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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2022
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Às dezessete horas e oito minutos do dia vinte e oito de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aluisio Mendes - Presidente; Daniel Silveira e Junio Amaral - Vice-Presidentes; Delegado Antônio Furtado, Dr. Leonardo, Eduardo Bolsonaro, Eli Corrêa Filho, Fábio Henrique, Gonzaga Patriota, Jones Moura, Lucas Follador, Luis Miranda, Neucimar Fraga, Nicoletti, Policial Katia Sastre, Sargento Alexandre, Sargento Fahur, Subtenente Gonzaga, Tiago Mitraud e Weliton Prado – Titulares; Capitão Derrite, Coronel Armando, Delegado Pablo, General Girão, Gurgel, Hélio Costa, João Campos, Major Fabiana, Pastor Eurico e Sanderson - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Alberto Neto, Eduardo da Fonte, Fernando Rodolfo, Julian Lemos, Magda Mofatto, Nelho Bezerra, Nivaldo Albuquerque, Osmar Terra, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida, Reginaldo Lopes e Túlio Gadêlha. ABERTURA: O DEPUTADO JONES MOURA (PSD-RJ), Presidente em exercício da reunião, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública para “debater os aspectos do PL nº 5905/2019 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios.”, objeto do Requerimento nº 18/2022, do Deputado Jones Moura (PSD-RJ). O Presidente em exercício fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos 10 minutos de fala ao palestrante e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o Presidente em exercício elencou os palestrantes convidados para a audiência pública: Cel PMBA Paulo José Reis de Azevedo Coutinho, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais da Polícia Militar – CNCG, representado pelo Cel PM Carlos Henrique Ferreira Melo, da Polícia Militar da Bahia – PMBA; Luiz Vecchi, Presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais – FENAGUARDAS; Paula Mascarenhas, Prefeita de Pelotas – RS; Reinaldo Monteiro da Silva, Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil – AGM BRASIL; Técnico do Ministério da Justiça, Ministério da Justiça e Segurança Pública; Tatiana Telles e Koeler de Matos, Secretária Executiva de Segurança Pública de Minas Gerais. Também informou que foram convidados e declinaram do convite João Rodrigues, Prefeito de Chapecó – SC, Rogério Lins, Prefeito de Osasco – SP e um técnico do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Deputado Jones Moura ressaltou a importância da realização dessa reunião para debater o PL 5905/2019 e passou a palavra ao Cel PM Carlos Henrique Ferreira Melo, que teve problemas com sua rede de internet. Então, o Presidente da reunião informou-lhe que voltaria a conceder-lhe a palavra logo que fosse resolvida a questão operacional. Em seguida o Presidente em exercício concedeu a palavra à senhora Tatiana Telles e Koeler de Matos, que discorreu sobre a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP e sobre a redução do percentual destinado aos estados. O Deputado Jones Moura anunciou a presença do Deputado Subtenente Gonzaga, elogiando sua atuação parlamentar. Com a palavra o senhor Reinaldo Monteiro da Silva comentou sobre os principais pilares do estado brasileiro na Constituição Federal do Brasil, sobre o comportamento do criminoso e como combater o crime e disse que o FNSP tem de ser repensado. Afirmou que não se faz política pública sem recursos financeiros. Novamente foi concedida a palavra ao Cel PM Carlos Henrique Ferreira Melo, que comentou sobre as Guardas Municipais brasileiras e que a diminuição do percentual distribuído aos estados pelo FNSP acarretará prejuízo à segurança pública do país. E falou da importância da integração dos órgãos de segurança pública. O Presidente em exercício ressaltou que foi convidado um técnico do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas não foi indicado nenhum representante para participar desta Audiência Pública. Concedida a palavra, o senhor Luiz Vecchi comentou sobre as Guardas Municipais e a legislação pertinente, apresentou dados sobre repasses financeiros aos estados. O Presidente em exercício comentou a fala do palestrante e passou a palavra à senhora Paula Mascarenhas que falou sobre os repasses destinados aos municípios, sobre o papel de cada ente da Federação no combate à criminalidade e apresentou o modelo de integração das forças de segurança no município de Pelotas-RS. O Deputado Jones Moura agradeceu e elogiou a participação da prefeita Paula Mascarenhas. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Subtenente Gonzaga que discorreu sobre o financiamento da segurança pública. O Deputado Jones Moura anunciou a presença do Deputado Sargento Alexandre e concedeu-lhe a palavra. Em sua fala, o Deputado Sargento Alexandre discorreu sobre a importância das Guardas Municipais e elogiou o Deputado Jones Moura pela atuação parlamentar em defesa dessas entidades. O Deputado Jones Moura concedeu a palavra ao público presente. Usaram da palavra os senhores Pedro Bueno, Secretário Parlamentar de Minas Gerais e ex-vereador de Belo Horizonte; Michel da Silva, Advogado de São Paulo; Eduardo Cabral, Guarda Municipal do Rio de Janeiro; Tenente Coronel Lázaro Tavares de Melo Silva, Polícia Militar de Minas Gerais; Lucas Cardoso, Guarda Municipal de Atibaia-SP e Eliel Miranda, Vereador e Guarda Municipal de Santa Bárbara do Leste-SP. O Presidente em exercício passou a presidência da reunião ao Deputado Subtenente Gonzaga às 19h25. Após, o Presidente em exercício passou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Usaram da palavra os senhores Cel PM Carlos Henrique Ferreira Melo, Tatiana Telles e Koeler de Matos, Reinaldo Monteiro da Silva, Luiz Vecchi, Paula Mascarenhas e o Deputado Subtenente Gonzaga. O Deputado Jones Moura retomou a presidência da reunião às 19h29. O Deputado Jones Moura disse ter sido uma honra presidir essa reunião de Audiência Pública, que é o palco para discutir proposições em tramitação e o local correto para o debate regimental do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP. Em seguida o Presidente em exercício anunciou a Visita Técnica que comitiva desta Comissão realizará em quatro de julho do corrente ano na Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – CORE, com a finalidade de “melhor conhecer o trabalho desenvolvido naquela Coordenadoria da Polícia Civil, vez que são frequentes os projetos de lei analisados no Congresso Nacional que impactam diretamente na atividade policial, conforme Requerimento nº 7/2022, do Deputado Eduardo Bolsonaro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Jones Moura agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, convocou reunião extraordinária de Audiência Pública para terça-feira, dia 5 de julho, às 9h30, no plenário 10, que convoca o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para “explicar a fala do Ministro da Justiça, Anderson Torres, sobre a reestruturação e o aumento dos Agentes de Segurança Pública.” e encerrou os trabalhos às dezenove horas e cinquenta e quatro minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Aluisio Mendes e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião. |