TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 22/2022 - dos Srs. Chris Tonietto e Diego Garcia - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento à juíza Joana Ribeiro Zimmer e à promotora de justiça Mirela Dutra Alberton, pela corajosa e exemplar defesa do direito à vida desde a concepção, e pela tentativa de resguardar os direitos do nascituro no caso, de repercussão nacional, da gestante de 11 anos de idade que obteve permissão para realização de procedimento abortivo na vigésima nona semana de gestação, no Estado de Santa Catarina".

REQUERIMENTO Nº 23/2022 - das Sras. Vivi Reis e Tereza Nelma - que "requer a realização de audiência pública para debater os desafios da aplicação da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha após 16 anos de existência dessa legislação, em alusão à Campanha Agosto Lilás".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.154/2019 - do Senado Federal - Nelsinho Trad - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino. " (Apensado: PL 5418/2019)
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 3154/2019 e do PL 5418/2019, apensado, com Substitutivo.
Vista à Deputada Chris Tonietto, em 29/06/2022.

PROJETO DE LEI Nº 5.004/2019 - da Sra. Margarete Coelho - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o acesso das candidaturas femininas a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e definir novos critérios para sua distribuição, bem como para a distribuição do Fundo Partidário". (Apensado: PL 888/2021)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 5004/2019 e do PL 888/2021, apensado, com Substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.737/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "dispõe sobre adoção de medidas de segurança por administradores de bares, casas noturnas, de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade". (Apensados: PL 794/2021, PL 383/2021, PL 3875/2021 e PL 4011/2021)
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 2737/2020 e pela rejeição dos PLs 383/2021, 794/2021, 3875/2021 e 4011/2021, apensados.
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora, em 21/06/2022 e 29/06/2022.

PROJETO DE LEI Nº 855/2021 - da Sra. Rosangela Gomes - que "dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de discriminação ou ofensivos contra a mulher praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos no Brasil".
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora, em 21/06/2022 e 29/06/2022.

PROJETO DE LEI Nº 4.603/2020 - do Sr. Ney Leprevost - que "institui a proteção especial nos primeiros 1.000 (mil) dias de vida das crianças nascidas na Rede Pública de Saúde".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 06/05/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 11/05/2022.
Retirado de pauta, por solicitação do Relator, em 25/05/2022 e 14/06/2022.
Lido o Parecer pelo Relator, em 29/06/2022.
Vista à Deputada Sâmia Bomfim, em 29/06/2022.

PROJETO DE LEI Nº 2.649/2021 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "garante a todas as Policiais Militares, Civis, Penitenciárias, Rodoviárias, Federais e Guardas Municipais do sexo feminino do Brasil o direito de se abster de realizar abordagem em homens fantasiados de mulher ou que se intitule como Trans ou Travestis, sejam eles hetero ou homossexual. "
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto, em 29/06/2022.
Lido o Parecer pela Relatora, em 29/06/2022.
Iniciada a Discussão, em 29/06/2022.
Discutiram a Matéria: Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) e Dep. Liziane Bayer (REPUBLIC-RS), em 29/06/2022.
Vista conjunta às Deputadas Chris Tonietto e Liziane Bayer, em 29/06/2022.

PROJETO DE LEI Nº 11.008/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe da adequação gestacional do pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensados: PL 3206/2019, PL 3319/2019 (Apensados: PL 6232/2019 e PL 4080/2021) e PL 614/2020 (Apensado: PL 3847/2021))
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 11008/2018, dos PL's 3206/2019, 3319/2019, 614/2020, 6232/2019, 3847/2021, 4080/2021, apensados, com Substitutivo, e pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 23/09/2021.

PROJETO DE LEI Nº 3.306/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "concede atendimento prioritário às mulheres em todas as Delegacias de Polícias do país".
RELATORA: Deputada MARINA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora, em 08/06/2022 e 14/06/2022.

PROJETO DE LEI Nº 870/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que "institui o Banco Virtual de Leite Materno".
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação.