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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2022.
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Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas e vinte e seis minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Silvio Costa Filho - Presidente; Celso Russomanno - Vice-Presidente; Felipe Carreras e Tiago Andrino - titulares; Daniel Almeida, Denis Bezerra e Nereu Crispim - suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, General Peternelli, Joaquim Passarinho, Jorge Solla, José Medeiros, Nelho Bezerra, Neucimar Fraga e Reginaldo Lopes, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Trzeciak, Delegado Antônio Furtado, Jorge Braz e Vinicius Carvalho. Abertos os trabalhos pelo presidente da reunião, Deputado Silvio Costa Filho, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater os Reajustes dos preços de combustível e de energia elétrica, nos termos dos Requerimentos nºs 5 e 16/2022 do Deputado Silvio Costa Filho, com a presença do Ministro de Estado de Minas e Energia, senhor Adolfo Sachsida. O Presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Passou-se ao período destinado à exposição do Ministro de Minas e Energia, que agradeceu aos deputados pela aprovação da LCP 194/2022 (antigo PLP 18/2022). Com o impacto da LC 194/2022 e da ADI 7164, a gasolina sofrerá uma queda de 21%. O ministro afirmou ainda que o governo divulgará uma tabela com os preços esperados dos combustíveis em cada estado após a sanção da lei que limita a tributação estadual (LC 194/22). Ele também ressaltou que embora o Governo Federal seja o acionista majoritário da Petrobrás, não tem como interferir nos preços dos produtos. Na fase dos questionamentos, o autor do requerimento objeto da reunião, Deputado Silvio Costa Filho, fez suas considerações sobre o tema. O presidente da CDC, criticou a postura da Petrobrás, que está se tornando o paraíso dos acionistas, sacrificando o povo brasileiro. Ele sugeriu a criação de uma conta de estabilização com os dividendos que a União recebe da empresa para reduzir ainda mais os preços. Também fizeram questionamentos os deputados Tiago Andrino, Jorge Solla, Felipe Carreras, Capitão Alberto Neto, José Medeiros, Nelho Bezerra, Daniel Almeida, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Reginaldo Lopes e Neucimar Fraga. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes tecerem suas considerações finais. O Deputado Daniel Almeida presidiu temporariamente a reunião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às treze horas e dezenove minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião deliberativa para o dia 29 de junho de 2022, às 10 horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada eletronicamente pelo Presidente, Deputado Silvio Costa Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. |