Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia treze de maio de dois mil e quatro, no Plenário 8,  Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados Paulo Baltazar e Ronaldo Vasconcellos, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em Reunião Ordinária de Audiência Pública, tendo como tema: "ISENÇÃO DE MULTA ÀS IMPORTAÇÕES DE PNEUMÁTICOS REFORMADOS, PROCEDENTES DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL", atendendo a requerimento de autoria do Senhor Deputado Paulo Baltazar. Tomaram assento à mesa, na qualidade de expositores, os Senhores: IVAN JOÃO GUIMARÃES RAMALHO, Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; BRUNO BATH, Chefe da Divisão do Mercado Comum do Sul - Ministério das Relações Exteriores; MÁRCIO ROSA RODRIGUES FREITAS, Coordenador-Geral de Controle de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; GUSTAVO JOSÉ KUSTER DE ALBUQUERQUE, Chefe da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade da Diretoria de Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO; FRANCISCO SIMEÃO RODRIGUES NETO, Presidente da Associação Brasileira de Pneus Remoldados - ABIP. Registraram presença os Senhores Deputados Paulo Baltazar - Presidente; César Medeiros - Vice-Presidente; Antonio Joaquim, B. Sá, Leonardo Monteiro e Welinton Fagundes - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Aroldo Cedraz, Carlos Willian, Janete Capiberibe, Luiz Bittencourt, Marcelo Ortiz, Paes Landim e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes. Registraram presença, como não-membros, os Deputados Dr. Heleno e Eduardo Sciarra. Deixaram de registrar presença os Deputados Edson Duarte, Fernando Gabeira, Givaldo Carimbão, Ivo José, João Alfredo, José Carlos Aleluia, Luciano Zica, Luiz Alberto, Oliveira Filho, Renato Casagrande, Roberto Balestra, Sandra Rosado, Sarney Filho e Teté Bezerra. Justificaram a ausência os Deputados Ivo José, João Alfredo, Luiz Alberto, Max Rosenmann e Sarney Filho. Dando início aos trabalhos o Presidente declarou aberta a reunião e passou a palavra aos expositores. Interpelaram os apresentadores os Senhores Deputados Paulo Baltazar, Welinton Fagundes, Paes Landim, Dr. Heleno, Ronaldo Vasconcellos e Carlos Willian. O Senhor Francisco Simeão Rodrigues Neto declarou que iria formalizar um convite a todos os membros desta Comissão para visitar as instalações da BS Colway. O Deputado Dr. Heleno solicitou sua inclusão na delegação de Parlamentares que participariam da visita. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às treze horas e vinte e seis minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia 19 de maio, às 9:30 horas, no Plenário 6.  E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Baltazar ______________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados, da qual farão parte integrante as notas taquigráficas.