|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2022.
|
Às
quatorze horas e onze minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e
vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo
II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Pedro Uczai - Presidente; Padre João e Luiza Erundina -
Vice-Presidentes; General Peternelli e Glauber Braga - Titulares; Erika
Kokay - Suplente. Compareceram também os Deputados: Liziane Bayer e Ney
Leprevost, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Bia
Kicis, Célio Moura, Cezinha de Madureira, Coronel Chrisóstomo, Frei
Anastacio Ribeiro, Leonardo Monteiro, Pompeo de Mattos, Talíria Petrone e
Zé Silva. ABERTURA: O
Presidente, Deputado Pedro Uczai, declarou abertos os trabalhos da
presente reunião de audiência pública, de forma semipresencial, convocada
para tratar do tema “Transferência da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma/SC
para Itapema/SC”, atendendo ao Requerimento nº 52/2022, de sua autoria. O
Presidente saudou os convidados da audiência, apresentou suas
considerações sobre o tema e, a seguir, passou a palavra aos convidados,
para que fizessem uso da palavra, pela ordem: 1 - Ângela Maria Konrath,
Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª
Região; 2 - Carlos de Cordes, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores
nas Indústrias Plásticas Descartáveis e Flexíveis, Químicas e
Farmacêuticas de Criciúma e Região; 3 - Rodrigo Custódio de Medeiros,
Presidente da Comissão da Advocacia Atuante na Justiça do Trabalho; 4 -
Patrícia Pereira de Sant'ana, Juíza do Trabalho e Presidente da Associação
dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região; 5 - Bruno Martins Mano
Teixeira, Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho -
Procuradoria de Criciúma; 6 - Miguel Mário Nápoli, Coordenador Região Sul
Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal de SC; 7 - Maria José Olegário, Coordenadoria
de Formação Sindical do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário
Federal de SC; 8 - Marco Murilo Matos, Vara de Criciúma; e 9 - Miltom
Mendes, Justiça Trabalho de Criciúma. O Senhor Nivaldo Stankiewicz,
Desembargador-Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª
Região, justificou sua ausência a esta reunião. Para finalizar, o
Presidente devolveu a palavra a cada um dos expositores, para que fizessem
suas considerações finais. Foram realizadas três sugestões de
encaminhamentos: 1 – Gerar um documento com as falas da entidades que se
manifestaram e encaminhar ao Tribunal Regional do Trabalho em SC; 2 –
Votar, nesta Comissão, uma Indicação para o TST, a fim de que seja criada
uma Vara do Trabalho em Itapema/SC; e 3 - Deliberar uma Moção nesta
Comissão para manutenção da Vara do Trabalho em Criciúma/SC e criação de
uma Vara do Trabalho em Itapema/SC. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o mesmo
dia, a seguir, destinada a debater o tema “Dia Nacional em Memória das
Vítimas da COVID-19", e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e seis
minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira
Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Pedro Uczai ______________________, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |