CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TURISMO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 06/07/2022

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 22/2022 - do Sr. Leur Lomanto Júnior - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o turismo náutico na Baía de Todos-os-Santos/BA".


2 -

REQUERIMENTO Nº 23/2022 - do Sr. Rafael Motta - que "requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Cultura e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a sobre "O Papel do Poder Legislativo na Modernização das Políticas Públicas de Preservação do Patrimônio Histórico Brasileiro""


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.168/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dá nova redação ao parágrafo 7º do art. 27 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Determina que as agências de turismo que operam com frota própria deverão atender aos requisitos específicos exigidos para o transporte de superfície estabelecidos na legislação e regulamentação exclusivamente federal.
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela aprovação.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.339/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências"". (Apensado: PL 6496/2019 (Apensados: PL 2951/2020 e PL 5233/2020))
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6496/2019, do PL 2951/2020, e do PL 5233/2020, apensados, com substitutivo.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.144/2021 - do Sr. Marcos Pereira - que "institui a região turística Vale do Panema, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação.