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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2022.
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ATA
DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – DELIBERATIVA, REALIZADA
EM 29 DE JUNHO DE 2022 Às
dez horas e cinquenta minutos do dia vinte e nove de junho de dois mil e
vinte e dois, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia,
no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio
Schiochet - Presidente; Celso Sabino - Vice-Presidente; Beto Pereira,
Cássio Andrade, Cleber Verde, Coronel Chrisóstomo, Dimas Fabiano, Gurgel,
Heitor Freire, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Milton Vieira,
Nereu Crispim, Padre João, Paulo Ganime, Ricardo Guidi, Rodrigo Agostinho,
Rodrigo de Castro e Rubens Otoni - Titulares; Bilac Pinto, Célio Silveira,
Charlles Evangelista, Danilo Forte, David Soares, Elias Vaz, Felício
Laterça, Joenia Wapichana, Lafayette de Andrada, Merlong Solano,
Nicoletti, Otto Alencar Filho, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Lupion, Tereza
Cristina e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Liziane Bayer e Luis Miranda, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Acácio Favacho, André Abdon, Arnaldo Jardim, Benes Leocádio,
Beto Rosado, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Zarattini, Christino Aureo,
Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho, Filipe Barros, Greyce Elias,
Gutemberg Reis, Jesus Sérgio, João Roma, Júnior Ferrari, Ney Leprevost,
Vaidon Oliveira e Vavá Martins. O Deputado Acácio Favacho solicitou
escusas para a respectiva ausência das Reuniões Extraordinárias de
Audiência Pública realizadas nos dias quatro, dezenove e vinte e cinco de
maio; e, também nos dias primeiro, oito, nove, quatorze e quinze de junho
do ano em curso. O Deputado em questão também apresentou escusas para a
respectiva ausência das Reuniões Extraordinárias Deliberativas realizadas
no dia quatro e vinte e cinco de maio; e nos dias primeiro e oito de junho
do corrente ano, em virtude de atendimento a obrigação
político-partidária. O Deputado Ney Leprevost solicitou escusas para a
respectiva ausência da Reunião Extraordinária de Audiência Pública
realizada no último dia vinte e oito e a esta Reunião, em razão do
atendimento a compromissos previamente assumidos. ABERTURA:
verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a
Reunião, tendo anunciado que, por haverem sido previamente publicadas,
dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura das atas
das Reuniões Extraordinárias de Comparecimento de Ministro, realizada no
último dia vinte e um, e de Audiência Pública, realizadas no último dia
vinte e oito. Submetidas à votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 38/2022 - do Senhor Acácio Favacho - que "solicita
realização de Audiência Pública para discussão do tema: A atuação da
Empresa Equatorial Energia S.A, nos estados de Alagoas, Pará, Maranhão e
Amapá". O Deputado Gurgel subscreveu o Requerimento que, submetido à
votação, foi aprovado. 2
- REQUERIMENTO Nº 45/2022 - do Senhor Carlos Zarattini - que
"requer seja convidado o Senhor José Mauro Ferreira Coelho, ex-presidente
da Petrobras, para debater sobre sua gestão na empresa e sobre o mercado
nacional de derivados de petróleo". O Senhor Presidente concedeu a palavra
ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Submetido à
votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 46/2022
- do Senhor Elias Vaz - que "requer a realização de audiência pública,
para discutir o reajuste nos valores das bandeiras tarifárias". O Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações
da propositura. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado.
4 - REQUERIMENTO Nº
47/2022 - do Senhor Rodrigo Agostinho - que "solicita realização de
Audiência Pública, em conjunto com a CDHM, para debater sobre a
contratação de ‘navios-usina’ na baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro". O
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as
motivações da propositura. Submetido à votação, o Requerimento foi
aprovado. 5 -
REQUERIMENTO Nº 48/2022 - do Senhor Rodrigo Agostinho - que "requer
a realização de Audiência Pública, em conjunto com a CMADS, para discussão
do tema: A definição de diretrizes para a valoração dos custos e dos
benefícios da microgeração e minigeração distribuída, conforme o Marco
Legal da Geração Distribuída (Lei Nº 14.300/2022), pelo Conselho Nacional
de Política Energética (CNPE)". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Submetido à
votação, o Requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 49/2022
- do Senhor Charlles Evangelista - que "requer a realização de
audiência pública para discutir a respeito do uso múltiplo das águas de
Furnas e Peixoto, bem como a revisão das outorgas e possível Plano de
Recuperação dos Lagos". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor,
que discorreu sobre as motivações da propositura. O Deputado Carlos
Zarattini se manifestou favoravelmente à Proposição, tendo sugerido a
inclusão na lista de convidados de representante da Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP. Submetido à votação, o
Requerimento foi aprovado, com o aditamento sugerido. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 - PROJETO DE LEI Nº
4.471/2020 - do Senhor Alex Santana - que "dispõe sobre a propriedade
de meteorito que atinge o solo brasileiro". Relator: Deputado Jesus
Sérgio. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição
do Projeto de Lei nº 4.529/2020, Apensado. A Proposição foi retirada de
pauta, a Requerimento aprovado da Deputada Tereza Cristina. C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE.
