CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 29/06/2022

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Discussão e votação de proposta legislativa"



A -

Relatório:


RELATÓRIO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

1 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 5/2022 - da Presidência da República - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

RELATOR: Senador MARCOS DO VAL.
VOTO: favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.339 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 174 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 1050 emendas, pela REJEIÇÃO de 1114 emendas e pela INADMISSIBILIDADE de 1 emenda.