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Às quinze horas e seis minutos
do dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se extraordinariamente, por meio do Sistema de Deliberação Remota, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Julio Cesar Ribeiro - Presidente; Carmen Zanotto - Relatora; Alexandre Padilha, Alice Portugal, Benedita da Silva, Carla Dickson, Chico D'Angelo, Dra. Soraya Manato, Fábio Henrique, Fernanda Melchionna, Fred Costa, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Mauro Benevides Filho, Mauro Nazif, Pedro Westphalen, Ruy Carneiro, Tiago Mitraud, Túlio Gadêlha e Weliton Prado - Titulares; Diego Garcia, Eduardo Barbosa, Jandira Feghali, Joenia Wapichana, Lídice da Mata, Pompeo de Mattos, Rejane Dias, Valtenir Pereira e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ney Leprevost, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Célio Studart, Celso Sabino, Dr. Zacharias Calil, Igor Timo, Jorge Solla, Leandre, Luciano Ducci, Marco Brasil, Marx Beltrão, Nicoletti, Paulo Azi, Pedro Vilela, Tereza Nelma e Vinicius Carvalho. Justificaram a ausência os Deputados Dr. Zacharias Calil e Jorge Solla.
ABERTURA:
Havendo número regimental,
o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Primeira Reunião, realizada no dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que
a sinopse do expediente recebido se encontrava à disposição dos Senhores
Deputados na página da Comissão no portal da Câmara dos Deputados:
Comunicado da SGM/COMPI que
informa que a Liderança do UNIÃO designa o Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR)
para suplente da Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do
PP designa a Deputada Leda Sadala (PP/AP) para suplente e o Deputado Marx
Beltrão (PP/AL) para titular da Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do
PDT designa a Deputada Flávia Morais (PDT/GO) para suplente e desliga o
Deputado André Figueiredo (PDT/CE) como suplente da Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a
Liderança do UNIÃO designa a Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) para
suplente da Comissão;
Comunicado
da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PTB designa a Deputada Dra.
Soraya Manato (PTB/ES) para titular da Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do
PSB desliga o Deputado Mauro Nazif (PSB/RO) como suplente e o designa para
titular e indica o Deputado Tiago Andrino (PSB/TO) para suplente da
Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI
que informa que a Liderança do PSDB designa o Deputado Vitor Lippi
(PSDB/SP) para suplente da Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do
PSB designa o Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF) para suplente e
desliga o Deputado Tiago Andrino (PSB/TO) como suplente da Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI que
informa que a Liderança do PSB designa a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA)
para suplente da Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do
PSDB desliga a Deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC) como titular e
indica o Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL) para titular da Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI que
informa que a Liderança do Cidadania designa a Deputada Carmen Zanotto
(Cidadania/SC) para titular da Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do
UNIÃO desliga a Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) como suplente da
Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI
que informa que a Liderança do PCdoB designa a Deputada Alice Portugal
(PCdoB/BA) para titular e a Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) para
suplente da Comissão;
Comunicado
da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PDT designa o Deputado Chico
D'Angelo (PDT/RJ) para titular e os Deputados André Figueiredo (PDT/CE) e
Pompeo de Mattos (PDT/RS) para suplentes e desliga a Deputada Flávia
Morais (PDT/GO) como suplente da Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do
UNIÃO designa os Deputados Fábio Henrique (UNIÃO/SE), Nicoletti (UNIÃO/RR)
e Paulo Azi (UNIÃO/BA) para titulares e desliga os Deputados Fábio
Henrique (UNIÃO/SE) e Nicoletti (UNIÃO/RR) como suplentes da Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI que
informa que a Liderança do REDE designa a Deputada Joenia Wapichana
(REDE/RR) para suplente e o Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE) para titular
da Comissão;
Comunicado da
SGM/COMPI que informa que a Liderança do PT designa os Deputados Benedita
da Silva (PT/RJ) e Jorge Solla (PT/BA) para titular e os Deputados José
Airton Félix Cirilo (PT/CE), Rejane Dias (PT/PI) e Rubens Pereira Júnior
(PT/MA) para suplente e desliga a Deputada Benedita da Silva (PT/RJ) como
suplente da Comissão;
Comunicado
da SGM/COMPI que informa que a Liderança do UNIÃO designa o Deputado
Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) para suplente da Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do
MDB designa o Deputado Hildo Rocha (MDB/MA) para titular e o Deputado
Valtenir Pereira (MDB/MT) para suplente da Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do
PROS designa o Deputado Weliton Prado (PROS/MG) para titular e a Deputada
Dra. Vanda Milani (PROS/AC) para suplente da Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do
UNIÃO designa os Deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ) e
Vicentinho Júnior (PP/TO) para suplente da Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do
REPUBLICANOS designa o Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) para
titular da Comissão;
Comunicado da
SGM/COMPI que informa que a Liderança do PP designa o Deputado André Abdon
(PP/AP) para suplente da Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do
PSD designa as Deputadas Leandre (PSD/PR) e Tereza Nelma (PSD/AL) para
titulares da Comissão;
Comunicado
da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PT designa o Deputado Helder
Salomão (PT/ES) para suplente e desliga o Deputado José Airton Félix
Cirilo (PT/CE) como suplente da Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do
UNIÃO designa a Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) para suplente e
desliga o Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP) como suplente da Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI que
informa que a Liderança do PP designa o Deputado Laercio Oliveira (PP/SE)
para suplente e os Deputados Marco Brasil (PP/PR) e Pedro Westphalen
(PP/RS) para titulares da Comissão.
ORDEM DO
DIA: Deliberação de Requerimento e eleição dos Vice-Presidentes.
A -
Deliberação de
Requerimento:
1
-
REQUERIMENTO Nº 1/2022
- do Sr. Tiago Mitraud - (PEC 11/2022) - que "requer a
realização de audiência pública para discutir o impacto orçamentário da
Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, que "institui o piso
salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de
enfermagem e da parteira", com os convidados: Representante da Associação
Nacional de Hospitais Privados (ANAHP); Representante da Federação
Brasileira de Hospitais (FBH); Representante da Confederação Nacional de
Saúde (CNSaúde); Representante da Confederação das Santas Casas de
Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); Representante do
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); Representante do
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);
Representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM); e
Representante da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP)". Encaminharam a
votação os Deputados Tiago Mitraud, a favor, e Carla Dickson, contra.
Manifestaram-se também os Deputados Ruy Carneiro, Alice Portugal, Valtenir
Pereira, Fábio Henrique, Pompeo de Mattos, Túlio Gadêlha, Benedita da
Silva, Jandira Feghali, Lídice da Mata, Mauro Nazif, Chico D'Angelo e
Carmen Zanotto. Falou após, como líder, o Deputado Tiago Mitraud, pelo
Novo. Em votação, rejeitado o requerimento contra o voto do Dep.Tiago
Mitraud. B - Eleição dos Vice-Presidentes. Como não houve
nenhuma indicação oficial de candidatura para Vice-Presidente da Comissão,
o Presidente anunciou que não haveria eleição.
ENCERRAMENTO:
Nada mais
havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis
horas e doze minutos. E, para constar, eu, Alessandro Alves de Miranda,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Julio Cesar Ribeiro ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
xxx
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