|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2022.
|
Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia trinta de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) Angela Amin - Vice-Presidente; Julio Cesar Ribeiro - Titular; Alceu Moreira - Suplente. Compareceu também o Deputado Delegado Pablo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Amaro Neto, Bibo Nunes, Capitão Fábio Abreu, Cezinha de Madureira, David Soares, Denis Bezerra, Gustavo Fruet, Igor Timo, Jefferson Campos, José Rocha, Luisa Canziani, Luiza Erundina, Luizianne Lins, Márcio Jerry, Marcos Soares, Merlong Solano, Milton Coelho, Nilto Tatto, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Perpétua Almeida, Roberto Alves, Silas Câmara, Vander Loubet, Vinicius Poit e Vitor Lippi. ABERTURA: A Presidente em exercício, deputada Angela Amin, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública (semipresencial) destinada a debater o “PL 2.134, de 2021, que dispõe sobre transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet”, convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos nº 110/2021, de autoria do deputado Paulo Ganime, subscrito pelos deputados Aliel Machado e Nilto Tatto, n° 115/2021, de autoria do deputado Alceu Moreira e n° 120/2021, de autoria do deputado Aliel Machado, subscrito pelos deputados Luis Miranda e Nilto Tatto. Na oportunidade, a Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos e, em seguida, os deputados que desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada, tempo semelhante ao que o expositor teria para responder às indagações; e, por fim, os convidados poderiam apresentar também por três minutos suas considerações finais. A Presidente informou que a reunião estava sendo transmitida ao vivo pela internet, em formato interativo, e poderia ser acessada pela página da Comissão, no portal da Câmara, ou pelo Youtube, no canal oficial da Casa. Lembrou também que, na página da Comissão, estaria disponível o link para o portal e-Democracia, onde seria possível enviar perguntas aos palestrantes. Comunicou ainda que, após a audiência, todas as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página da Comissão. Ato contínuo, a Presidente passou a palavra à seguinte palestrante: ROBERTA RIOS, gerente de políticas públicas do Interactive Advertising Bureau (IAB Brasil), representando Cristiane Camargo, CEO da entidade. Em seguida, usou da palavra o deputado Alceu Moreira que fez esclarecimentos a respeito do PL 2.134, de 2021, de sua autoria. Em continuidade, a Presidente passou a palavra aos demais palestrantes: EDUARDO DE GODOY PEREIRA, vice-presidente do Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP); MARCUS VINÍCIUS B. DE LIMA, advogado da Divisão Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); PEDRO HENRIQUE RAMOS, sócio e coordenador das áreas de Transações de Tecnologia & Propriedade Intelectual, Mídia Digital & Entretenimento e Publicidade do Baptista Luz Advogados; IGOR LUNA, Coordenador do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net); TÁCIO LACERDA GAMA, acadêmico e advogado; ALEXANDRE GIBOTTI, diretor executivo da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), representando a Coalizão Liberdade com Responsabilidade; MARIANNA SOUZA, Presidente-Executiva da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro); CRISTIANO LOBATO FLÔRES, diretor geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Após as apresentações, a Presidente teceu considerações sobre o tema e informou que, por problemas técnicos, não houve participação de internautas, na página do e-Democracia. Passou, então, a palavra aos convidados que fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião às dezesseis horas e vinte e quatro minutos. Antes lembrou que estava convocada audiência pública conjunta desta Comissão e da Comissão de Educação sobre “Os desafios da universalização da conectividade nas escolas públicas” para segunda-feira, dia 4 de julho, às 10 horas, no plenário 10; e reunião deliberativa extraordinária para quarta-feira, dia 6 de julho, às 10 horas, com pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu, Eduardo Nunes dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Milton Coelho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. . |