e Weliton Prado.
ABERTURA:
O Presidente, Deputado Joaquim
Passarinho, declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos encontrava-se à disposição na página da Comissão
na internet: comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PSC
designa o Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP) para suplente da Comissão;
comunicado do Deputado Luís Miranda em que justifica a sua ausência às
reuniões dos dias 14/06 e 21/06/2022. O Presidente comunicou também que,
ao passar à parte deliberativa da reunião, seria vedada a manifestação dos
parlamentares na plataforma de videoconferência, nos termos do parágrafo
único do art. 2º do Ato da Mesa nº 123/2020. ORDEM DO DIA:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. O Presidente
anunciou que a Audiência Pública
contaria com a presença dos seguintes
convidados: Pedro Delarue, Secretário-Geral da Unafisco Nacional - Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; Pedro Humberto Bruno
de Carvalho Junior, Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
– IPEA; e Gilberto Pereira, Vice-Presidente de Estudos e Assuntos Tributários
da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal do Brasil. O Presidente esclareceu então que a realização da
audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nºs 4,
7, 14, 15 e 16/2022. Após esclarecer os procedimentos que
seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos
convidados. Fez uso da palavra a Relatora, Deputada Bia Kicis. Ao
final, a Deputada Bia Kicis, na presidência dos trabalhos, passou
a palavra aos convidados para respostas e considerações finais. O
REQUERIMENTO Nº 18/2022 e o REQUERIMENTO Nº
19/2022 não foram deliberados em razão da falta de quórum de
votação.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Presidente dos trabalhos, Deputada Bia Kicis, convocou reunião para o
dia cinco de julho de dois mil e vinte e dois, às quinze horas, para
realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou
os trabalhos às dezesseis horas e vinte e um minutos.
E, para constar, eu, Lucas Paranhos Quintella,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Joaquim
Passarinho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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