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Às
quinze horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e um de junho de
dois mil e vinte e dois, por meio do Sistema de Deliberação Remota
instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020, reuniram-se
extraordinariamente no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados,
para instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos
Vice-Presidentes, os Deputados
Alexis Fonteyne, Carlos Henrique Gaguim, Celina Leão, Danilo Forte, David Miranda, Elias Vaz, Fabio Schiochet e Igor Timo - Titulares; Dr. Luiz Ovando, Edio Lopes, Joenia Wapichana, Lafayette de Andrada e Ney Leprevost - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis". Registrou
também presença o Deputado Evair Vieira
de Melo, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Arnaldo Jardim, Aureo Ribeiro, Fernando Coelho Filho, Paulo Bengtson, Silvio Costa Filho e Zé Vitor.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
senhor Deputado Danilo Forte, Presidente dos trabalhos nos termos do
parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
declarou aberta a reunião e instalada a Comissão
Especial. Em seguida, deu conhecimento do Ato da Presidência que constituiu
a Comissão, lido em Plenário no dia vinte e um de junho
de dois mil e vinte e dois. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício
deu então como lida a sinopse dos expedientes recebidos: comunicado
da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PP designa a Deputada
Celina Leão (PP/DF) para titular da Comissão; comunicado da SGM/COMPI
que encaminha o Ofício nº 139-L-União /2022, de 21/06/22, da Liderança
do União, que indica o Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE) para ocupar
o cargo de Relator da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que encaminha
o Ofício nº 043/2022/LidPP, de 21/06/22, da Liderança do PP, que indica
a Deputada Celina Leão (PP/DF) para ocupar o cargo de Presidente da Comissão;
comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PDT designa
o Deputado David Miranda (PDT/RJ) para titular da Comissão; comunicado
da SGM/COMPI que informa que a Liderança do REPUBLICANOS designa
o Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE) para titular da Comissão;
comunicado da SGM/COMPI que encaminha e-mail, de 21/06/22, da Liderança
do REPUBLICANOS, que indica o Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE)
para o cargo de Vice-Presidente da Comissão; comunicado da
SGM/COMPI que informa que a Liderança do PP designa o Deputado Dr. Luiz Ovando
(PP/MS) para suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa
que a Liderança do REPUBLICANOS designa o Deputado Lafayette de Andrada
(REPUBLICANOS/MG) para suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI
que informa que a Liderança do PTB designa a Deputada Dra. Soraya
Manato
(PTB/ES)
para suplente da Comissão; e comunicado da SGM/COMPI que informa que a
Liderança do PSB designa o Deputado Elias Vaz (PSB/GO) para titular
da Comissão.
ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição
do Presidente e dos Vice-Presidentes. Instalada a Comissão, o
Presidente em exercício informou os procedimentos que norteariam o
processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada
chapa com as candidaturas da Deputada Celina
Leão (PP/DF) para Presidente e do Deputado Silvio Costa Filho
(REPUBLICANOS/PE) para 1º Vice-Presidente. Em seguida,
abriu a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto.
Participaram da eleição os Deputados Alexis Fonteyne, Celina Leão, Danilo
Forte, David Miranda, Elias Vaz, Edio Lopes, Fabio Schiochet, Joenia
Wapichana, Lafayette Andrada e Ney Leprevost. O Deputado Dr. Luiz
Ovando também participou da votação, mas seu voto não foi
contabilizado por ter ultrapassado a quantidade de vagas de
membros titulares de seu partido. Encerrada e
apurada a votação pelo painel eletrônico, o Presidente em exercício
proclamou o resultado: dez votos para a chapa e nenhum voto em branco.
Declarou então eleitos e empossados
a Deputada Celina Leão (PP/DF), como Presidente, e o
Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE), como 1º Vice-Presidente. O
Presidente em exercício convidou a Deputada Celina Leão para assumir a
Presidência da Comissão. A Presidente eleita agradeceu o apoio
de seus pares e, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou
Relator da proposta o Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
Após pronunciamento de ambos os parlamentares, a Presidente informou
aos membros que as Propostas de Emenda à Constituição
estavam sujeitas a disposições especiais no Regimento da Casa,
tendo a Comissão Especial, portanto, nos termos do art. 202, §2º, o
prazo de quarenta sessões do Plenário da Casa para proferir seu parecer,
contadas a partir de sua constituição. Informou também que o prazo
de dez sessões para apresentação de emendas na Comissão Especial teria início
no dia seguinte, exigindo-se o quórum regimental de um terço
de assinaturas individuais, correspondente a cento e setenta e um
Deputados. Informou, ainda, que as emendas deveriam ser apresentadas devidamente autenticadas
pelo sistema Infoleg Autenticador. A Presidente comunicou que, para
a realização de audiências públicas, os parlamentares membros
deveriam apresentar à Secretaria, pelo sistema Infoleg
Autenticador, requerimento autenticado, fornecendo, sempre que possível, os contatos
dos convidados. Comunicou que os requerimentos procedimentais e as
delegações de comunicação de liderança poderiam ser enviados ao e-mail
SDR da Comissão a partir de uma hora antes do horário da reunião. Comunicou
também que estariam sujeitos a pauta os requerimentos apresentados com vinte e
quatro horas de antecedência ao horário da reunião. Comunicou, ainda, que
a abertura do painel eletrônico para registro de presença e a inscrição para
uso da palavra seriam realizadas com uma hora de antecedência ao horário
da reunião. Comunicou, por fim, que a secretaria da Comissão estaria
autorizada a lançar a presença do parlamentar que usasse da palavra
durante as reuniões. ENCERRAMENTO:
Antes de encerrar os trabalhos, a Presidente informou que as
comunicações de realização de reunião seriam realizadas pelo sistema
Infoleg Comunica, disponível no Portal da Casa. Nada mais havendo a
tratar, a Presidente convocou reunião para dia e horário a serem
informados posteriormente pela Secretaria da Comissão e encerrou os
trabalhos às dezesseis horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu,
Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será
assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Celina Leão, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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