|
Às
quinze horas e doze
minutos do dia trinta
de junho de dois mil e vinte e dois, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis". Registraram presença os Deputados
Celina Leão - Presidente; Danilo Forte - Relator; e Dimas Fabiano - Titular. Registrou presença
também, como não-membro, o Deputado Delegado Pablo. Deixaram de registrar
presença os Deputados Alexis Fonteyne, André Janones, Arnaldo Jardim,
Aureo Ribeiro, Beto Pereira, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Carlos
Zarattini, David Miranda, Domingos Neto, Elias Vaz, Fernando Coelho Filho,
Igor Timo, Lafayette de Andrada, Paulo Bengtson, Pedro Lupion, Perpétua
Almeida, Reginaldo Lopes, Ricardo Guidi, Silvio Costa Filho, Tadeu Alencar
e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, a
senhora Presidente, Deputada Celina Leão, declarou abertos os
trabalhos e colocou em apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no
dia vinte e oito de junho de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata
foi aprovada.
EXPEDIENTE:
A Presidente
informou que a sinopse do expediente recebido encontrava-se disponível na
página da Comissão na internet: comunicado da SGM/COMPI que informa que a
Liderança do PSD designa os Deputados Domingos Neto (PSD/CE) e Ricardo
Guidi (PSD/SC) para titulares da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que
informa que a Liderança do PP designa o Deputado Dimas Fabiano (PP/MG)
para titular e o desliga como suplente, e designa o Deputado Jerônimo
Goergen (PP/MG) para suplente e o desliga como titular da Comissão;
comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PT designa o
Deputado Rogério Correia (PT/MG) para suplente da Comissão; e comunicado
da SGM/COMPI que informa que a Liderança do AVANTE designa o Deputado
André Janones (AVANTE/MG) para titular da Comissão. A Presidente comunicou
também que, em atenção à sugestão proposta pelo Relator em seu Plano de
Trabalho, ficaria disponibilizado o endereço eletrônico da
Comissão para recebimento de contribuições da sociedade à Proposta
de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. ORDEM
DO DIA: Audiência Pública - A Presidente esclareceu que a Audiência Pública cumpria decisão do Colegiado,
em atendimento aos Requerimentos de nº 1/22 e de
nº 2/22, e que contaria com a presença dos seguintes convidados: Rafael Bastos da
Silva, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério
de Minas e Energia - MME; Carlos Orlando Enrique da Silva, Superintendente
de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos da Agência Nacional
do Petróleo - ANP; Jackson da Silva Albuquerque, Coordenador de Regulação de
Qualidade de Produtos da Agência Nacional do Petróleo - ANP;
Guilherme Theóphilo, CEO do Instituto Combustível Legal - ICL; Donizete Tokarski,
Diretor Superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene
- Ubrabio; Daniel Furlan Amaral, Economista-Chefe da Associação Brasileira das
Indústrias de Óleos Vegetais - Abiove; Eugenio Zanetti, Vice-Presidente
da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande
do Sul - FETAG/RS, representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores
Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - Contag;
e Guilherme Nolasco, Presidente da União Nacional do Etanol
de Milho – UNEM. A Presidente agradeceu a presença dos convidados e,
após esclarecer os procedimentos que seriam adotados, concedeu a palavra
para que cada um fizesse suas exposições. Por acordo com os membros,
a Presidente passou a palavra também ao senhor Ricardo Tomczyk, Executivo de
Relações Institucionais da AMAGGI. Após as exposições, usou da palavra o
Relator, Deputado Danilo Forte. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente
encerrou os trabalhos às
dezesseis horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu, Eduardo
Leal, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada
pela Presidente da Comissão, Deputada Celina Leão, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
|
