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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE JUNHO DE 2022.
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Às
dez horas e vinte e quatro minutos do dia oito de junho de dois mil e
vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle,
no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Vice-Presidente; Aluisio
Mendes, Damião Feliciano, Elias Vaz, Gustinho Ribeiro, Leo de Brito,
Marcel van Hattem, Paulo Marinho Jr e Victor Mendes - Titulares; Capitão
Fábio Abreu, Caroline de Toni, Delegado Pablo, Gilberto Abramo, Hildo
Rocha, Ivan Valente, João Carlos Bacelar, Jorge Solla, Márcio Jerry, Padre
João e Vanderlei Macris - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Carlos Henrique Gaguim, Eli Corrêa Filho, Liziane Bayer, Marcelo Álvaro
Antônio e Nelho Bezerra, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Antonio Brito, José Nelto, Júnior Mano, Paulinho da Força, Pedro
Lucas Fernandes, Wellington Roberto e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Deputado Aureo Ribeiro, no exercício da Presidência,
declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 8ª, 9ª,
10ª, 11ª, 12ª e 13ª reuniões, realizadas nos dias 25 e 31 de maio e 1 e 7
de junho de dois mil e vinte e dois. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE: o Presidente
informou que os documentos recebidos foram encaminhados aos membros da
Comissão pelo Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO
Nº 43/2022 - do Sr. Delegado Pablo - que "requer a realização de
Audiência Pública para tratar da infraestrutura do sistema de telefonia
celular na Região Norte e Sudeste do Brasil". Encaminhou a votação o
deputado Leo de Brito. Discutiu a matéria o deputado Elias Vaz. O referido
requerimento foi aprovado e subscrito pelo Deputado Leo de Brito. 2 - REQUERIMENTO Nº 44/2022 - do
Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública na
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para que seja aberto ao
público debate sobre a elevação progressiva dos preços dos combustíveis no
país". Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito. Discutiram a matéria
os Deputados Jorge Solla e Elias Vaz. O referido requerimento foi
aprovado. Subscreveram o requerimento os deputados Jorge Solla e Elias
Vaz. 3 - REQUERIMENTO Nº
45/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao
Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a denúncia de que grupo
suspeito de garimpo ilegal em terra yanomami movimentou mais de R$ 200
milhões conforme investigação da Polícia Federal". Encaminhou a votação o
Deputado Leo de Brito. Discutiram a matéria os Deputados Jorge Solla,
Elias Vaz, Paulo Marinho Jr e Ivan Valente. Foi aprovado o referido
requerimento. Subscreveram o requerimento os deputados Jorge Solla, Elias
Vaz e Ivan Valente. 4 -
REQUERIMENTO Nº 46/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita
informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
Sr. Ciro Nogueira sobre a notícia de que esse ministro direcionou uma
emenda parlamentar no valor de R$ 240 mil para a compra de um caminhão de
lixo fornecido pela empresa de uma amiga que frequenta o seu gabinete na
Esplanada dos Ministérios, em Brasília". Encaminhou a votação o deputado
Leo de Brito. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Marinho Jr, Jorge
Solla, Aluisio Mendes, Gustinho Ribeiro e Ivan Valente. Aprovado, com os
votos contrários dos Deputados Aluísio Mendes, Gustinho Ribeiro e Paulo
Marinho Jr. Subscreveu o requerimento o Deputado Jorge Solla. 5 - REQUERIMENTO Nº 47/2022 - do
Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Saúde sobre
a denúncia de que o dinheiro destinado ao SUS do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) foi usado para beneficiar aliados do governo no Congresso".
Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito. Discutiram a matéria os
Deputados Jorge Solla, Paulo Marinho Jr e Elias Vaz. Foi aprovado o
referido requerimento. Subscreveu o requerimento o Deputado Jorge Solla.
6 - REQUERIMENTO Nº 48/2022 -
do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Justiça e
Segurança Pública sobre a abordagem da Polícia Rodoviária Federal - PRF
que terminou na morte de Genivaldo dos Santos em Sergipe". Encaminhou a
votação o Deputado Leo de Brito. Foi aprovado o referido requerimento.
