Sugestões de Emendas ao PLDO/2005:

- Votação das sugestões apresentadas, até 18/05/2004, para emendas da Comissão de Minas e Energia ao PLDO/2005 - Projeto de Lei nº 03/2004-CN - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2005.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 187/04 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer, através da Comissão de Minas e Energia, informações ao Presidente da ELETRONUCLEAR a respeito das medidas adotadas em atendimento à Resolução nº 8, de 17 de setembro de 2002, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE".

REQUERIMENTO Nº 188/04 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer que seja convocado o Presidente da Associação dos Garimpeiros de Serra Pelada do Estado do Tocantins, para prestar esclarecimentos a esta Comissão de Minas e Energia".

REQUERIMENTO Nº 189/04 - do Sr. Eduardo Gomes - que "solicita do Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará, sobre matéria existente nos arquivos do Banco Central do Brasil - BACEN".

REQUERIMENTO Nº 190/04 - do Sr. Eduardo Gomes - que "solicita do Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará, sobre matéria existente nos arquivos da Casa da Moeda do Brasil - CMB".

REQUERIMENTO Nº 191/04 - do Sr. Eduardo Gomes - que "solicita do Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará, sobre matéria existente nos arquivos da Caixa Econômica Federal -CEF"

REQUERIMENTO Nº 192/04 - do Sr. Eduardo Gomes - que "solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará, sobre matéria existente nos arquivos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais -CPRM".

REQUERIMENTO Nº 193/04 - do Sr. Eduardo Gomes - que "solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará, sobre matéria existente nos arquivos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM".

REQUERIMENTO Nº 194/04 - do Sr. Eduardo Gomes - que "solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará, sobre matéria existente nos arquivos da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD e da hoje incorporada DOCEGEO".

REQUERIMENTO Nº 195/04 - do Sr. Eduardo Gomes - que "solicita do Senhor Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará, sobre matéria existente nos arquivos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN"

REQUERIMENTO Nº 196/04 - do Sr. Eduardo Gomes - que "solicita do Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará, sobre os artigos remanescentes da antiga Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL".

REQUERIMENTO Nº 197/04 - do Sr. Eduardo Gomes - que "solicita do Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará, sobre matéria existente nos arquivos da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ou Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, remanescentes da antiga SUCAM".

REQUERIMENTO Nº 198/04 - do Sr. Eduardo Gomes - que "solicita do Senhor Ministro de Estado da Justiça informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará, sobre matéria existente nos arquivos do Departamento de Polícia Federal - DPF".

REQUERIMENTO Nº 199/04 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro da Justiça, do Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM, do Senador Romero Jucá e da Ministra de Minas e Energia, para debater sobre o Projeto de Lei nº 1.610/1996, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, §1º, e 231, §3º, da Constituição Federal".

REQUERIMENTO Nº 200/04 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer a realização de Audiência Pública para debater denúncias de verticalização na comercialização de combustíveis, com a presença do Diretor-Geral da ANP; do Presidente da ESSO; e do Presidente da SHELL".

REQUERIMENTO Nº 201/04 - do Sr. Marcus Vicente - que "requer a realização de Audiência Pública, para que seja ouvido o Dr. Roger Agnelli - Diretor Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, a fim de prestar esclarecimentos sobre Serviços de Transportes (ferrovias e terminais portuários) operados pela Companhia Vale do Rio Doce sob regime de Concessão de Serviços Públicos".

REQUERIMENTO Nº 202/04 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra de Minas e Energia, do Ministro de Ciência e Tecnologia, dos Presidentes da Eletronuclear e da INB, para discutir a situação da energia nuclear no Brasil, no que concerne aos problemas por que passa a Eletronuclear, em razão da indefinição de seu status e da falta de identificação do responsável pelo sistema tarifário do setor".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.892/01 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários". (Apensado: PL 6408/2002)
RELATOR: Deputado DR. HELENO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6408/2002, apensado.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.143/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece a obrigatoriedade de que sejam submetidas ao Congresso Nacional todas as iniciativas relativas a atividades nucleares, especialmente aquelas relativas à Usina Nuclear de Angra III, nos termos do inciso XIV, do art. 49 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 652/03 - do Sr. Luciano Zica - que "altera a redação do artigo 2º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO PASSOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.812/99 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a proibição para adoção do horário de verão". (Apensados: PL 3771/2000, PL 3957/2000, PL 974/2003 e PL 1536/2003)
RELATOR: Deputado AROLDO CEDRAZ.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3771/2000, do PL 3957/2000, do PL 974/2003, e do PL 1536/2003, apensados.