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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 DE JUNHO
DE 2022.
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Às
nove horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e oito de junho de
dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e
Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Westphalen e Eduardo Barbosa -
Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Carmen Zanotto, Dr. Luiz Antonio
Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Costa, Jorge
Solla e Otoni de Paula - Titulares; Alice Portugal - Suplente.
Compareceram também os Deputados Coronel Tadeu, Marcel van Hattem, Nelho
Bezerra, Sanderson e Tiago Mitraud, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Alan Rick, Alexandre Padilha, Aline Gurgel,
Benedita da Silva, Carla Dickson, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Chris
Tonietto, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Dr. Frederico, Dra. Soraya
Manato, Dulce Miranda, Eleuses Paiva, Eros Biondini, Flávia Morais,
Francisco Jr., Jandira Feghali, Leandre, Luciano Ducci, Mariana Carvalho,
Mário Heringer, Marreca Filho, Marx Beltrão, Miguel Lombardi, Osmar Terra,
Ossesio Silva, Ottaci Nascimento, Pastor Sargento Isidório, Paulo Foletto,
Pedro Vilela, Pinheirinho, Rejane Dias, Ricardo Barros, Robério Monteiro,
Ruy Carneiro, Severino Pessoa, Silvia Cristina, Tereza Nelma, Vivi Reis e
Weliton Prado. Justificaram a ausência os Deputados Dulce Miranda e
Pinheirinho. A Deputada Chris Tonietto apresentou solicitação de escusa na
audiência pública realizada em 07/06/2022. O Deputado Dr. Luiz Antonio
Teixeira Jr. apresentou solicitações de escusas para as audiências
públicas dos dias 09/06/2022, 14/06/2022 e 21/06/2022. ABERTURA:
Havendo número regimental, a Deputada Adriana Ventura, no exercício da
Presidência, declarou abertos os trabalhos da décima oitava reunião
extraordinária de Audiência Pública, conforme Requerimentos nº 56/2022, de sua
autoria, e Requerimento nº 77/2022, de autoria do Deputado Dr. Luiz
Antônio Teixeira Jr., aprovados por esta Comissão, para debater a venda de
medicamentos isentos de prescrição em supermercados, tratada no PL
1.774/2019. Ato contínuo, anunciou a participação dos seguintes
convidados: Andrey Vilas Boas, Subsecretário de Advocacia da Concorrência
do Ministério da Economia; Fabrício Carneiro de Oliveira, Representante da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; Alessandro Dessimoni
Vicenti, Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Atacadistas e
Distribuidores – ABAB; Jorge Raimundo, Presidente do Conselho Consultivo
da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em
Saúde – ACESSA; Rafael Oliveira Espinhel, Presidente-Executivo da
Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – ABCFARMA; Walter da Silva
João, Presidente do Conselho Federal de Farmácia - CFF; e Renato Alencar
Porto, Diretor-Executivo de Relações Institucionais da Associação
Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias – ABRAFARMA. Após
conceder a palavra aos convidados para suas exposições, a Presidente fez a
leitura de perguntas enviadas por internautas por meio do canal
E-Democracia, e franqueou a palavra aos Deputados Alice Portugal, Dr. Luiz
Ovando, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Coronel Tadeu, Marcel van Hattem,
Sanderson, Tiago Mitraud, Dr. Zacharias Calil e Jorge Solla. Em seguida,
concedeu a palavra aos expositores para suas considerações finais.
ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, às doze
horas e trinta e quatro minutos,
a Presidente dos trabalhos, Deputada Adriana Ventura, encerrou a presente
reunião de audiência pública, antes convocando reunião deliberativa
extraordinária para quarta-feira, dia vinte e nove de junho, às nove
horas, no Plenário 07. E,
para constar, eu, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pinheirinho
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta
reunião
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