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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 97ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2022.
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Ata da 97ª (nonagésima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 28 de junho de 2022. Às 13h56, presentes 57 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Charles Fernandes, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Eleuses Paiva; Coronel Tadeu, Gonzaga Patriota, Charles Fernandes, General Girão, Arlindo Chinaglia, Padre João, Otoni de Paula, Vicentinho, Célio Moura, Julio Cesar Ribeiro, Professora Rosa Neide, Joseildo Ramos, Neucimar Fraga, Celso Maldaner, José Guimarães, Diego Garcia, Afonso Florence, José Ricardo, Rogério Correia, Waldenor Pereira, Luiz Lima, Rubens Pereira Júnior, Ivan Valente, Afonso Hamm, Lídice da Mata, Leonardo Monteiro, Benedita da Silva, Jones Moura, Hildo Rocha, Augusto Coutinho, Jorge Solla, Fábio Trad, Alice Portugal, Leo de Brito, Bohn Gass, Carlos Zarattini, Hélio Costa, Daniel Almeida, Alencar Santana, Giovani Cherini, Neucimar Fraga, Pompeo de Mattos, Chico D'angelo, Marcelo Ramos, Enrico Misasi, Jandira Feghali, Eli Borges, Helder Salomão, Nilto Tatto, Bibo Nunes, José Airton Félix Cirilo, Heitor Freire, David Soares, Angela Amin, Fábio Henrique, Luis Miranda, Adriana Ventura, Rrenato Queiroz, Perpétua Almeida, Sóstenes Cavalcante, Zé Neto e Henrique Fontana. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Coronel Tadeu; Charles Fernandes; e Waldenor Pereira, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário; e Lincoln Portela, 1º Vice-Presidente. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Waldenor Pereira; Charles Fernandes; Padre João; Coronel Tadeu; Alice Portugal; Giovani Cherini; Daniel Almeida; Enrico Misasi e Célio Moura. Às 18h30, presentes 295 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.803, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2.610, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 549, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação da Mensagem nº 99, de 2022, do Poder Executivo. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 788, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.153, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Pimenta, Vice-Líder do PT. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 409, de 2022. O Sr. Afonso Hamm, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Luiz Lima, Erika Kokay e Joseildo Ramos. Foi encerrada a discussão. O Sr. Afonso Hamm, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário ao substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação a Sra. Alice Portugal. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 31, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 93; Não: 199; Total de 292 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 26, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Joseildo Ramos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 95; Não: 207; Total de 302 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Afonso Hamm, pelo PP. Assumiu a Presidência o Sr. Paulo Marinho Jr, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Felipe Carreras, Vice-Líder do PSB; Pompeo de Mattos, pela Oposição; Luiz Lima, Vice-Líder do PL; e Otoni de Paula, Vice-Líder do Governo. .; e Nos termos do artigo 199 do Regimento Interno, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário que foi identificada inexatidão no texto da Redação Final do Projeto de Lei de nº 5.284, de 2020, aprovado por esta Casa em 16/02/2022, e encaminhado ao Senado Federal por meio do Ofício 50/2022/SGM/P. A inexatidão detectada consta da redação do artigo 7º da Lei nº 8.909, de 1994, alterado pelo Substitutivo do Relator, Deputado Lafayette de Andrada. Assim, informou o encaminhamento de novos autógrafos ao Senado Federal por intermédio do Ofício nº 427/2022/SGM/P, a fim de sanar o equívoco mencionado. Às 21h24, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 29 de junho, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.106, 1.108, 1.109, 1.111 e 1.112, de 2022; Projetos de Lei nºs 1.561, de 2020; 4.401, de 2021; 4.815, de 2019; 610, de 2021; 130, de 2019; e 2.610, de 2021; Mensagem 99, de 2022; e Projeto de Decreto Legislativo nº 253, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 29 de junho de 2022. Lembrou que haverá Sessão Não Deliberativa Solene, quarta-feira, 29 de junho, às 11 horas, em homenagem aos profissionais de coaching no Brasil. |