Subscreveram o requerimento os Deputados Jorge Solla, Elias Vaz e Paulo
Marinho Jr. 7 - REQUERIMENTO Nº
49/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao
Ministério Cidadania sobre a compra de tratores com recurso de R$ 89,8
milhões que deveria ser direcionado para mitigar o impacto da pandemia da
Covid-19 em comunidades pobres". Encaminhou a votação o Deputado Leo de
Brito. Foi aprovado o referido requerimento. Subscreveram o requerimento
os deputados Jorge Solla e Elias Vaz. 8 - REQUERIMENTO Nº 50/2022 - do
Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Educação
sobre o bloqueio de 14,5% da verba das universidades e institutos federais
para despesas de custeio e investimento". Encaminhou a votação o Deputado
Leo de Brito. Discutiram a matéria os Deputados Elias Vaz e Paulo Marinho
Jr. Foi aprovado o referido requerimento. Subscreveu o requerimento o
Deputado Jorge Solla. 9 -
REQUERIMENTO Nº 51/2022 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a
convocação do Ministro da Cidadania, para prestar esclarecimentos acerca
da fila de espera do Programa Auxílio Brasil". Foi aprovado o requerimento
de inversão de pauta. Encaminhou a votação o deputado Ivan Valente.
Discutiram a matéria os Deputados Leo de Brito, Elias Vaz, Jorge Solla,
Gustinho Ribeiro, Delegado Pablo e Paulo Marinho Jr. Aprovado com
alterações, transformando a convocação em convite. Subscreveram o
requerimento os Deputados Leo de Brito e Elias Vaz. 10 - REQUERIMENTO Nº 52/2022 - do
Sr. Leo de Brito - que "requer informações ao Ministro de Estado da
Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre a atuação da Comissão de Valores
Mobiliários a respeito da negociação de ações da Petrobras S.A".
Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito. Aprovado. Suscreveu o
deputado Jorge Solla. 11 -
REQUERIMENTO Nº 54/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita
informações ao Tribunal da Contas da União – TCU que seja disponibilizado
a essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle relatório, inteiro
teor, sobre a notícia de desvio e utilização do dinheiro do SUS para
combate à pandemia com gastos no aparelhamento de órgãos militares. "
Encaminhou a votação o Deputado Leo de Brito. Discutiu a matéria o
Deputado Paulo Marinho Jr. Aprovado. 12 - REQUERIMENTO Nº 55/2022 - do
Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Tribunal da Contas da
União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre o fato de recusa na
compra da vacina Pfizer ofertada ao governo federal pela metade do preço
pago por estados Unidos, Reino Unido e União Europeia. " Aprovado.
Subscreveu o requerimento o deputado Jorge Solla. 13 - REQUERIMENTO Nº 56/2022 - do
Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Tribunal da Contas da
União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre a noticia de
superfaturamento na contratação da Covaxin pelo Ministério da Saúde".
Aprovado. Subscreveu o requerimento o deputado Jorge Solla. 14 - REQUERIMENTO Nº 57/2022 - do
Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Tribunal da Contas da
União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre o fato de acordo de
compra pelo Ministério da Saúde de 60 milhões de vacinas de alto custo do
laboratório chinês CanSino chamada “Convidecia”, por 17 dólares a dose,
totalizando 5,2 bilhões de reais, representada pela empresa Belcher
Farmacêutica do Brasil". Aprovado. Subscreveu o requerimento, o Deputado
Jorge Solla. 15 - REQUERIMENTO Nº
58/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Tribunal
da Contas da União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre o fato
de que “não houve aquisição de cloroquina para combater covid-19 em 2020,
mas sim, para o programa antimalária”, conforme afirmação do Coronel Élcio
Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde durante a CPI da
Covid". Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Jorge Solla e
Elias Vaz. 16 - REQUERIMENTO Nº
59/2022 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Tribunal
da Contas da União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre a
notícia de supostas irregularidades na concessão de empréstimo junto à
Caixa Econômica a partir de influência primeira-dama, senhora Michele
Bolsonaro". Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Jorge Solla
e Elias Vaz. 17 - REQUERIMENTO Nº
60/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência
pública para discutir a Instrução Normativa Interministerial IN nº 2/2013,
dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério do
Meio Ambiente, que estabeleceu critérios para pesca na lagoa de Araruama,
Estado do Rio de Janeiro, bem como a portaria nº 872 SAP/MAPA, que
suspendeu o registro profissional de pescadores de todo o Brasil".
Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro. Aprovado com alteração:
incluídos os biólogos Eduardo Pimenta e Adriana Saad, além de
representantes das prefeituras de São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial
do Cabo e Iguaba Grande. 18 -
REQUERIMENTO Nº 61/2022 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a
realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com
o objetivo de avaliar a regularidade das Parcerias para o Desenvolvimento
Produtivo (PDP’s) na Bahiafarma". Foi aprovado requerimento de inversão de
pauta. Encaminhou a votação o deputado Jorge Solla. Discutiu a matéria o
deputado Paulo Marinho Jr. Aprovado. 19 - REQUERIMENTO Nº 62/2022 - do
Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Auditoria, com o auxílio do
Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade das
Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP’s) nos laboratórios das
Forças Armadas, nos últimos 10 anos". Encaminhou a votação o deputado
Jorge Solla. Aprovado. Subscreveu o requerimento o deputado Elias Vaz. 20 - REQUERIMENTO Nº 63/2022 - do
Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Auditoria, com o auxílio do
Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade da
venda de ativo da Petrobras, especificamente a Refinaria Lubrificantes e
Derivados do Nordeste (Lubnor), no Ceará". Encaminhou a votação o deputado
Jorge Solla. Aprovado. 21 -
REQUERIMENTO Nº 64/2022 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a
realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com
o objetivo de apurar possíveis irregularidades do Ministério da Saúde na
ampliação do sigilo sobre os estoques de medicamentos, vacinas e outros
insumos, inclusive aqueles com data de validade vencida". Encaminhou a
votação o deputado Jorge Solla. Aprovado. 22 - REQUERIMENTO Nº 65/2022 - do
Sr. Padre João - que "requer a realização de auditoria, com auxílio do
Tribunal de Contas da União, para fiscalização dos atos administrativos
realizados para a regularização fundiária e desestatização - PND, das
Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. (CEASA/MG) e da Companhia
de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG), com objetivo de
apurar dano ao erário, como subavaliação do patrimônio público".
Encaminhou a votação o deputado Leo de Brito. Aprovado. Subscreveram o
requerimento os deputados Leo de Brito, Elias Vaz e Jorge Solla. 23 - REQUERIMENTO Nº 66/2022 - do
Sr. Delegado Pablo - que "requer a realização de Audiência Pública para
debater possível sonegação ou recolhimento indevido de tributos ao fisco
brasileiro nas plataformas de venda de produtos e mercadorias por parte da
Google e suas empresas e/ou de eventuais ganhos indevidos, com gastos de
publicidade efetuados pelo Governo Federal, Governo dos Estados e
Municípios brasileiros. " Aprovado requerimento de inversão de pauta.
Encaminhou a votação o deputado Delegado Pablo. Aprovado. Subscreveram o
requerimento os deputados Jorge Solla, Ivan Valente, Leo de Brito, Paulo
Marinho Jr, Gustinho Ribeiro e Elias Vaz. 24 - REQUERIMENTO Nº 67/2022 - do
Sr. Elias Vaz - que "requer a realização de Auditoria, com o auxílio do
Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar se determinados
parâmetros constitucionais estão sendo observados pelos agentes públicos e
órgãos de governo envolvidos na operacionalização dos comandos contidos na
Lei 14.182/21". Encaminhou a votação o deputado Elias Vaz. Aprovado.
Subscreveram o requerimento os deputados Jorge Solla, Paulo Marinho Jr. e
Leo de Brito. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 25
- PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/2019 - do Sr. Marcel Van
Hattem - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle,
com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização
e controle para verificar a efetiva aplicação dos recursos transferidos
pelo Fundo Amazônia e os resultados obtidos em contratos específicos".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação e
pelo arquivamento. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do
relator. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e
cinco minutos. A presente Ata, por ter sido aprovada, será assinada pelo
Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |