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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2022.
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Às
quatorze horas e quinze minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e
vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Anexo II, Plenário 05 da
Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Felipe Carreras, Newton
Cardoso Jr e Uldurico Junior - titulares; Charles Fernandes - suplente.
Compareceram também os deputados Capitão Augusto, Fred Costa, Liziane
Bayer e Ney Leprevost, como não-membros. Deixaram de comparecer os
deputados André Abdon, Bibo Nunes, Daniel Trzeciak, Herculano Passos, Igor
Timo, José Airton Félix Cirilo, Leur Lomanto Júnior, Magda Mofatto, Marcos
Aurélio Sampaio, Nelho Bezerra, Paulo Guedes, Pedro Augusto Bezerra,
Raimundo Costa, Ricardo Teobaldo e Rodrigo Coelho. ABERTURA –
Havendo número regimental de parlamentares, o deputado Newton Cardoso Jr
declarou abertos os trabalhos e informou que a audiência pública se
destinava a debater a legalização dos jogos de azar e para lançamento do
livro “Brasil, você tá duro porque quer”, do jornalista Luiz Carlos
Prestes Filho, em atenção ao requerimento nº 18/2022, de sua autoria. O
deputado apresentou os convidados, senhores Luiz Carlos Prestes Filho,
autor do livro "Brasil, você tá duro porque quer”; e Luiz Felipe Maia,
advogado especializado na área. O deputado agradeceu a todos que
acompanham a audiência, certificou os presentes acerca dos procedimentos
regimentais, fez suas considerações iniciais e os convidados procederam às
suas exposições. O deputado Newton Cardoso Jr, o deputado Felipe Carreras,
e o senhor Paulo Horn, Presidente da Comissão Especial de Direito dos
Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB-RJ, fizeram suas
colocações. Após, os convidados apresentaram suas considerações finais e o
deputado Newton Cardoso Jr apresentou suas palavras finais e agradeceu a
participação de todos. ENCERRAMENTO – Não havendo nada
mais a tratar, o deputado Newton Cardoso Jr encerrou os trabalhos às
quinze horas e trinta e nove minutos, antes convocando audiência pública –
Vapor Benjamim Guimarães –, em seguida, neste mesmo plenário e, para constar, eu, Calebe Nunes Silva,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
presidente, deputado Rodrigo Coelho, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |