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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
(AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2022.
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Às dez horas e cinco minutos do dia trinta de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Roberto de Lucena e Tiago Mitraud - Titulares; e Heitor Schuch, Jones Moura e Pompeo de Mattos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Augusto Coutinho, Bira do Pindaré, Bohn Gass, Carlos Veras, Daniel Almeida, Erika Kokay, Hélio Costa, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Mauro Nazif, Paulo Ramos, Rogério Correia, Túlio Gadêlha, Vicentinho e Wolney Queiroz. Apresentaram justificativa de ausência os Deputados Leônidas Cristino e Fred Costa. ABERTURA: O Deputado Pompeo de Mattos, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, que foi convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 26/2022, de sua autoria, para "Debater a Resolução CNPC nº 53/2022 - Previdência Complementar Fechada”. Na sequência, o Deputado Pompeo de Mattos registrou a presença do ex-Deputado Augusto de Carvalho, o qual já havia tomado assento à Mesa dos trabalhos, e convidou o Senhor Luís Ricardo Martins - Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP, para também tomar assento à Mesa. Feito isso, o Deputado Pompeo de Mattos fez registros dos procedimentos administrativos para a realização do evento e, após enumerar todos os palestrantes que foram convidados para o evento, esclareceu as normas para os debates. Antes de dar início à fase de apresentações, o Deputado Pompeo de Mattos fez breve explanação relativa ao tema em questão e, concluída sua fala, de imediato franqueou o uso da palavra aos palestrantes para que fizessem suas apresentações. Assim, usaram da palavra, na sequência, aos(às) Senhores(as): Narlon Gutierre Nogueira - Subsecretário do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência do MTP; Augusto Carvalho - Presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - ANABB; Carlos Marne Dias Alves - Diretor-Superintendente Substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar- PREVIC; Luis Ricardo Martins - Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP; Marcel Juviniano Barros - Presidente da Associação Nacional dos Participante de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde - ANAPAR; Daniel André Stieler - Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI; Pedro Henrique Salgado Chrispim - Presidente do Grupo em Defesa dos Participantes da Petros - GDPAPE; Sérgio Canuto Da Silva – Representante dos Trabalhadores da ENEL; Robledo Pinto Coimbra - Presidente do SINPREV; Max Pantoja Da Costa – Ex- Diretor da FUNCEF (CAIXA); Loreni De Senger - Associação dos Aposentados do Banco do Brasil – AAFBB; Francisco Tadeu Fontenele - Presidente da Associação Cearense dos Economiários Aposentados e Pensionistas - ACEA; Isa Musa De Noronha - Presidente da Federação Associação de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil; Sérgio Takemoto - Representante Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE); Cecilia Garcêz – Representante da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - ANABB; Mairton Neves - Federação Nacional das Associações dos Gestores da CAIXA - FENAG; Edgard Antônio Bastos Lima - Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal – FENACEF; Valdemar Moreira - Diretor-Geral da Associação Nacional dos Petroleiros e Petroleiras – ANPP; e Ademir Loureiro – Diretor da Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos - FAACO. Concluídas todas as participações, o Deputado Pompeo de Mattos, após fazer registro da participação dos internautas, levantou questionamentos, baseado nas informações colhidas durante as apresentações, que foram direcionados ao representante do Governo. Em consequência disso, logo após o Senhor Augusto Carvalho fazer uso da palavra, foram feitos, por parte do Senhor Narlon Gutierre Nogueira, os esclarecimentos necessários à Mesa. Com base nas colocações do representante do MTP e das informações colhidas durante a reunião, o Deputado Pompeo de Mattos registrou os encaminhamentos que seriam tomados posteriormente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Pompeo de Mattos, no exercício da Presidência, fez os agradecimentos e avisos finais e, às doze horas e cinquenta e três minutos, declarou encerrados os trabalhos. E para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Leônidas Cristino, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx . |