|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2022.
|
Às
dez
horas e quarenta minutos do
dia vinte
e um de junho de
dois
mil e vinte e dois,
reuniu-se a Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(CMADS),
no Anexo II, Plenário 02,
da Câmara dos Deputados, com o
registro de
PRESENÇA dos(as)
Senhores (as) Deputados(as)
Covatti Filho - Presidente; Júlio Delgado - Vice-Presidente; Carlos Gomes,
Chiquinho Brazão, Jose Mario Schreiner, Nilto Tatto, Paulo Bengtson,
Ricardo Izar e Rodrigo Agostinho - Titulares; Aliel Machado, André
Janones, Átila Lira, Coronel Chrisóstomo, Evair Vieira de Melo, Leonardo
Monteiro, Ricardo Guidi e Tabata Amaral - Suplentes. Compareceram também
os Deputados Charlles Evangelista, Da Vitoria, Liziane Bayer e Zé Vitor,
como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Capitão Augusto,
Carlos Henrique Gaguim, Célio Studart, Dra. Vanda Milani, Fred Costa, Neri
Geller, Stefano Aguiar, Túlio Gadêlha e Zé Silva.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, o Presidente,
Deputado Covatti Filho declarou
abertos os trabalhos.
EXPEDIENTE: Matéria
Distribuída aos Relatores na data de 21/06/2022: 1- Ao Deputado Ricardo
Izar: PL 3.936/2021. 2 – Ao Deputado Rodrigo Agostinho: PL 4587/2021. 3 –
Ao Deputado Nelson Barbudo: PL 5269/2020. 4 – Ao Deputado Merlong Solano:
PL 9315/2017. Matéria Distribuída aos Relatores na data de 22/06/2022: 1 -
À Deputada Dra. Vanda Milani: PL 1543/2011; PL 754/2015. 2 - Ao Deputado
Nelson Barbudo: PL 9.911/2018. 3 – Ao Deputado Neri Geller: PL 754/2019. 4
– Ao Deputado Evair Vieira de Melo: PL 1.405/2019. 5 - Ao Deputado Paulo
Bengtson: PL 1.070/2022 e PL 1.519/2022. 6 – Ao Deputado Coronel
Chrisóstomo: PL 32/2022 e PL 41/2022. Comunicado de Renúncia de Relatoria
do Deputado Evair Vieira de Melo – por meio do qual comunica a
impossibilidade de atuar como relator do PL 4.541/2020 que "Dispõe sobre o
controle da concentração de estrogênio nos efluentes das estações de
tratamento de esgoto e na água de abastecimento público”. Comunicado de
Renúncia de Relatoria do Deputado Neri Geller – por meio do qual comunica
a impossibilidade de atuar como relator do PL 3.759/2020 que “Dispõe sobre
o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas
cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras." Comunicado da
24ª Promotoria de Justiça da Capital com a finalidade de cientificar da
promoção de arquivamento da Notícia de Fato n° 2020.0006278. Trata-se de
Notícia de Fato instaurada pelo Cartório de Primeira Instância, após
determinação oriunda da Chefia de Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça
em razão de Ofício do Of. P. n° 023/2020-CMADS, o qual encaminhou mensagem
eletrônica do Senhor Davi Silva Fagundes, Presidente da Agenda 21 de
Taguatinga, Distrito Federal, pela qual apresenta reclamação “genérica”
acerca de danos ao bioma brasileiro e suposta falta de providências pelas
autoridades responsáveis. ORDEM
DO DIA
: Às dez horas
e quarenta minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia.
Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Rodrigo Agostinho, Nilto Tatto,
Tabata Amaral e Túlio Gadelha. BLOCO
DOS REQUERIMENTOS: Por acordo, os Requerimentos foram apreciados em
bloco. 1 - REQUERIMENTO Nº
39/2022 - do Sr. Evair Vieira de Melo - (PL 4473/2020) - que "requer a
realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4.473/2020,
com os seguintes participantes: representante da Diretoria de Geociências
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); representante
do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Espírito
Santo (Iema); representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (Semad);
representante da Agência Nacional de Mineração (ANM); representante da
Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); representante da
Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e
representante do Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais
(CENTROROCHAS)". 2 - REQUERIMENTO
Nº 41/2022 - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de
audiência pública para debater a reciclagem de resíduos oriundos da
produção de proteína animal, , com os seguintes participantes: representante do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); representante da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); representante do Ministério
do Meio Ambiente (MMA); representante da Confederação Nacional da
Indústria (CNI); representante da Confederação Nacional da Agricultura
(CNA); representante da
Associação Brasileira de Reciclagem Animal (Abra); representante da
Associação Brasileira de Proteína Animal (Abpa); representante da
Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo); representante da
Associação Brasileira de Supermercados (Abras); representante da
Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis
(Ancat)". 3 - REQUERIMENTO Nº 42/2022 - dos
Srs. Nelson Barbudo e Covatti Filho - que "requer que seja realizada
Audiência Pública para debater o PL 702/21, que trata da responsabilidade
civil de instituições financiadoras e de fomento de atividades, obras ou
empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos
ambientais". Foi subscrito pelo Deputado Covatti Filho, com os seguintes
participantes: representante do Ministério do Meio Ambiente; representante
do Ministério da Economia; representante do Banco Central do Brasil;
representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil;
representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); representante
da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) e representante da ONG
WWF-Brasil". 4 - REQUERIMENTO Nº
43/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a audiência conjunta das
Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e
Energia para discutir a situação hídrica, requer a audiência conjunta das
Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e
Energia para discutir a situação hídrica, outorga e definição das cotas
mínimas nos lagos de Furnas e Peixoto, formados pela bacia do Rio Grande".
5 - REQUERIMENTO Nº 44/2022 -
dos Srs. Rodrigo Agostinho e Joenia Wapichana - que "requer a realização
de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos e
Minorias e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para
tratar do dossiê “Fundação anti- indígena: um retrato da Funai sob o
governo Bolsonaro,” produzido pela Indigenistas Associados (INA) e o
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)", com os seguintes
participantes: representante do INA - Indigenistas Associados;
representante da COIAB - Coordenação das Organizações Indígenas da
Amazônia; representante da APIB - Articulação dos Povos Indígenas do
Brasil; representante do CIMI - Conselho Indigenista Missionário e
representante do Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos". 6 - REQUERIMENTO Nº 46/2022 - do
Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de Audiência Pública, em
conjunto com a CME, para discussão do tema: “A definição de diretrizes
para a valoração dos custos e dos benefícios da microgeração e minigeração
distribuída, conforme o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei Nº
14.300/2022), pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com os
seguintes participantes: representante do Ministério de Minas e Energia;
representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
representante do Ministério do Desenvolvimento Regional; representante do
Ministério da Economia; representante da Casa Civil da Presidência da
República; Sra. Camila Bonfim Lopes, Diretora-Geral Substituta da ANEEL;
representante do Ministério das Relações Exteriores; representante do
Ministério da Infraestrutura; representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações; representante do Ministério do Meio
Ambiente; representante do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
representante da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República; representante da Empresa de Pesquisa Energética;
Sr. Adão Linhares Muniz, representante dos Estados e do Distrito Federal
no CNPE; Sr. Renato Machado Cotta, representante de Universidade
Brasileira no CNPE; Sr. John Milne Albuquerque Forman, representante da
Sociedade Civil no CNPE; Sr. Rodrigo Sauaia, Presidente-Executivo da
Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR);
representante da Associação Brasileira de Produtores de Soja
(Aprosoja-Brasil); representante da Confederação da Agricultura e Pecuária
do Brasil (CNA); representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC);
representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia
Elétrica (ABRADEE); representante do Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia (CONFEA) e representante da Associação Brasileira de Defesa do
Consumidor (PROTESTE)". O
autor informou que haverá redução posterior do número de convidados.
Passou-se à votação. Foram aprovados os Requerimentos. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.366/2022
- do Senado Federal - Álvaro Dias - (PLS 214/2015) - que "altera a
descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de
1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para
excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e
utilizadoras de recursos ambientais". RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação. Às dez horas e quarenta e quatro minutos, assumiu
a Presidência o Deputado Júlio Delgado. Foram apresentados Requerimentos
de Retirada de Pauta, de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de
Pauta, de Adiamento de Discussão, por três sessões; de Adiamento de
Votação, por três sessões, todos de autoria do Deputado Nilto Tatto,
vice-líder do PT. Em seguida, o Deputado Nilto Tatto solicitou a retirada
de todos os Requerimentos relacionados a essa matéria. Foi lido o Parecer
pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Nilto Tatto, Rodrigo
Agostinho, Evair Vieira de Melo e Covatti Filho. Passou-se à votação. Foi
aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Nilto Tatto. Às dez
horas e cinquenta e nove minutos, assumiu a Presidência o Deputado Covatti
Filho. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.624/2017
- do Sr. Milton Monti - que "considera o rodeio como manifestação
cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade
física dos animais e dá outras providências". (Apensado: PL 8330/2017)
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO. PARECER: pela aprovação deste, do
Substitutivo adotado pela CESPO, e do PL 8330/2017, apensado. Foi
apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Fred
Costa, vice-líder do Patriotas, que restou prejudicado por se referir a
mais de um item da pauta. Foram apresentados Requerimentos de Retirada de
Pauta, de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de
Adiamento de Discussão, por cinco sessões; de Adiamento de Votação, por
cinco sessões, todos de autoria do Deputado Nilto Tatto, vice-líder do PT.
Restaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação
Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, ambos de autoria do Deputado
Nilto Tatto. Foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do
Relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº
2.168/2021 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "altera a Lei
12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de
infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. " (Apensados: PL
2673/2021 e PL 2853/2021) RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO. PARECER: pela
aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CAPADR, do PL 2673/2021, e
do PL 2853/2021, apensados. Retirado de pauta, de ofício, em 08/06/2022.
Lido o Parecer pelo Relator, em 14/06/2022. Discutiram a Matéria: Dep.
Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Dep. Nelson
Barbudo (PL-MT), em 14/06/2022. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em
14/06/2022. Foram apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta, de
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de Adiamento de
Discussão, por cinco sessões; de Adiamento de Votação, por cinco sessões,
todos de autoria do Deputado Nilto Tatto, vice-líder do PT. Restaram
prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do
Requerimento de Retirada de Pauta, ambos de autoria do Deputado Nilto
Tatto. Foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do
Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº
10.273/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 6.938, de
31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras
providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e
Fiscalização Ambiental - TCFA". (Apensados: PL 4823/2019, PL 6096/2019 e
PL 4512/2021) RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição deste,
do PL 4823/2019, do PL 6096/2019, e do PL 4512/2021, apensados. Apresentou
voto em separado o Deputado Nelson Barbudo, em 16/11/2021 e 07/06/2022.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 23/11/2021.
Lido o Parecer pelo Relator, em 07/12/2021. Vista conjunta aos Deputados
Ricardo Izar e Rodrigo Agostinho, em 07/12/2021. Retirado de pauta, por
acordo, por solicitação do Autor, em 08/06/2022. Foi apresentado
Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Evair Vieira de
Melo. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Nilto Tatto. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.017/2019
- do Sr. Célio Studart - que "proíbe o consumo de carne de cães e de gatos
em todo território nacional" RELATOR: Deputado FRED COSTA. PARECER: pela
aprovação deste, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em
virtude da ausência do Relator, em 25/05/2022. Retirado de pauta, por
acordo, por solicitação do Relator, em 01/06/2022. Retirado de pauta, de
ofício, em razão da abertura de prazo de emendas ao substitutivo, em
08/06/2022. Foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do
Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº
143/2021 - do Sr. Eduardo Costa - que "cria um certificado de
sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia protegidos
por indicação geográfica. " RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela
aprovação. Foi lido o Parecer do Relator, Deputado Átila Lira, pelo
Deputado Rodrigo Agostinho. Discutiram a matéria os Deputados Evair Vieira
de Melo e Átila Lira. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 195/2021 -
do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012
no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural
familiar". RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela
aprovação. Foi lido o Parecer pelo Relator. Discutiu a matéria o Deputado
Nilto Tatto. Foi suspensa a discussão. Foi solicitada vista pelo Deputado
Nilto Tatto que foi concedida pelo Presidente. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.061/2021
- do Sr. Rodrigo Agostinho - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de
agosto de 1981, para dispor sobre a legitimidade de pessoas naturais e
jurídicas postularem em juízo adoção de medidas visando prevenir e atenuar
a degradação ambiental e dá outras providências". (Apensado: PL 3495/2021)
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela rejeição deste, e do
PL 3495/2021, apensado. Foram apresentados Requerimentos de Retirada de
Pauta, de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de
Adiamento de Discussão, por cinco sessões; de Adiamento de Votação, por
cinco sessões, todos de autoria do Deputado Nilto Tatto, vice-líder do PT.
Em seguida, o Deputado Nilto Tatto solicitou a retirada de todos os
Requerimentos relacionados a essa matéria. Foi lido o Parecer pelo
Relator. Discutiu a matéria o Deputado Rodrigo Agostinho. Passou-se à
votação. Foi aprovado o Parecer com os votos contrários dos Deputados
Nilto Tatto e Rodrigo Agostinho. 15 - PROJETO DE LEI Nº 503/2022 -
dos Srs. Beto Pereira e Roman - que "interrompe por cinco anos a pesca
comercial do dourado, Salminus brasiliensis (Cuvier, 1816)". RELATOR:
Deputado NELSON BARBUDO. PARECER: pela rejeição. Foi retirado de pauta, de
ofício, em virtude da ausência do Relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 686/2022 -
do Sr. José Medeiros - que "estimula a regeneração e o plantio de
florestas e espécies nativas na propriedade rural". RELATOR: Deputado JOSE
MARIO SCHREINER. PARECER: pela aprovação. Foram apresentados Requerimentos
de Retirada de Pauta, de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de
Pauta, de Adiamento de Discussão, por cinco sessões; de Adiamento de
Votação, por cinco sessões; todos de autoria do Deputado Nilto Tatto,
vice-líder do PT. Restaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de
Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, ambos de
autoria do Deputado Nilto Tatto. Foi retirado de pauta, por acordo, por
solicitação do Relator. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Rodrigo
Agostinho. ENCERRAMENTO.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas
e quarenta e dois minutos, antes convocou para quinta-feira, dia trinta de
junho de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, Reunião
Extraordinária de Audiência Pública para debater a Apresentação do
Relatório Luz 2022, e para quarta-feira, dia seis de julho, às dez horas,
Reunião Deliberativa Extraordinária, com pauta a ser publicada
posteriormente. E, para
constar, eu,
Henrique
Fernandes Ferreira,
Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por
ter sido aprovada,
será assinada pelo
Presidente,
Deputado Covatti Filho, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e
os
arquivos
de áudios
e vídeos
correspondentes,
bem como as notas taquigráficas,
passam
a integrar o acervo documental. |