8 - PROJETO DE LEI Nº
2.654/2020 - do Senhor Geninho Zuliani - que "dispõe sobre a redução a
zero das alíquotas de contribuição para PIS/Pasep e da Cofins aplicada ao
etanol hidratado, durante o período de emergência de saúde pública devida
à pandemia da Covid-19". Relator: Deputado Bilac Pinto. Parecer: pela
rejeição. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento do
Relator. 9 - PROJETO
DE LEI Nº 3.682/2020 - do Senado Federal - Jean Paul Prates - que
"confere ao Município de João Câmara, no Estado do Rio Grande do Norte, o
título de Capital Nacional dos Ventos". Relator: Deputado Benes Leocádio.
Parecer: pela aprovação. A Proposição não sofreu deliberação em razão da
ausência do Relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO
E CONTROLE Nº 3/2019 - do Senhor José Nelto - que "propõe que a
Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização no Ministério de
Minas e Energia, Eletrobrás e BNDES para verificar a adequação do processo
de privatização da Companhia Energética de Goiás - CELG". Relator:
Deputado Léo Moraes. Relatório Final: pelo encerramento e arquivamento. A
Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator.
11 - PROJETO DE LEI Nº
2.119/2015 - do Senhor Heráclito Fortes - que "altera a Lei nº 10.848,
de 15 de março de 2004, para destinar até 35% (trinta e cinco por cento)
da energia elétrica contratada por meio das licitações para suprimento do
mercado cativo às distribuidoras que atuem na Unidade da Federação onde
serão instalados os empreendimentos ofertantes vencedores". Relator:
Deputado Elias Vaz. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº
9.561/2018, Apensado, com Substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não tendo havido
quem quisesse discutir a matéria, submeteu-se à votação o Parecer, que foi
aprovado. 12 -
PROJETO DE LEI Nº 2.497/2020 - do Senhor Pedro Lucas Fernandes -
que "altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a
Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007,
que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para
dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos
hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento".
Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: pela rejeição. A Proposição
foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Autor. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.961/2021
- do Senhor Flávio Nogueira - que "declara a água bem
estratégico, de interesse nacional, de domínio inalienável e
imprescindível do Estado, estabelece o acesso à água potável como um
direito humano fundamental, proíbe a privatização da utilização e consumo
da água da chuva, dos córregos, rios e lagoas e dá outras providências".
Relator: Deputado Cleber Verde. Parecer: pela aprovação, com emendas. O
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do
Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, submeteu-se à
votação o Parecer, que foi aprovado. 14 - PROJETO DE LEI Nº
4.486/2021 - do Senhor Walter Alves - que "Cria o Programa Água Boa,
medida de combate à seca, destinado à implantação de soluções urbanas e
rurais individuais, locais, comunitárias, de agricultura familiar e
comunidades quilombolas remanescentes, de captação de águas do subsolo e
do lençol freático e sua dessalinização para consumo humano e animal".
Relator: Deputado Benes Leocádio. Parecer: pela aprovação, com emenda. A
Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº
302/2022 - do Senhor Roberto de Lucena - que "cria a Política Nacional
de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil". Relator: Deputado Christino
Aureo. Parecer: pela rejeição. A Proposição não sofreu deliberação em
razão da ausência do Relator. 16
- PROJETO DE LEI Nº 925/2022 - do Senhor Dr. Jaziel - que
"altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre
incentivos à geração distribuída de energia elétrica por entidades
beneficentes e templos". Relator: Deputado Vavá Martins. Parecer: pela
aprovação. A Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do
Relator. O Deputado Felício Laterça discorreu sobre notícia veiculada
pelos meios de comunicação de massa a respeito da má gestão do Complexo
Petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj, em Itaboraí, Rio de Janeiro,
tendo mencionado que o Tribunal de Contas da União - TCU havia atualizado
o prejuízo aos cofres da Petrobras S.A. causado pela obra, no montante de
quatorze bilhões de dólares, o equivalente a quarenta e sete bilhões de
reais. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Senhor
Presidente encerrou a Reunião às onze horas e vinte e seis minutos. E,
para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Fabio Schiochet
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta Reunião.
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