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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2022.
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Às doze horas e cinquenta e três minutos do dia vinte
e oito de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 12 da
Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Mauro Nazif e Bohn Gass - Vice-Presidentes; André
Figueiredo, Augusto Coutinho, Daniel Almeida, Erika Kokay, Fred Costa,
Hélio Costa, Rogério Correia, Tiago Mitraud, Túlio Gadêlha e Vicentinho -
Titulares; e Afonso Motta,
Jones Moura, Neucimar Fraga, Professor Israel Batista e Sanderson - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Celso Maldaner, Adriana Ventura e Lafayette de
Andrada, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Bira do Pindaré, Carlos Veras,
Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Motta, Paulo Ramos,
Roberto de Lucena e Wolney Queiroz. Justificou a ausência o Deputado
Leônidas Cristino. ABERTURA: O Deputado Augusto Coutinho, no
exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos da presente
reunião de audiência pública e, após breve explicação dos procedimentos
administrativos, informou que mesma seria realizada de forma presencial e
de forma virtual, via aplicativo Zoom. Tendo sido convocada em
consequência da aprovação do Requerimento nº 31/2022, de sua autoria, para "debater a regulamentação do Lobby (Projeto
de Lei nº 4.391/2021)”, o Deputado Augusto Coutinho, após apresentar todos
os palestrantes que foram convidados para evento, informou as regras para
os debates e, de imediato, deu início à fase de apresentações, passando a
palavra, na sequência, aos palestrantes, os(as) Senhores(as): Mônica
Messenberg - Representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI;
Nilson Aparecido Leitão
- Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
- CNA; Carolina Venuto - Representante da Associação Brasileira de
Relações Institucionais e Governamentais - ABRIG; Andréa Gozetto - Representante
da Conexão RIG; Natasha Martins Do Valle Miranda
- Representante do Ministério da
Economia; Luiz
Alberto Dos Santos - Representante do Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar - DIAP; Walter Souza - Representante da
Confederação Nacional do Transporte - CNT; Maria Regina Reis -
Representante da Transparência Internacional Brasil; Elielson Almeida -
Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo - CNC; Wagner Parente - Representante
Do Instituto De Relação Governamentais – IRELGOV; Caio Magri -
Diretor-Presidente do Instituto Ethos; Hélzio Mascarenhas - Representante
do OPS - Observatório Político do Setor de Serviços e, finalizando, com o
Senhor Márcio Denys
Pessanha Gonçalves - Diretor de Prevenção da Corrupção da
Controladoria-Geral da União - CGU. Após as falas dos palestrantes,
a palavra foi franqueada aos parlamentares e, primeiramente, usou da
palavra a Deputada Adriana Ventura, seguida pelo Deputado Lafayette de
Andrada. Não havendo mais parlamentares inscritos, o Deputado Augusto
Coutinho fez as considerações finais sobre o tema em debate. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Deputado Augusto Coutinho, no exercício da Presidência, fez os
agradecimentos e avisos finais e, às quatorze horas e trinta e dois
minutos, declarou encerrados os trabalhos, antes, convocando reunião de
audiência pública para quinta-feira (30/06), às 10:00 horas, no plenário
12 do anexo II da Câmara dos Deputados, para “"Debater a Resolução CNCP nº
53/202 - Previdência
Complementar Fechada”. E para
constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a
presente Ata que será assinada pelo Deputado Leônidas Cristino,
Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxx
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