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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2022.
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Às
quinze horas e nove minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e
vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo
II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Padre João - Vice-Presidente. Deixaram de comparecer os
Deputados: Bia Kicis, Célio Moura, Cezinha de Madureira, Coronel
Chrisóstomo, Frei Anastacio Ribeiro, General Peternelli, Glauber Braga,
Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos, Talíria
Petrone e Zé Silva. ABERTURA: O
Presidente em Exercício, Deputado Padre João, declarou
abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública, de forma
semipresencial, convocada para tratar do tema
“Suspensão da Licença de Pescador(a) e Peixes Ameaçados de
Extinção”,
atendendo aos Requerimentos
nºs 21 e 60/2022, de sua autoria e do Deputado Rogério
Correia.
O
Presidente em Exercício
saudou os convidados da audiência,
apresentou
suas considerações sobre o tema e, a seguir, passou a palavra aos
convidados, para que fizessem uso da palavra, pela ordem: 1 - Marisa
Lourenço, Coordenadora da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; 2 - Sandra
Silvestre de Souza, Coordenadora da Secretaria de Aquicultura e Pesca do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -MAPA; 3 - Marcos
Aurélio Venâncio, Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da
Biodiversidade, representando o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade -ICMBio; 4 - Edson Vieira Sampaio, servidor da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF; 5 -
Alexandre Benevides Cabral, Defensor Regional de Direitos Humanos da
Defensoria Pública da União no Distrito Federal; 6 - Edivando Soares de
Araújo, Representante da Confederação Nacional de Pescadores e
Aquicultores - CNPA; 7 - Valtin Quintino da Rocha, Representante da
Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais -
FEPAMG; 8 - Erina
Gomes, Representante do Conselho Pastoral de Pescadores -CPP; 9 -
Vanessa
de Oliveira Gaudereto, Mestranda em Pesca e Aquicultura pelo Instituto de
Pesca de SP / Instituto de Pesca de São Paulo; 10 - Manoel
Bueno dos Santos, Coordenadores Nacionais do Movimento de Pescadores e
Pescadoras Artesanais – MPP; 11 - Clarindo Pereira dos Santos, Coordenador Nacional do Movimento de Pescadores
e Pescadoras Artesanais - MPP. Manifestaram-se também os seguintes
participantes, pela ordem: José Ginaldo Ramos Nunes, Colônia dos
Pescadores Z-21 de Buritizeiro/MG;
Norberto; José
Marcos Procópio Ferreira, da Colônia dos Pescadores e Aquicultores Z2, em
Januária/MG; João de Souza Lima; José dos
Reis Rodrigues da Cruz, de Brasilândia; Laiana
Júnia Ferreira Gonçalves, representante da Colônia G39, de Unaí/MG;
Luís
Gonçalves; Aline
Vosgrau Fagundes, Coordenadoras da Secretaria de Aquicultura e Pesca do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; e Julimar,
servidor da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do
Parnaíba – CODEVASF. O
Presidente em Exercício informou que o Ministério do Trabalho e
Previdência foi convidado, mas justificou a ausência dizendo que o tema
não era afeito àquele Ministério, mas sim ao Instituto Nacional de Seguro
Social - INSS. Para
finalizar, o Presidente em Exercício devolveu a palavra a cada um dos
expositores, para que fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício, Deputado Padre João,
encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e um minutos. Antes,
porém, convocou Mesa Redonda, na Câmara de Vereadores de São Miguel do
Oeste, em Santa Catarina, para o mesmo dia, às 19h, a fim de tratar do
tema “Expansão de Universidades e Institutos Federais em Santa
Catarina".
E, para constar, eu ______________________, Luísa Paula Oliveira Campos,
lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Pedro Uczai ______________________, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |