Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 32/04 - dos Srs. Orlando Fantazzini e Fernando Ferro - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Conferência Nacional dos Povos Indígenas".

REQUERIMENTO Nº 33/04 - do Sr. Mário Heringer - que "requer, nos termos regimentais, a realização da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, no período de 29/06 a 02/07 de 2004, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, com o seguinte tema: "Construindo o Sistema Nacional de Direitos Humanos"".

REQUERIMENTO Nº 34/04 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita que seja realizada, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, reunião de audiência pública afim de discutir o direito das crianças e dos adolescentes a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos"

REQUERIMENTO Nº 35/04 - da Sra. Iriny Lopes - que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para ouvir familiares de vítimas de violência policial, integrantes do Ministério Público, além de autoridades responsáveis pela Segurança Pública e estudiosos capazes de contribuir com a elaboração de políticas públicas que combatam a violência praticada por policiais no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 36/04 - do Sr. Inácio Arruda e outros - que "solicito a Vossa Excelência que seja convidada a prestar depoimento a Comissão de Direitos Humanos e Minorias em reunião de Audiência Pública a professora do departamento de Ciências Sociais e doutora em Sociologia da Universidade Federal do Ceará, senhora Peregrina Cavalcante, autora do livro "Como se fabrica um pistoleiro"".

REQUERIMENTO Nº 37/04 - do Sr. Promotor Afonso Gil - que "requer a Comissão de Direitos Humanos que tome as devidas providências a respeito das denúncias de tortura policial contra presos no Estado do Piauí apresentadas ao Movimento Nacional de Direitos Humanos em parceria com o Ministério da Justiça".

REQUERIMENTO Nº 38/04 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de audiência pública para debater "15 anos da Legislação Brasileira contra o Racismo"".

REQUERIMENTO Nº 39/04 - do Sr. Promotor Afonso Gil - que "nos termos regimentais, requeremos a Comissão de Direitos Humanos e Minorias a designação de parlamentares da mesma para verificar e apurar, in loco, as providências tomadas sobre a morte, por carbonização, de menores presos em uma das celas do "Complexo da Cidadania", em Teresina".

REQUERIMENTO Nº 40/04 - dos Srs. Mário Heringer e Dr. Hélio - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre as investigações relativas ao assassinato de Antônio da Costa dos Santos, ex-Prefeito de Campinas - SP"

REQUERIMENTO Nº 41/04 - dos Srs. Luiz Couto e Antonio Nogueira - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar e apurar denúncias de funcionários do Ministério Público do Amapá contra irregularidades administrativas e institucionais praticadas pelo Procurador-Chefe daquele Ministério".

REQUERIMENTO Nº 42/04 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para debater sobre o tema "Cotas Raciais e Étnicas"".