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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2022.
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Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA da Senhora Deputada Érika Kokay – Titular. Compareceu também a Deputada Liziane Bayer, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abílio Santana, Carlos Veras, Célio Moura, Chris Tonietto, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Dra. Soraya Manato, Felipe Francischini, Helder Salomão, Igor Timo, Joênia Wapichana, José Medeiros, Orlando Silva, Roberto de Lucena, Sóstenes Cavalcante, Talíria Petrone e Vivi Reis. Justificada a ausência dos Deputados Orlando Silva e Chris Tonietto. ABERTURA: A Senhora Deputada Érika Kokay declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Audiência Pública destinada a discutir sobre a divulgação da Cartilha Lei Menino Bernardo, que trata da educação de crianças e adolescentes sem violência, conforme determina a Lei Federal 13.010/2014". EXPOSITORES: Sr. Diego Bezerra Alves, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA; Sra. Raphaella Rosinha Catarino, Coordenadora-Geral de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Básica do MEC; Sra. Maria Aparecida Freire, Coordenadora da Rede Nacional da Primeira Infância; Sra. Ana Paula Rodrigues, Articuladora e Coordenadora das Ações de Participação Infanto-Juvenil da Rede Não Bata, Eduque; Professor Marcelo Nascimento, Associação dos Conselhos Tutelares do Rio de Janeiro; e Sr. Ariel de Castro Alves, Membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições presencial e remotamente. Houve também uma apresentação de crianças e adolescentes. Em seguida, os expositores apresentaram suas considerações finais. Fez uso da palavra a Deputada Érika Kokay. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Deputada Érika Kokay encerrou a reunião às dezessete horas e cinco minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Clotildes de Jesus Vasco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Orlando Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxx |