TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 64/2022 - do Sr. Professor Israel Batista - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública pela Comissão de Educação, com o objetivo de debater as denúncias de oferta de cursos paramilitares a crianças".

REQUERIMENTO Nº 66/2022 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos na Comissão de Educação sobre questões relacionadas ao veto nº 36/2022 e seus impactos para a educação "

REQUERIMENTO Nº 68/2022 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Educação acerca da tentativa de interferência do Presidente Jair Bolsonaro nas investigações em curso contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro".

REQUERIMENTO Nº 69/2022 - do Sr. Marcelo Calero - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, para prestar esclarecimentos sobre potencial interferência política nas investigações da Polícia Federal contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro".

REQUERIMENTO Nº 70/2022 - da Sra. Tabata Amaral - que "solicita a inclusão de convidada ao Requerimento nº 25/2022, que requer a realização de audiência pública para debater sobre as evidências científicas para qualificação das políticas públicas de prevenção de transtornos mentais entre jovens".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.426/2019 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 466/2018) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar a instituição de programa de auxílio financeiro para famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como para tornar obrigatória a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nesses estabelecimentos". (Apensado: PL 4875/2019)
RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4875/2019, apensado.
(Avulso Nº 32)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 237/2019 - do Sr. Ney Leprevost - que "dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especifica" (Apensados: PL 974/2019 (Apensados: PL 2353/2019 e PL 52/2020), PL 1699/2019 e PL 4388/2020)
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 974/2019, do PL 1699/2019, do PL 4388/2020, do PL 2353/2019, e do PL 52/2020, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 15/09/2021.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 15/09/2021.
(Avulso Nº 48)

PROJETO DE LEI Nº 4.602/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - que "dispõe sobre a vedação de utilização de cotas em novo curso superior ou técnico de ensino médio quando o candidato já tiver concluído curso superior ou técnico de ensino médio no qual tenha ingressado pela política afirmativa".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 2012.
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 47)

PROJETO DE LEI Nº 3.362/2020 - do Sr. João Daniel e outros - que "dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 2001.
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 04/05/2022.
(Avulso Nº 15)

PROJETO DE LEI Nº 4.060/2021 - da Sra. Marília Arraes - que "acrescenta o inciso X ao caput do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a estabelecer programas para a oferta de cursos aos genitores, cuidadores ou responsáveis legais de educandos com deficiência ou com doenças raras, de modo a ajudá-los a maximizar seu desenvolvimento acadêmico e social".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 14/06/2022.
Vista à Deputada Professora Marcivania, em 14/06/2022.
(Avulso Nº 41)

PROJETO DE LEI Nº 4.236/2021 - do Sr. Marcos Soares - que "cria o programa federal de cooperação pedagógica entre universidades e instituições de ensino público no âmbito da federação"
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 49)

PROJETO DE LEI Nº 810/2022 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que ""Altera dispositivos da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que “dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.”".
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 46)