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Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021 (Fase 2), do Senado Federal, que "acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 105 da Constituição Federal e renumera o parágrafo único para instituir, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Pereira - Presidente; Bia Kicis - Relatora; Acácio Favacho, Aelton Freitas, Alex Manente, Aluisio Mendes, Aroldo Martins, Clarissa Garotinho, Coronel Chrisóstomo, David Soares, General Peternelli, Lafayette de Andrada, Ney Leprevost, Orlando Silva e Tadeu Alencar - Titulares; Fábio Trad, Gil Cutrim, João Campos, Julio Cesar Ribeiro, Ossesio Silva, Paulo Eduardo Martins, Silas Câmara e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceu também a Deputada Liziane Bayer, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Silveira, Edilázio Júnior, Eduardo Bismarck, Eli Corrêa Filho, Enrico Misasi, Gervásio Maia, Gilson Marques, Hugo Leal, Luiz Carlos, Mário Negromonte Jr., Marx Beltrão, Paulo Abi-Ackel, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos e Sargento Alexandre.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 14 de junho de 2022. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Presidente comunicou
que os expedientes recebios encontram dsponíveis na página da comissão na
internet. ORDEM DO DIA:
Após as orientações e informações de praxe foi iniciado o prcesso eleitoral. Foi registrada a candidatura dos Deputados Edilázio Júnior para 1º Vice-Presidente, Acácio Favacho para 2º Vice-Presidente e David Soares para 3º Vice-Presidente
da Comissão. Procedida a
votação, o Presidente proclamou o resultado. O Deputado Edilázio
Júnior obteve 17 votos. Houve 1 voto em branco. O
Deputado Acácio Favacho obteve 17 votos. Houve 1 voto em branco.
O Deputado David Soares obteve 17 votos. Houve 1 voto em branco.
O Presidente declarou eleitos e empossados como 1º
Vice-Presidente o Deputado Edilázio Júnior, como 2º Vice-Presidente o
Deputado Acácio Favacho e como 3º Vice-Presidente o
Deputado David Soares. Usaram da palavra o
Deputado Acácio Favacho e a Deputada Bia Kicis.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou reunião para o dia 4 de jullho, às 15 horas, destinada à
Discussão e Votação do Relatório da Relatora Dep. Bia Kicis, e encerrou os
trabalhos às quinze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu,
Luciano Chemp Rachid, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Pereira, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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